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norma nº 4006/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4006 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id765

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.006, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 186.286,98 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e oito
centavos), na seguinte dotação orçamentaria:
11 G
0
Fonte de Código de
Recurso ! Aplicação
5 100.0055
Funcionai Programática
02.07.0 1 - 1 545 1 0004. ! .002000-4.4.90.5 1
Código
Reduzido
630
i»tôl Supvj ^ ií ; Ari. 43, § !% I •-L.4J2Ô/64
TOTAL
Valor
R$ 186.286.98
RS 186.286,98
RS 186.286,98
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 186.286,98 (cento e oitenta e seis mil.
duzentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), correrá por conta de superavit
financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43. § 1°, l, da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, l ° de Abril de 2021.
CLAUDEMIR APARECljaTO BORGES
Prefeito do fflíraicípiójae Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP- FONES (19) 3573-490C- CNPJ 46.362.66l/0001-68

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