| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4138 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”. |
| native_id | 682 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINARIA N° 4.138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”. O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o - Fica denominada “JOSÉ LUIZ VIGATTO” o Sistema de Recreio localizado entre as Ruas Bartolomeu Dias e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro Nova Santa Rita, Município de Leme/SP. Art. 2o - Fica denominada “IZABEL CARIANI BRAGHIN” o Sistema de Recreio localizado entre as Ruas Caramuru e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro Nova Santa Rita, Município de Leme/SP. Art. 3o - Revoga-se o art. 3o da Lei n° 3833, de 17 de setembro de 2019, que “Dá denominação a via pública”. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 15 de Setembro de 2022. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68