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norma nº 369/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 369 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaDispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Cabo PM Dalton da Silva Porto.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO n° 369, 17 de dezembro de 2019.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°10/19
Dispõe sobre outorga de "MEDALHA NEWTON
PRADO" Ao Cabo PM Dalton da Silva Porto.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Projeto de Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedida ao Cabo PM Dalton da Silva Porto, a Medalha
"Newton Prado" pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2° - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene
previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Leme.
Artigo 3° - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentarias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 17 de dezembro de 2019.
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A J '"'W- 'f -p..^^^^^ Adgriir ae Jesus Pir
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal em 17/12/2019.
Cíntia Maria^Bomes
Coordenadora Administrativa
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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