| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1973 |
| Date | 1973-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Lemense. |
| native_id | 83 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME 13610-LEME - ESTADO DE SÃO PAULO Decreto Legislativo nº 21, de 21 de março de 1973. -Dispõe sôbre concessão de Título de Cidadão Lemense- O Presidente da Câmara Municipal de Leme, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu pro- mulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - A Câmara Municipal de Leme, pelo presente Decreto Legislativo, concede ao Ilustríssimo Senhor Moacyr Carneiro, o título de Cidadão Lemense. Artigo 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se re- fere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redi- gido: "O Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediên cia a disposições aprovadas atraves de Decreto Legis- lativo, confere o título de Cidadão Lemense ao Ilus- tríssimo Senhor Moacyr Carneiro, por serviços relevan tes prestados ao Município e sua comunidade". Artigo 3º - O diploma a que se refere o artigo 2º do . presente Decreto Legislativo, deverá ser entregue, preferen- Cialmente, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Leme. e Artigo 4º - As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, e constantes da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Le me. Artigo 5º - ÊÉste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. Câmara Municipal de Leme,21 de março de 1973. “oo Ro Maradei Presidenté Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Leme em 21 . de março de 1973.