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norma nº 4135/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4135 / 2022
Date 2022-08-25
Ementa"Institui a Sessão Azul nas salas de cinema do município de Leme/SP, na forma que especifica".
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Lei Ordinária n° 4135, de 25 de agosto 2022
Institui a "Se ssão Azul" nas salas de cinema do
município de Leme/SP, na forma que especifica.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1o. As empresas operadoras de salas de cinema no município de Leme/SP ficam 
obrigadas a realizar ao menos 01 (uma) sessão mensal denominada “Se ssão Azul”,
consistindo em uma sessão adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - 
TEA, Portadores de Síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que 
acarretem hipersensibilidade sensorial em geral, extensível a seus familiares e 
responsáveis.
§ 1o. A “Sessão Azul” deverá ter luzes acesas e volume de som reduzidos.
§ 2°. É proibido a aplicação de qualquer sobrepreço ao ordinariamente praticado nas 
sessões não adaptadas.
§ 3o. As entidades regularmente constituídas e que representem os interesses das 
pessoas a que se refere esta Lei poderão auxiliar as empresas operadoras de salas de 
cinema na definição de títulos de filmes, horários e peculiaridades para melhor adequação 
da “Se ssão Azul”.
Art. 2o. 0 A “Sessão Azul” deverá ser identificada com o símbolo mundial do 
Espectro Autista e Síndrome de Down, que serão fixados na entrada da sala de exibição.
§ 1o. As pessoas, familiares e responsáveis terão acesso irrestrito à sala de exibição, 
podendo entrar e sair da sessão sempre que desejarem.
§ 2o. Como meio de promover a inclusão, a “Se ssão Azul” não se restringe as 
pessoas, familiares e responsáveis que menciona, mas tão somente serão preferenciais.
Art. 3o. As empresas operadoras de salas de cinema terão o prazo de 120 (cento e 
vinte) dias para adequação de seu atendimento aos termos desta Lei.
Art. 4o. Esta lei en
RUADR Q UERUBINO S 3
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Leme, 25 de agpèto de 2022
r 7

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