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norma nº 288/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 288 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaDispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Sr. Anízio Sebastião Pinto.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 288, de 22 de outubro de 2.013
Dispõe sobre outorga de Medalha "Newton Prado" ao
Sr. Anizio Sebastião Pinto
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica'concedido ao Sr. Anizio Sebastião
Pinto, a Medalha "Newton Prado" pelos relevantes serviços prestados
ao nosso Municipio.
Artigo 2° - A entrega da referida láurea se dará em
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de
Vereadores do Municipio de Leme.
Artigo 3° •• As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentarias,
suplementadas se necessário..
Artigo 4° •• Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 22 d^-outubro de 2.013.
iuardo Giacomelli
'residente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 22/10/13.
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