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norma nº 327/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 327 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaInclui alínea "c" no artigo 2º do Decreto Legislativo nº 131 de 30 de agosto de 1995.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO n° 327, de 20 de outubro de 2015.
Inclui alínea "c" no artigo 2° do Decreto Legislativo n° 131 de 30 de agosto de 1995.
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica ciada a alínea "c" no artigo 2° do Decreto
Legislativo n° 131 de 30 de agosto de 1995, com a seguinte redação:
"Artigo 2°
(...)
c) Aos militares das Forças Armadas e das Polícias Militares do
Brasil acompanha a concessão da medalha a barreta,
confeccionada de acordo com as medidas tradicionais, com as
cores azul, branca e azul, dispostas verticalmente, uma ao lado
da outra, consoante a bandeira do município. As despesas com a
aquisição da honraria correrão por conta do agraciado"
Artigo 2° - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Eduardo Leme da Silva
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal,
Em 20 de outubro de 2015.
'
Cíntia Mâ/ía Gomes Gálio
Oficial Administrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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