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norma nº 275/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 275 / 2012
Date 2012-08-07
EmentaInstitui no Município de Leme o Título de "Bombeiro do Ano", a ser outorgado pela Câmara Municipal de Vereadores de Leme aos componentes do Corpo de Bombeiros de Leme.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 275, de 07 de agosto de 2012.
Institui no Município de Leme, o Titulo de "Bombeiro do Ano", a ser outorgado pela
Câmara Municipal de Vereadores de Leme aos componentes do Corpo de
Bombeiros de Leme.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica instituído no Município de Leme, o Título
de "Bombeiro do Ano", a ser outorgado exclusivamente pela Câmara Municipal
de Vereadores de Leme, aos componentes do Corpo de Bombeiros de Leme.
Artigo 2° - A entrega do título será realizada em Sessão
Solene da Câmara Municipal de Vereadores de Leme, que será designada pelo
Presidente da Câmara, no mês de agosto.
Artigo 3° - Fará jus ao Título, o componente do Corpo de
Bombeiros que durante o ano se destacar pelos seus atos em prol da comunidade,
o qual deverá ser indicado à Câmara Municipal de Vereadores pelo Comando local
do Corpo de Bombeiros, até o último dia útil do mês de julho.
Artigo 4° - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta da dotação orçamentaria própria.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 357-M862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com^br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 5° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 07 de agosto de 2012.
íafcos Demétrio
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara.
Em, 07 de agosto de 2012.
João RénãEÕG. de Andrade
sjsterjte Administrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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