| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1973 |
| Date | 1973-10-02 |
| Ementa | Concede título de cidadania. |
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Decreto Legislativo nº 25, de 2 de outubro de 1973 -Concede título de cidadania- O Presidente da Câmara Municipal de Leme, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativos: Artigo 1º = A Câmara Municipal de Leme, pe lo presente Decreto Legislativo, concede ao Ilustríssimo Senhor . Guerino Mancini, o título de Cidadão Lemense. Artigo 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se refere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigido: É " O Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediência a disposições aprovadas atraves de Decreto Legisla tivo, confere o título de Cidadão Lemense ao Ilustríssimo Senhor Guerino Mancini, por serviços relevantes prestados ao Município e sua comunidade", Artigo 3º - O diploma a que se refere o ar tigo 2º do presente Decreto Legislativo, deverá ser entregue, preferencialmente, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Le- me. Artigo 4º - As despesas decorrentes da apro vação do presente Decreto Legislativo correrão por contas pró- prias, constantes da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Lemes Artigo 5º - Êste Decreto Legislativo entra rá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições . em contrário. Câmara Municipal de Leme, 2 de outubro de 1973. Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municigál, em 2 de outubro de 1973.