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norma nº 3992/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3992 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id751

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.992, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências "
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABF^R que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 492.907,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e novecentos e sete reais), nas seguintes
dotações orçamentarias:
UG
5
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
220.0000
Funcionai Programática
02.08.01-121220028.2.059000-4.4.90.51
Código
Reduzido
118 4
Total Transferencia - Ari. 167, VI - Cf 88
UG
5
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
1 220.0000
Funcional Programática
02.08.01-121220028.2.059000-4.4.90.51
Código
Reduzido
1184
Total Transposição» - Art. 167, VI.- CF 88
TOTAL
Valor
R$ 150.000,00
RS 150.000,00
Valor
R$ 342.907,00
R$ 342.907,00
RS 492.907,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°. no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), correrá por conta de transferência de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo
167, VI, da Constituição Federal de 1988, da seguinte dotação:
UG
5
Fonte de
Recurso
1
Código de
Aplicação
220.0000
Funcional Programática
02.08.0 1 - 1 2 1 220028.2.059000-3.3.90.30
Código
Reduzido
969
Total Transici-i-ncia - Art, 167, Y' Cf K3
Valor
R$ 150.000,00
RS 150.000,00
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 342.907.00 (trezentos e quarenta e dois
mil e novecentos e sete reais), correrá por conta de transposição de dotação orçamentaria,
conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988. das seguintes dotações:
UG
5
5
5
5
5
Fonte de
Recurso
1
1
1
1
\o de
Aplicação
212.0000
213.0000
220.0000
220.0000
220.0000
Funcionai Programática
02.08.01-123650028.2.063000-4.4.90.52
02.08.01-123650028.1.008000-4.4.90.51
02.08.0 1 - 1 236 i 0028. 1 .006000-4.4.90.5 1
02.08.0 1 - 1 236 1 0028.2.060000-3 .3.90.36
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.40
Código
Reduzido
1532
1197
1028
1076
1129
Tosai Transposição - Ari. 167, VI - CF 88
Valor
R$ 50.000.00
R$ 72.907,00
R$ 70.000,00
RS 100.000,00
R$ 50.000,00
RS 342.907,00
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6ó8-CentroLeme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.6o! 70001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 12 de março de 2021.
CLAUDEMIR APAtíÊCflJO BORGES
Prefeito do /vlíínicípiQ/de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centrc-Leme-SP- FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68

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