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norma nº 4004/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4004 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionai especial e dá outras providências.
native_id763

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.004, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicionai especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges. Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ l .650.000.00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações
orçamentarias:
UG
6
Fonte de Código de
Recurso ! Aplicação
1 3 ! 0.0000
> <ss a ! E:wc»,v • Ari. 43, J^ l c
Funciona! Programática
02.11.01-103010035.2.077000-3.1.90.04
Código
Reduzido
3039
, 1I-L.4.320/64
TOTAL
Valor
R$ 1 .650.000.00
RS 1.650,000,00
RS 1.650.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos
c cinquenta mil reais), por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, §
1°. II. da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianuai 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esla Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
.•
Leme. 1° de Abril de 2021.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Miurícípio ué Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Cenho-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.oi]/OOO i-68

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