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norma nº 4138/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4138 / 2022
Date 2022-09-15
Ementa"Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”.
native_id682

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINARIA N° 4.138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de próprio público 
municipal”.
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada “JOSÉ LUIZ VIGATTO” o Sistema de Recreio 
localizado entre as Ruas Bartolomeu Dias e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro 
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP.
Art. 2o - Fica denominada “IZABEL CARIANI BRAGHIN” o Sistema de 
Recreio localizado entre as Ruas Caramuru e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro 
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP.
Art. 3o - Revoga-se o art. 3o da Lei n° 3833, de 17 de setembro de 2019, 
que “Dá denominação a via pública”.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 15 de Setembro de 2022.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68

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