| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4005 / 2021 |
| Date | 2021-04-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 764 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.005, DE 1° DE ABRIL DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.350.000.00 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias: UG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 6 6 6 6 6 6 8 8 0 0 Fonte de Recurso 1 1 1 1 ! 1 1 1 1 1 1 ! 1 1 1 1 1 1 1 1 ! Código de Aplicação 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000_j 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 10.0000 310.0000 3 1 0.0000 310.0000 310.0000 310.0000 310.0000 310.0000 3 1 0.0000 510.0000 5 1 0.0000 110.0000 110.0000 Funcionai Programática 02.0 1 .0 1 -04 1 220002.2.002000-3. 1 .90. 1 1 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.90.11 02.04.01-041220003.2.007000-3.3.90.39 02.04.0 1 -04 1 220003 .2.007000-3.3.90.40 02.05.01-030920011.2.026000-3.1.90.11 02.06.0 1 -04 1 230008.2.023000-3. 1 .90. 1 1 02.06.01-041230008.2.023000-3.1.90.13 02.06.0 1 -288460008.0.003000-4.6.90.7 1 02.07.0 1 - 1 545 1 0004.2.0 i 0000-3 . 1 .90. 1 1 02.07.0 1 - 1 545 1 0004. 1 .004000-4.4.90.5 1 02.09.01-154520009.2.029000-3.1.90.11 02.09.01 -154520009.2.029000-3. 1.91.! 3 02.09.01-154520009.2,029000-3.3.90.30 02.09.01-154520009.2.029000-3.3.90.39 02.10.01-264510015.2.038000-3.1.90.11 02.10.01-264510015.2.038000-3.3.90.30 02.1 .01-103010035.2.077000-3.1.90.11 02.1 .01-103010035.2.077000-3.1.91.13 02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.14 02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.30 02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.36 02.1 .01-103010035.2.077000-3.3.90.39 02.1 .01-1030 10035.2.082000-3.3.90.32 02.1 .01-103010035.2.163000-3.3.90.30 02.12.02-081220020.2.130000-3.1.90.11 02.12.02-081220020.2.130000-3.1.91.13 02.14.01-185410013.2.040000-3.1.90.11 02.14.01-154520013.2.041000-3.3.90.39 Código Reduzido 27 255 303 2059 434 503 517 615 647 634 2439 2453 2459 2476 2706 2727 2959 2973 2977 2979 3009 3014 3220 3007 5389 5403 6339 6306 Valor R$ 150.000.00 R$ 150.000,00 R$ 125.000,00 R$ 25.000,00 R$ 150.000.00 R$ 100.000.00 R$ 50.000.00 R$ 200.000.00 R$ 100.000.00 R$ 2.200.000.00 R$ 300.000,00 R$ 50.000.00 R$ 150.000.00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 50.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 800.000.00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000.00 R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 150.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000.00 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3S73--4000-CNPJ 40.362.661 /0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 0 0 0 0 0 0 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 02.14.01-185410013.2.160000-3.3.90.30 02. 14.01 -18541 00! 3.2. i 60000-3.3.90. 39 02.15.01-278120014.2.045000-3.3.90.30 02.15.01-278120014.2.045000-3.3.90.39 02.16.01-061810037.2.051000-3.1.90.11 02.16.01-061810037.2.051000-3.1.91.13 6744 6748 6558 6578 6653 6667 ^ííá Kx4.-cs>o - Art, 43, § 1°, II - t.4,310/Í4 TOTAL R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 300.000.00 RS 50.000.00 RS 8.350.000,00 RS 8.350.000,00 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 8.350.000.00 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43. § 1°, II. da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021. L.ei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, l ° de Abril de 2021. CLAUDEMIR* ÁPAJ*EC1B A O BORGES Prefeito do Município de Leme j/ AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000-CNPJ 46.362.661/0001-68