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norma nº 4001/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4001 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id760

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.001, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 2.721.748,16 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e
dezesseis centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
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Fonte de
Recurso
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5
5
5
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5
5
Código de
Aplicação
320.0000
320.0000
320.0000
320.0000
320.0000
320.0000
300.0037
300.0048
300.0050
301.0001
301.0001
301.0003
301.0003
301.0004
301.0005
301.0006
301.0007
301.0007
301.0008
301.0009
301.0009
302.0001
302.0002
302.0003
302.0005
302.0006
302.0006
Funcional Programática
02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.39
02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0035.2.077000-4.4.90.52
02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.30
02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.39
02.11.01-103040033.2.100000-4.4.90.52
02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0034.2.084000-3 .3.90.32
02.11.01-103010035.2.080000-3.3.90.30
02.11.01-103010034.2.085000-3.3.90.32
02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.078000-4.4.90.52
02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0027.2.087000-3 . 1 .90. 1 1
02.11.01-103010027.2.087000-3.1.91.13
02.11.01-103010035.2.088000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.083000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.079000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.090000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.090000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.173000-3.3.90.30
02.11.01-103010035.2.171000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.171000-3.3.90.40
02.11.02-103020035.2.072000-3.3.50.39
02.11.01-103020025.2.091000-3.3.90.39
02. 1 1 .0 1 - 1 03020025.2.097000-3 .3 .90.39
02. 1 1 .0 1 - 1 03020025.2.098000-3 .3 .90.30
02.11.01-103020025.2.092000-3.3.90.30
02.11.01-103020025.2.092000-3.3.90.39
Código
Reduzido
2993
3035
3068
3609
3647
3689
2928
3166
2930
3073
3116
2828
2844
2849
3235
3121
3261
3280
3106
4761
4758
4005
3326
3529
3550
3352
3371
Valor
R$ 30.000,00
R$ 135.043,97
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 7.336,03
R$ 2.486,82
R$ 36.343,43
R$ 240.869,12
R$ 30.000.00
R$ 41.475,59
R$ 20.000,00
R$ 23.415,33
R$ 43.778,11
R$ 72.027,01
R$ 83.288,15
R$ 20.000,00
R$ 148,66
R$ 18.900,00
R$ 60.000,00
R$ 49.996,67
R$ 33.306,91
R$ 225.603,53
R$ 110.970,67
R$ 196.483,77
R$ 20.000,00
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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302.0007
303.0001
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303.0001
303.0001
303.0001
303.0002
303.0002
303.0002
303.0003
303.0003
303.0003
304.0001
301.0010
301.0012
301.0002
305.0001
02.11.01-103020025.2.153000-3.3.90.39
02.11.01-103050033.2.102000-3.3.90.30
02.11.01-103050033.2.102000-3.3.90.39
02.11.01-103050033.2.102000-4.4.90.52
02.11.01-103050033.2.103000-3.3.90.30
02. 1 1 .0 1 -1 03050033.2. 1 03000-4.4.90.52
02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.30
02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.39
02.11.01-103050033.2.101000-4.4.90.52
02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.30
02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.39
02.11.01-103040033.2.100000-4.4.90.52
02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0034.2.086000-3 .3 .90.32
02.11.01-103010035.1.046000-4.4.90.52
02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.30
02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0027.2.089000-3 . 1 .90. 1 1
02.11.01-103010035.2.164000-3.3.90.30
3587
3833
3883
3909
3928
3999
3741
3788
3814
3623
3668
3694
2932
4790
4495
2922
7833
:Total Superavit - Art. 43, § 1°. I - L.4J10/64
Total
R$ 67.700,86
R$ 120.494,31
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 160.000,00
R$ 30.000,00
R$ 134.650,47
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 139.031.91
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 90.547,25
R$ 32.478,72
R$ 59.108,98
R$ 2.214,36
R$ 64.047,53
RS 2.721.748,16
RS 2.721.748,16
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.721.748,16 (dois milhões, setecentos
e vinte e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), correrá por conta de
superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Março de 2021.
CLAUDEMIR A/PARECI
Prefeito do Mjmicípii
O BORGES
de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SF - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.601/0001-68

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