| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2015 |
| Date | 2015-08-25 |
| Ementa | Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02-074. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N° 322, de 25 de agosto de 2015. Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02-074. Artigo 1° - Fica instituído no município de Leme o título de "Atirador do ano". Artigo 2°. Serão homenageados pela Câmara Municipal de Leme aos atiradores que, durante o ano se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade Lemense, pelo altruísmo, pela coragem e iniciativa, pela solidariedade e ou pioneirismo dos serviços prestados. Artigo 3°. As homenagens serão concedidas individualmente aos atiradores escolhidos anualmente pelo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-074. Artigo 4°. Para análise da outorga da homenagem, deverão ser avaliados, além dos quesitos mencionados no artigo 2°, a boa conduta como profissional e como cidadão, competência, correção de atitudes, amor à causa pública, bom relacionamento com seus colegas e com a comunidade. Artigo 5°. A homenagem será composta de diploma a serem entregues aos premiados em Sessão Solene, agendada anualmente no transcorrer do mês de agosto de cada ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para este fim. Artigo 6°. O diploma de que tratam esta Lei deverá observar os seguintes dizeres: \ O diploma será gravado em impressão plana em folha A4, nas medidas de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, que constará o texto 'CÂMARA MUNICIPAL DE RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3J71-1862 / 5100 / 6303 - 35J4-6822 / 7077 - CEP 13610-080 E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEME1; logo abaixo, centralizado a direta, os dizeres 'ATIRADOR DO ANO' em duas linhas; em seguida, o texto 'FOI CONFERIDO AO ATIRADOR'; logo abaixo, o nome do homenageado centralizado em destaque, seguindo os dizeres 'O TÍTULO DE ATIRADOR DO ANO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° xxx, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LEME'. Segue ao final, o nome do Vereador Presidente do Legislativo, e ao lado direito do diploma, a data. Artigo 7°. Os atiradores serão indicados através de oficio encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de Instrução justificar os motivos da indicação de cada atirador, até o último dia útil do mês de junho do corrente ano da concessão da homenagem. Artigo 8°. As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações próprias orçamentarias vigentes, suplementadas se necessário. Artigo 9°. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Eduardo Leme\l Silva Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 25 de agosto de 2015. Daiane Trova Contadora RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br