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← Leme (SP)

norma nº 383/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 383 / 2022
Date 2022-10-18
Ementa"Dispõe sobre viagem de representação e dá outras providências".
native_id709

Documents (1)

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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 383, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1o - A Câmara Municipal de Leme se fará representar entre os dias 
09 a 11 de novembro do corrente, em Brasília — DF, através do Presidente da Câmara, o 
Vereador Marcelo Alves de Carvalho Almeida e do Vice-Presidente, o Vereador Ricardo 
de Moraes Canata.
Artigo 2° - Aos representantes da Câmara será concedida adiantamento 
de viagem para cobrir despesas com a alimentação, transporte e hospedagem e que este 
não ultrapasse a 60% (sessenta por cento) de seus subsídios e a Câmara arcará com as 
despesas de passagem aérea.
Artigo 3o - Quando do retorno, os representantes da Câmara Municipal de 
Leme terão prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para realizarem as devidas prestações 
de contas ao Egrégio Plenário, sob pena de desconto do valor adiantado de seus 
respectivos subsídios de uma única vez.
Parágrafo único — Ainda que não ocorra adiantamentos, os 
representantes da Câmara apresentarão relatório das atividades desenvolvidas, ?cujo o 
relatório será apresentado ao Egrégio Plenário.
Artigo 4o - As despesas com a execução desta Resolução correrão por 
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.
Artigo 5o - Esta Resolução entrará^nf'vigor na ^at^/de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de outubro de 2022.
Publicado no quadro 
em 19/10/2022 /
ÍE>
Vanessa Elizabete Bardeja 
Oficial Legislativo
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp

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