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norma nº 3980/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3980 / 2021
Date 2021-01-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id740

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texto integral #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.980, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotação orçamentaria:
UG
6
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
310.0000
Funcionai Programática
02.11.02-103020035.2.072000-3.3.50.41
Código
Reduzido
4704
Total Art. 43, § 1°, HJ - L.4,32w^v (Suplementarão)
Total
Valor
RS 300.000,00
R$ 300.000,00
RS 300.000,00
Parágrafo único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, III,
da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação:
UG
0
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
110.0000
Funcional Programática
02.06.01-999990008.0.002000-9.9.99.99
Código
Reduzido
619
T.'-.-;, _ . .V , , m_ . • : •v.T.UCão)
Valor
R$ 300.000,00
RS 300.000,00
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 /
2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 28 de Janeiro de 2021.
CLAUDEMIR< ALf AKECIDO BORGES
(/
Prefeito do ^unicípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68

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