| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2021 |
| Date | 2021-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.010, DE 07 DE MAIO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentaria: UG 0 Foote de Recurso 1 Código de Aplicação 110.0000 Funcional Programática 02.10.01-264510015.2.038000-4.4.90.51 Código Reduzido 2908 Total Remânejamvnto Art. 167, VI - CF 88 TOTAL Valor R$ 170.000,00 RS 170.000,00 R$ 170.000,00 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), correrá por conta de remanejamento de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, da seguinte dotação: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor O 110.0000 02.06.01-288460008.0.003000-3.2.90.21 613 R$ 170.000,00 -CF TOTAL RS 170.000,00 RS 170.000,00 Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 202 1 . Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 07 de maio de 2021. CLAUDEMIR PARECIp BORGES Prefeito d0 JVlunicípio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.061/0001-08