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norma nº 3993/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3993 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id752

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N" 3.993, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências "
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 131.236,69 (cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos),
nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
5
5
Fonte de
Recurso
5
5
Código de
Aplicação
220.0017
210.0018
Funcionai Programática
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.93
02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.30
Código
Reduzido
2139
1468
Ttital Superavit - Ari. 43, § !'', J - L.4,320/64
UG
5
5
5
Fonte de
Recurso
5
5
5
1
Código de
Aplicação
220.0002
210.0003
210.0003
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.40
02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.40
02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.40
02.08.01-121220028.2.059000-3.3.90.33
Código
Reduzido
2015
2016
2020
1390
Total Anulação - Art. 43, § f", £11 - L,4;32U/64
TOTAL
Valor
R$ 57,21
R$ 10.179.48
RS 10.236,69
Valor
R$ 50.000.00
R$ 50.000.00
R$ 20.000,00
R$ 1 .000.00
R$ 121.000,00
RS 131.236,69
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 10.236,69 (dez mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e nove centavos), correrá por conta de superavit financeiro de exercício
anterior, conforme previsto no artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil
reais), correrá por conta de anulação total, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, III, da Lei
Federal n° 4.320/64, das seguintes dotações:
UG
5
5
5
Fonte de
Recurso
5
5
5
1
Código de
Aplicação
220.0002
210.0003
210.0003
220.0000
Funcional Programática
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.32
02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.32
02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.30
02.08.0 1-1 2 1220028.2.05900C-3.3.90.30
Código
Reduzido
1075
1361
1456
969
Total Anulação- Art, -13, § 1 ", 1! I - L.4320/64
Valor
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.000.00
R$ 1 .000,00
R$ 121.000,00
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Ceniro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 12 de março de 2021.
CLAUDEMIR AP AK&CipO ÍPC/'B BORGES
7 s li Prefeito da Município de Leme
/
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6é8-Centro-Lerne-SP - FONES (!9) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68

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