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norma nº 4010/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4010 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id769

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.010, DE 07 DE MAIO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentaria:
UG
0
Foote de
Recurso
1
Código de
Aplicação
110.0000
Funcional Programática
02.10.01-264510015.2.038000-4.4.90.51
Código
Reduzido
2908
Total Remânejamvnto Art. 167, VI - CF 88
TOTAL
Valor
R$ 170.000,00
RS 170.000,00
R$ 170.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),
correrá por conta de remanejamento de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo
167, VI, da Constituição Federal de 1988, da seguinte dotação:
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
O 110.0000 02.06.01-288460008.0.003000-3.2.90.21 613 R$ 170.000,00
-CF
TOTAL
RS 170.000,00
RS 170.000,00
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 202 1 .
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 07 de maio de 2021.
CLAUDEMIR PARECIp BORGES
Prefeito d0 JVlunicípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.061/0001-08

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