| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3979 / 2021 |
| Date | 2021-01-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação oficial ao Desmembramento da Gleba Destacada II. |
| native_id | 739 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N° 3.979, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. "Dispõe sobre denominação oficial ao Desmembramento da Gleba Destacada II" O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1°^ Fica denominada "JOSÉ CARLOS BONFOGO" a área localizada na confluência da Estrada Municipal Oswaldo Sacchi (LME-050) com Avenida António Carreira (antes Prolongamento da Av. António Carrera), Desmembramento da Gleba Destacada II. da Fazenda Capitólio, objeto da matrícula n. 46.955 do CRI Leme/SP, no bairro Distrito Industrial, Município de Leme/SP. Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Leme. 13 de Janeiro de 2021. CLAUDEMIR ÁPKfW&WJÓ BORGES Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4COO e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68