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norma nº 322/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 322 / 2015
Date 2015-08-25
EmentaInstitui no Município de Leme, honraria a ser outorgada aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02-074.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 322, de 25 de agosto de 2015.
Institui no Município de
Leme, honraria a ser outorgada aos
componentes do Tiro de Guerra, TG
02-074.
Artigo 1° - Fica instituído no município
de Leme o título de "Atirador do ano".
Artigo 2°. Serão homenageados pela Câmara
Municipal de Leme aos atiradores que, durante o ano se
destacaram pelos seus atos em prol da comunidade Lemense,
pelo altruísmo, pela coragem e iniciativa, pela
solidariedade e ou pioneirismo dos serviços prestados.
Artigo 3°. As homenagens serão concedidas
individualmente aos atiradores escolhidos anualmente pelo
Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-074.
Artigo 4°. Para análise da outorga da
homenagem, deverão ser avaliados, além dos quesitos
mencionados no artigo 2°, a boa conduta como profissional e
como cidadão, competência, correção de atitudes, amor à
causa pública, bom relacionamento com seus colegas e com a
comunidade.
Artigo 5°. A homenagem será composta de
diploma a serem entregues aos premiados em Sessão Solene,
agendada anualmente no transcorrer do mês de agosto de cada
ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para
este fim.
Artigo 6°. O diploma de que tratam esta
Lei deverá observar os seguintes dizeres:
\ O diploma será gravado em impressão
plana em folha A4, nas medidas de 29,7 cm de largura por 21
cm de altura, que constará o texto 'CÂMARA MUNICIPAL DE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3J71-1862 / 5100 / 6303 - 35J4-6822 / 7077 - CEP 13610-080 E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEME1; logo abaixo, centralizado a direta, os dizeres
'ATIRADOR DO ANO' em duas linhas; em seguida, o texto 'FOI
CONFERIDO AO ATIRADOR'; logo abaixo, o nome do homenageado
centralizado em destaque, seguindo os dizeres 'O TÍTULO DE
ATIRADOR DO ANO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N°
xxx, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LEME'. Segue ao final, o nome do
Vereador Presidente do Legislativo, e ao lado direito do
diploma, a data.
Artigo 7°. Os atiradores serão indicados
através de oficio encaminhado à Câmara Municipal, devendo o
Chefe de Instrução justificar os motivos da indicação de
cada atirador, até o último dia útil do mês de junho do
corrente ano da concessão da homenagem.
Artigo 8°. As despesas decorrentes da
execução deste decreto legislativo correrão por conta das
dotações próprias orçamentarias vigentes, suplementadas se
necessário.
Artigo 9°. Este decreto legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Eduardo Leme\l Silva
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal,
em 25 de agosto de 2015.
Daiane Trova
Contadora
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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