| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Cabo PM Dalton da Silva Porto. |
| native_id | 869 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO n° 369, 17 de dezembro de 2019. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°10/19 Dispõe sobre outorga de "MEDALHA NEWTON PRADO" Ao Cabo PM Dalton da Silva Porto. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Artigo 1° - Fica concedida ao Cabo PM Dalton da Silva Porto, a Medalha "Newton Prado" pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município. Artigo 2° - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 3° - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentarias, suplementadas, se necessário. Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 17 de dezembro de 2019. _ A J '"'W- 'f -p..^^^^^ Adgriir ae Jesus Pir Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal em 17/12/2019. Cíntia Maria^Bomes Coordenadora Administrativa RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br