| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3988 / 2021 |
| Date | 2021-03-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N° 3.988, DE 04 DE MARÇO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências " O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.548.000,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias: UG 5 Fonte de Recurso 1 Código de Aplicação 220.0000 Funcional Programática 02.08.01-123610028.2.060000-3. .90.04 Código Reduzido 2103 Total Anulação (Suplementarão) - Art. 43, § 1", 111 - L.4.320/64 UG 5 5 5 5 10 10 10 Fonte de Recurso 1 1 1 1 2 2 2 Código de Aplicação 212.0000 213.0000 n 220.0000 240.0000 261.0000 272.0000 271.0000 Funcional Programática 02.08.0 1 - 1 23650028.2.063000-3 . 02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-3. 02.08.01-123610028.2.060000-3. 02.08.0 1 - 1 23670029.2.064000-3 . 02.08.03- 1 236 1 0030.2.060000-3. 02.08.03-123650030.2.062000-3. 02.08.03- 1 23650030.2.063000-3. .90.04 .90.04 .90.04 .90.04 .90.04 .90.04 .90.04 Código Reduzido 2109 2108 2103 2126 2127 2136 2137 Total Transposição Art, 167, VI - CF 88 : UG 5 5 5 5 5 Fonte de Recurso 1 1 1 1 1 Código de Aplicação 212.0000 213.0000 240.0000 220.0000 220.0000 Funcional Programática 02.08.01-123650028.2.063000-3. 02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-3. L 02.08.01-123670029.2.064000-3. 02.08.01-123610028.2.060000-3. 02.08.01-121220028.2.059000-3. .90.04 .90.04 .90.04 .90.04 .90.04 Código Reduzido 2109 2108 2126 2103 2099 Tosai TÍ—SS", .-..,.. •'.-; . i 67, VI -CF 88 TOTAL Valor R$ 100.000,00 RS 100.000,00 Valor R$ 120.000.00 R$ 88.000,00 R$ 100.000.00 R$ 10.000.00 R$ 990.000.00 R$ 790.000,00 R$ 100.000,00 RS 2.198.000,00 Valor R$ 30.000.00 R$ 80.000,00 R$ 40.000.00 R$ 50000.00 R$ 50.000,00 RS 250.000,00 RS 2.548.000,00 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrá por conta de anulação total, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação: AVENIDA 29 DE AGOSTO, 663-Cen1ro-Leme-SP - FONES (19j 3573-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68 Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo UG 5 Fonte de Recurso 1 Código de Aplicação 220.0000 Funcional Programática 02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.40 Código Reduzido 1129 Total Anulação iSafiIf nientaçici} - Art. 43, § 1°, III - L.4320/64 Valor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 § 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.198.000,00 (dois milhões e cento e noventa e oito mil reais), correrá por conta de transposição de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações: UG 5 5 5 5 5 5 5 5 10 10 10 Fonte de Recurso 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 i Código de Aplicação 110.0000 110.0000 110.0000 210.0000 210.0000 210.0000 220.0000 220.0000 262.0000 274.0000 273.0000 Funcional Programática 02.08.01-123640028.2.150000-3.3.90.30 02.08.01-123640028.2.150000-3.3.90.40 02.08.0 1 -1 23640028.2. 1 50000-4.4.90.52 02.08.01-123650028.2.061000-3.3.90.30 02.08.01-123650028.2.061000-3.3.90.39 02.08.05-123650032.2.071000-3.3.90.30 02.08.01-123610028.2.061000-3.3.90.39 02.08.01-123610028.2.011000-4.4.90.52 02.08.03-123610030.2.175000-3.3.90.30 02.08.03-123650030.2.176000-3.3.90.30 02.08.03-123650030.2.177000-3.3.90.30 Código Reduzido 1685 1707 1687 1282 1299 2370 1165 2141 1914 2067 2069 '• <»tal Transposição Art, 167» VI - CF 88 Valor R$ 19.000.00 R$ 25.000,00 R$ 19.000,00 R$ 40.000.00 R$ 35.000.00 R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 R$ 60.000,00 R$ 990.000,00 R$ 790.000.00 RS 100.000.00 R$ 2.198.000,00 § 3° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correrá por conta de transferência de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações: UG 5 5 5 5 5 Fonte de Recurso Código de Aplicação 212.0000 213.0000 220.0000 240.0000 220.0000 Funcional Programática 02.08.01-123650028.2.063000-4.4.90.52 02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-4.4.90.52 02.08.01-123610028.2.060000-4.4.90.52 02.08.01-123670029.2.064000-4.4.90.52 02.08.01-121220028.2.059000-4.4.90.52 Código Reduzido 1532 1412 1132 1598 1010 Total Transferência Art, 167, VI- CF 88 Valor R$ 30.000.00 R$ 80.000,00 R$ 50.000.00 R$ 40.000,00 R$ 50.000.00 R$ 250.000,00 AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNP j 46.362.661/0001-68 Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme/SP, 04 de março de 2021. CLAUDEMIR Prefeito do BORGES ípio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-leme-SP -FONES (19) 35/3-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68