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norma nº 3997/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3997 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id756

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 3.997, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 4.096.190,22 (quatro milhões, noventa e seis mil, cento e noventa reais e vinte e dois
centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Fonte de
Recurso
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Código de
Aplicação
220.0007
220.0009
220.0002
210.0003
210.0003
210.0003
210.0003
210.0003
210.0003
210.0003
210.0003
220.0002
220.0002
220.0002
220.0002
220.0004
210.0016
210.0016
210.0016
210.0017
210.0017
210.0017
Funcional Programática
02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.30
02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.30
02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.39
02.08.0 1 - 1 23650028.2.062000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.32
02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.39
02.08.01-123650028.2.062000-4.4.90.52
02.08.0 1 - 1 23650028.2.063000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.32
02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.39
02.08.01-123650028.2.063000-4.4.90.52
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.30^
02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.32
02.08.0 1 - 1 236 1 0028.2.060000-3 .3.90.39
02.08.01-123610028.2.060000-4.4.90.52
02.08.05-123610032.2.071000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.154000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.154000-3.3.90.39
02.08.01-123650028.2.154000-3.3.90.93
02.08.01-123650028.2.155000-3.3.90.30
02.08.01-123650028.2.155000-3.3.90.39
02.08.01-123650028.2.155000-3.3.90.93
Código
Reduzido
1920
1932
1968
1348
1361
1388
1417
1456
1481
1508
1537
1062
1075
1102
1137
2556
1924
1925
1941
1926
1927
1942
í otal Superavit - Arf, 43,. § í". J - L, 4,320/64 ; ,,;.: . _ '
Total
Valor
R$ 194.537,57
R$ 450.000,00
R$ 1 .500.000.00
R$ 50.000,00
R$ 100.000.00
RS 50.000.00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000.00
R$ 50.000,00
R$ 383.000,00
R$ 300.000.00
R$ 400.000,00
R$ 50.000.00
R$ 13.464,18
R$ 50.000,00
R$ 50.000.00
R$ 24.044,74
R$ 100.000,00
R$ 100.000.00
R$ 31.143,73
RS 4.096.190,22
RS 4.096.190,22
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP •- FONE (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 4.096.190,22 (quatro milhões, noventa
e seis mil, cento e noventa reais e vinte e dois centavos), correrá por conta de superavit
financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Março de 2021.
CLAUDEMIR
Prefeito do Munícípig de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, éóS-Cenlro-Leme-SP •- FONE (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68

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