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norma nº 3984/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3984 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id744

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.984, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras
providências "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ , SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 247.270,62 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta reais e sessenta
e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
6
6
Fonte de
Recurso
2
5
Código de
Aplicação
800.0001
800.0005
Funcional Programática
02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0035. 1 .050000-4.4.90.52
02.11.01-103010035.1.050000-4.4.90^2
Código
Reduzido
4532
4602
Valor
R$ 2.728,47
RS 90.000.00
Total Superáfit - Ait. 43, § ÍM - L.4.320/64 | R$ 92.728,47
UG
6
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
310.0000
Funcional Programática
02.11.01-103010035.1.050000-4.4.90.52
Código
Reduzido
4537
Total Transposição - Art. 167, VI - CF 88
TOTAL
Valor
R$ 154.542.15
R$ 154.542,15
R$ 247.270,62
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 92.728,47 (noventa e dois mil,
setecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), correrá por conta de superavit
financeiro de exercício anterior, conforme previsto no artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n°
4.320/64.'
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 154.542,15 (cento e cinquenta e
quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), correrá por conta de
transposição de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da
Constituição Federal de 1988. das seguintes dotações:
UG
6
6
Tota
Fonte de
Recurso
1
1
-Transpôs!
Código de
Aplicação
310.0000
310.0000
cio --Art. li
Funcional Programática
02.11.01-103020025.2.162000-3.3.90.30
02.11.01-103020025.2.162000-3.3.90.39
M, VI -CF 88
Código
Reduzido
3945
3955
Valor
R$ 76.000,00
R$ 78.542.15
RS 154.542,15
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (!9) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme/SP, 12 de Fevereiro de 2021.
CLAUDEMIR 4pjpÍD O BORGES
Prefeito doMunidípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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