| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4149 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | “Dá nova redação ao artigo 1a, da Lei Ordinária n° 4.137, de 15 de setembro de 2022”. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINARIA N° 4.149, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dá nova redação ao artigo 1a, da Lei Ordinária n° 4.137, de 15 de setembro de 2022” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o O artigo 1o, da Lei Ordinária n° 4.137, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1o - Fica a SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme, autorizada a proceder a Abertura de Crédito A dicional Especial no valor de R$ 762.505,10 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos), para com por a seguinte dotação: 03.0102.17512.00421.095 - CONVÊNIO SANEBASE N° 0013/2022 4.4.90.51.00 - Obra Públicas - Fonte de Recurso 02 - R$ 610.000,00 4.4.90.51.00 - Obra P úblicas- Fonte de Recurso 04 - R$ 152.505,10” Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 04 de Novembro de 2022. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-C entro-Lem e-S P - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68