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norma nº 364/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 364 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaDispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Sr. Renato Valentin Vieira.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO n° 364, 25 de novembro de 2019.
Dispõe sobre outorga de "MEDALHA
NEWTON PRADO" Ao Sr. Renato Valentin
Vieira
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte
decreto legislativo;
Artigo 1° - Fica concedida ao Sr. Renato Valentin Vieira de Brito,
a Medalha "Newton Prado" pelos relevantes trabalhos prestados em nosso
Município.
Artigo 2° - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão
Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme.
Artigo 3° - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentarias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 25 de novembro de 2019.
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal em 26/11/2019.
Cibele Renata dos Santos Souza /T\l Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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