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norma nº 342/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 342 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaDispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado".
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 342, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre outorga de "MEDALHA NEWTON PRADO"
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedida ao Dr. Luiz Fernando Lopes, a
Medalha "Newton Prado" pelos relevantes trabalhos prestados em nosso
Município.
Artigo 2° - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão
Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme.
Artigo 3° - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentarias, suplementadas, se
necessário.
Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal
Em 22 de agosto de 2017
Cibele Re.nata dos Santos Souza
Oficial Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • PABX: (19) 3573^5600, - CEP 13610-080 • E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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