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norma nº 3996/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3996 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id755

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.996, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 967.354,98 (novecentos e sessenta e sete mil. trezentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
Tota
Fonte de
Recurso
1
Superavit
1
Código de
Aplicação
100.0058
100.0058
600.0003
100.0027
100.0028
100.0052
100.0052
400.0001
400.0001
400.0001
450.0000
450.0000
450.0000
450.0000
450.0000
- Art 43, §
Funcional Programática
02.01.01-061820007.2.005000-3.3.90.30
02.0 1 .0 1 -06 1 820007.2.005000-4.4.90.52
02.06.01-288460008.0.003000-3.2.90.21
02.09.0 1 - 1 54520009.2.035000-3.3.90.30
02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30
02.10.01-264510015.2.039000-3.3.90.30
02.10.01-264510015.2.039000-3.3.90.39
02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30
02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-4.4.90.52
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-3.3.90.30
02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.36
02. 1 6.02-06 1 8 1 0039.2. 1 06000-3 .3.90.39
02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.40
02.16.02-061810039.2.106000-4.4.90.52
I", I - -JL4320/64
Código
Reduzido
2032
2033
695
2539
2527
277!
2788
7952
7953
7954
6866
6891
6937
7674
6969
Valor
R$ 41.495,33
R$ 40.000,00
R$ 39.978,19
R$ 144.569,21
R$ 67.488,74
R$ 15.614,20
R$ 20.000.00
R$ 1 .000,00
R$ 1.000,00
R$ 876,55
R$ 175.000,00
R$ 15.000.00
R$ 1 50.000,00
R$ 75.000.00
R$ 180.332.76
R$ 967.354,98
RS 967.354,98
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 967.354,98 (novecentos e sessenta e
sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), correrá por conta de
superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°. l, da Lei
Federal n° 4.320/64.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, óôS-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4000-CNPJ 4e.362.661 '0001-6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Março de 2021.
CLAUDEMIR ÁPAffE.CIDO BORGES
Prefeito do; Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.66l/0001-68

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