| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4001 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.001, DE 18 DE MARÇO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.721.748,16 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), nas seguintes dotações orçamentarias: UG 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 Fonte de Recurso 1 1 1 1 1 1 2 2 2 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Código de Aplicação 320.0000 320.0000 320.0000 320.0000 320.0000 320.0000 300.0037 300.0048 300.0050 301.0001 301.0001 301.0003 301.0003 301.0004 301.0005 301.0006 301.0007 301.0007 301.0008 301.0009 301.0009 302.0001 302.0002 302.0003 302.0005 302.0006 302.0006 Funcional Programática 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.39 02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0035.2.077000-4.4.90.52 02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.30 02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.39 02.11.01-103040033.2.100000-4.4.90.52 02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0034.2.084000-3 .3.90.32 02.11.01-103010035.2.080000-3.3.90.30 02.11.01-103010034.2.085000-3.3.90.32 02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.30 02.11.01-103010035.2.078000-4.4.90.52 02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0027.2.087000-3 . 1 .90. 1 1 02.11.01-103010027.2.087000-3.1.91.13 02.11.01-103010035.2.088000-3.3.90.30 02.11.01-103010035.2.083000-3.3.90.39 02.11.01-103010035.2.079000-3.3.90.30 02.11.01-103010035.2.090000-3.3.90.30 02.11.01-103010035.2.090000-3.3.90.39 02.11.01-103010035.2.173000-3.3.90.30 02.11.01-103010035.2.171000-3.3.90.39 02.11.01-103010035.2.171000-3.3.90.40 02.11.02-103020035.2.072000-3.3.50.39 02.11.01-103020025.2.091000-3.3.90.39 02. 1 1 .0 1 - 1 03020025.2.097000-3 .3 .90.39 02. 1 1 .0 1 - 1 03020025.2.098000-3 .3 .90.30 02.11.01-103020025.2.092000-3.3.90.30 02.11.01-103020025.2.092000-3.3.90.39 Código Reduzido 2993 3035 3068 3609 3647 3689 2928 3166 2930 3073 3116 2828 2844 2849 3235 3121 3261 3280 3106 4761 4758 4005 3326 3529 3550 3352 3371 Valor R$ 30.000,00 R$ 135.043,97 R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 7.336,03 R$ 2.486,82 R$ 36.343,43 R$ 240.869,12 R$ 30.000.00 R$ 41.475,59 R$ 20.000,00 R$ 23.415,33 R$ 43.778,11 R$ 72.027,01 R$ 83.288,15 R$ 20.000,00 R$ 148,66 R$ 18.900,00 R$ 60.000,00 R$ 49.996,67 R$ 33.306,91 R$ 225.603,53 R$ 110.970,67 R$ 196.483,77 R$ 20.000,00 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 302.0007 303.0001 303.0001 303.0001 303.0001 303.0001 303.0002 303.0002 303.0002 303.0003 303.0003 303.0003 304.0001 301.0010 301.0012 301.0002 305.0001 02.11.01-103020025.2.153000-3.3.90.39 02.11.01-103050033.2.102000-3.3.90.30 02.11.01-103050033.2.102000-3.3.90.39 02.11.01-103050033.2.102000-4.4.90.52 02.11.01-103050033.2.103000-3.3.90.30 02. 1 1 .0 1 -1 03050033.2. 1 03000-4.4.90.52 02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.30 02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.39 02.11.01-103050033.2.101000-4.4.90.52 02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.30 02.11.01-103040033.2.100000-3.3.90.39 02.11.01-103040033.2.100000-4.4.90.52 02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0034.2.086000-3 .3 .90.32 02.11.01-103010035.1.046000-4.4.90.52 02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.30 02. 1 1 .0 1 - 1 030 1 0027.2.089000-3 . 1 .90. 1 1 02.11.01-103010035.2.164000-3.3.90.30 3587 3833 3883 3909 3928 3999 3741 3788 3814 3623 3668 3694 2932 4790 4495 2922 7833 :Total Superavit - Art. 43, § 1°. I - L.4J10/64 Total R$ 67.700,86 R$ 120.494,31 R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 160.000,00 R$ 30.000,00 R$ 134.650,47 R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 R$ 139.031.91 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 90.547,25 R$ 32.478,72 R$ 59.108,98 R$ 2.214,36 R$ 64.047,53 RS 2.721.748,16 RS 2.721.748,16 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.721.748,16 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), correrá por conta de superavit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de Março de 2021. CLAUDEMIR A/PARECI Prefeito do Mjmicípii O BORGES de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SF - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.601/0001-68