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norma nº 3988/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3988 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id747

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.988, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras
providências "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 2.548.000,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta e oito mil reais), nas
seguintes dotações orçamentarias:
UG
5
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-123610028.2.060000-3. .90.04
Código
Reduzido
2103
Total Anulação (Suplementarão) - Art. 43, § 1", 111 - L.4.320/64
UG
5
5
5
5
10
10
10
Fonte de
Recurso
1
1
1
1
2
2
2
Código de
Aplicação
212.0000
213.0000 n
220.0000
240.0000
261.0000
272.0000
271.0000
Funcional Programática
02.08.0 1 - 1 23650028.2.063000-3 .
02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-3.
02.08.01-123610028.2.060000-3.
02.08.0 1 - 1 23670029.2.064000-3 .
02.08.03- 1 236 1 0030.2.060000-3.
02.08.03-123650030.2.062000-3.
02.08.03- 1 23650030.2.063000-3.
.90.04
.90.04
.90.04
.90.04
.90.04
.90.04
.90.04
Código
Reduzido
2109
2108
2103
2126
2127
2136
2137
Total Transposição Art, 167, VI - CF 88 :
UG
5
5
5
5
5
Fonte de
Recurso
1
1
1
1
1
Código de
Aplicação
212.0000
213.0000
240.0000
220.0000
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-123650028.2.063000-3.
02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-3.
L 02.08.01-123670029.2.064000-3.
02.08.01-123610028.2.060000-3.
02.08.01-121220028.2.059000-3.
.90.04
.90.04
.90.04
.90.04
.90.04
Código
Reduzido
2109
2108
2126
2103
2099
Tosai TÍ—SS", .-..,.. •'.-; . i 67, VI -CF 88
TOTAL
Valor
R$ 100.000,00
RS 100.000,00
Valor
R$ 120.000.00
R$ 88.000,00
R$ 100.000.00
R$ 10.000.00
R$ 990.000.00
R$ 790.000,00
R$ 100.000,00
RS 2.198.000,00
Valor
R$ 30.000.00
R$ 80.000,00
R$ 40.000.00
R$ 50000.00
R$ 50.000,00
RS 250.000,00
RS 2.548.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
correrá por conta de anulação total, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, III, da Lei
Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação:
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 663-Cen1ro-Leme-SP - FONES (19j 3573-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
UG
5
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.40
Código
Reduzido
1129
Total Anulação iSafiIf nientaçici} - Art. 43, § 1°, III - L.4320/64
Valor
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.198.000,00 (dois milhões e
cento e noventa e oito mil reais), correrá por conta de transposição de dotação
orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das
seguintes dotações:
UG
5
5
5
5
5
5
5
5
10
10
10
Fonte de
Recurso
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
i
Código de
Aplicação
110.0000
110.0000
110.0000
210.0000
210.0000
210.0000
220.0000
220.0000
262.0000
274.0000
273.0000
Funcional Programática
02.08.01-123640028.2.150000-3.3.90.30
02.08.01-123640028.2.150000-3.3.90.40
02.08.0 1 -1 23640028.2. 1 50000-4.4.90.52
02.08.01-123650028.2.061000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.061000-3.3.90.39
02.08.05-123650032.2.071000-3.3.90.30
02.08.01-123610028.2.061000-3.3.90.39
02.08.01-123610028.2.011000-4.4.90.52
02.08.03-123610030.2.175000-3.3.90.30
02.08.03-123650030.2.176000-3.3.90.30
02.08.03-123650030.2.177000-3.3.90.30
Código
Reduzido
1685
1707
1687
1282
1299
2370
1165
2141
1914
2067
2069
'• <»tal Transposição Art, 167» VI - CF 88
Valor
R$ 19.000.00
R$ 25.000,00
R$ 19.000,00
R$ 40.000.00
R$ 35.000.00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 60.000,00
R$ 990.000,00
R$ 790.000.00
RS 100.000.00
R$ 2.198.000,00
§ 3° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), correrá por conta de transferência de dotação orçamentaria,
conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes
dotações:
UG
5
5
5
5
5
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
212.0000
213.0000
220.0000
240.0000
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-123650028.2.063000-4.4.90.52
02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-4.4.90.52
02.08.01-123610028.2.060000-4.4.90.52
02.08.01-123670029.2.064000-4.4.90.52
02.08.01-121220028.2.059000-4.4.90.52
Código
Reduzido
1532
1412
1132
1598
1010
Total Transferência Art, 167, VI- CF 88
Valor
R$ 30.000.00
R$ 80.000,00
R$ 50.000.00
R$ 40.000,00
R$ 50.000.00
R$ 250.000,00
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNP j 46.362.661/0001-68
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 /
2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme/SP, 04 de março de 2021.
CLAUDEMIR
Prefeito do
BORGES
ípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-leme-SP -FONES (19) 35/3-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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