norma nº 6/1948

Ce m e r e Munícípal de Leme
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.,Pjap,õe )iobre execuçãodec~lçamênto. '
EU; CVSTÓD1ohELÍMA. Prefeito Municipalde Leme,
faço saber .que a CàlDílraMunicipal decretou ,11eu promulgo a
flSgúirilelei ':
'.~!'ligó l·,-A execução de calQa01entodas vias, púbUcás
far'se-ãil()r administração ou mediante li concorrência presisla
oaLei efe,Organis8çãlldos ~unicrllios. arligo 82 e parágrafo 1·
, Arligo 2°.-;Salvo ,relevanle motivo de convelli~cia pú
,plica.o calQalDenlOõeráexecula~ode prefer~ncia«lIl'!Í':trecho"
'dI!ruaem.que "e oferecerem marores POsBlblbdadeBde pronta
arrscadl!'ç~ daslaxas do serviço, " .. ' '
Par~.gr,a~o\iôi,cq-Pjj;ra ne efeitos dêstearligo. aPrefei-!
tura ouvirá os proprietários e; resolvida a execução do cales￾Imenlo dedelerll)inadotrscho de roa,oaproprietários 'que,
rdéâislire01 dos prazos que a lei, eoneeda vpara o pagamenioi
a taxa aesinerão O competente termo, no qualseealipularãi
formada pagamento, , ' . i
Artigo 3°,,.- Apreselltelei entrará em vigor na datl! de!
sua- b~:~;~~~~f=M:~f~;~:~~~i~:i~Md:!fc~g~:;á:~o'1948"i
Publicada na Secretaria dal'rsfeilura,. aos 11de~Junho I
de!S48. - João Tressoltji -'-'~f\~táti(), '!,~ef,:,itura.
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