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norma nº 4002/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4002 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id761

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.002, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 275.880.88 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos),
nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
6
6
6
6
6
6
Fonte de
Recurso
2
5
5
5
5
5
Código de
Aplicação
300.0101
300.0086
300.0093
300.0100
304.0002
304.0003
Funcional Programática
02.1 .01-103010035.2.081000-3.3.90.30
02. .01-103010035.1.037000-3.3.90.30
02. .0 1 - 1 030 1 0035.2. 1 64000-4.4.90.52
02. .0 1 - 1 030 1 0035. 1 .0350 1 5-4.4.90.52
02. .01-1 0301 0034.2.086000-4.4.90.52
02. .01-103010034.2.086000-3.3.90.30
Código
Reduzido
4898
3780
7826
3435
4792
4794
Total Superavit - Art. 43, § 1°, I - L.4.320/64
Total
Valor
R$ 100.000.00
R$ 129.906,27
RS 187.66
R$ 17.740,00
R$ 14.296,95
R$ 13.750,00
RS 275.880,88
RS 275.880,88
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 275.880,88 (duzentos e setenta e cinco
mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), correrá por conta de superavit financeiro
do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 26 de Março de 202 i.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-leme-SP - FONES ;19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-é

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