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norma nº 4157/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4157 / 2022
Date 2022-12-15
Ementa“Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Leme."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da Lei n° 3.668, 
de 12 de dezembro de 2017 e alterada pela Lei Ordinária n° 4.131, de 15 de julho de 2022, de R$ 
16.610.000,00 (dezesseis milhões seiscentos e dez mil reais) anual, para R$ 17.646.000,00 
(dezessete milhões seiscentos e quarenta e seis mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, 
com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 02 de janeiro de 2.023, revogando-se as disposições em contrário.
Leme, 15 de dezembro de 2022.
CLAUDEMII )RGES
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /0001 -68

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