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norma nº 4005/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4005 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id764

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.005, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 8.350.000.00 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações
orçamentarias:
UG
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
6
6
6
6
6
6
6
8
8
0
0
Fonte de
Recurso
1
1
1
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!
1
1
1
1
1
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!
1
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1
1
1
1
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!
Código de
Aplicação
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000_j
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
10.0000
310.0000
3 1 0.0000
310.0000
310.0000
310.0000
310.0000
310.0000
3 1 0.0000
510.0000
5 1 0.0000
110.0000
110.0000
Funcionai Programática
02.0 1 .0 1 -04 1 220002.2.002000-3. 1 .90. 1 1
02.04.01-041220003.2.007000-3.1.90.11
02.04.01-041220003.2.007000-3.3.90.39
02.04.0 1 -04 1 220003 .2.007000-3.3.90.40
02.05.01-030920011.2.026000-3.1.90.11
02.06.0 1 -04 1 230008.2.023000-3. 1 .90. 1 1
02.06.01-041230008.2.023000-3.1.90.13
02.06.0 1 -288460008.0.003000-4.6.90.7 1
02.07.0 1 - 1 545 1 0004.2.0 i 0000-3 . 1 .90. 1 1
02.07.0 1 - 1 545 1 0004. 1 .004000-4.4.90.5 1
02.09.01-154520009.2.029000-3.1.90.11
02.09.01 -154520009.2.029000-3. 1.91.! 3
02.09.01-154520009.2,029000-3.3.90.30
02.09.01-154520009.2.029000-3.3.90.39
02.10.01-264510015.2.038000-3.1.90.11
02.10.01-264510015.2.038000-3.3.90.30
02.1 .01-103010035.2.077000-3.1.90.11
02.1 .01-103010035.2.077000-3.1.91.13
02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.14
02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.30
02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.36
02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.39
02.1 .01-1030 10035.2.082000-3.3.90.32
02.1 .01-103010035.2.163000-3.3.90.30
02.12.02-081220020.2.130000-3.1.90.11
02.12.02-081220020.2.130000-3.1.91.13
02.14.01-185410013.2.040000-3.1.90.11
02.14.01-154520013.2.041000-3.3.90.39
Código
Reduzido
27
255
303
2059
434
503
517
615
647
634
2439
2453
2459
2476
2706
2727
2959
2973
2977
2979
3009
3014
3220
3007
5389
5403
6339
6306
Valor
R$ 150.000.00
R$ 150.000,00
R$ 125.000,00
R$ 25.000,00
R$ 150.000.00
R$ 100.000.00
R$ 50.000.00
R$ 200.000.00
R$ 100.000.00
R$ 2.200.000.00
R$ 300.000,00
R$ 50.000.00
R$ 150.000.00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.100.000,00
R$ 800.000.00
R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
R$ 250.000,00
R$ 300.000.00
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000.00
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3S73--4000-CNPJ 40.362.661 /0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
0
0
0
0
0
0
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
02.14.01-185410013.2.160000-3.3.90.30
02. 14.01 -18541 00! 3.2. i 60000-3.3.90. 39
02.15.01-278120014.2.045000-3.3.90.30
02.15.01-278120014.2.045000-3.3.90.39
02.16.01-061810037.2.051000-3.1.90.11
02.16.01-061810037.2.051000-3.1.91.13
6744
6748
6558
6578
6653
6667
^ííá Kx4.-cs>o - Art, 43, § 1°, II - t.4,310/Í4
TOTAL
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 300.000.00
RS 50.000.00
RS 8.350.000,00
RS 8.350.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 8.350.000.00 (oito milhões, trezentos e
cinquenta mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo
43. § 1°, II. da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
L.ei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, l ° de Abril de 2021.
CLAUDEMIR* ÁPAJ*EC1B A O BORGES
Prefeito do Município de Leme
j/
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68

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