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norma nº 21/1973

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 1973
Date 1973-03-21
EmentaDispõe sobre concessão de Título de Cidadão Lemense.
native_id83

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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
13610-LEME - ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto Legislativo nº 21, de 21 de março de 1973.
-Dispõe sôbre concessão de Título de Cidadão Lemense-
O Presidente da Câmara Municipal de Leme,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu pro-
mulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Leme, pelo presente
Decreto Legislativo, concede ao Ilustríssimo Senhor Moacyr
Carneiro, o título de Cidadão Lemense.
Artigo 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de
Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se re-
fere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redi-
gido:
"O Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediên
cia a disposições aprovadas atraves de Decreto Legis-
lativo, confere o título de Cidadão Lemense ao Ilus-
tríssimo Senhor Moacyr Carneiro, por serviços relevan
tes prestados ao Município e sua comunidade".
Artigo 3º - O diploma a que se refere o artigo 2º do .
presente Decreto Legislativo, deverá ser entregue, preferen-
Cialmente, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Leme. e
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aprovação do
presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, e
constantes da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Le
me.
Artigo 5º - ÊÉste Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Câmara Municipal de Leme,21 de março de 1973.
“oo
Ro Maradei
Presidenté
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Leme em 21 .
de março de 1973.

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