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norma nº 376/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 376 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaAltera dispositivos do Decreto Legislativo nº 131, de 30 de agosto de 1995 alterado pelo Decreto Legislativo nº 214 de 24 de maio de 2005, a altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 192, de 11 de setembro de 2011.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO N° 376, DE 28 DE ABRIL DE 2020
"Altera dispositivos do Decreto Legislativo
n° 131, de 30 de agosto de 1995 alterado
pelo Decreto Legislativo n° 214 de 24 de
maio de 2005, e altera dispositivo do
Decreto Legislativo n° 192, de 11 de
setembro de 2001.
Artigo 1° - O caput do artigo 4°, do Decreto Legislativo n° 131, de 30
de agosto de 1995 alterado pelo Decreto Legislativo n° 214 de 24 de maio de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 4°. Cada vereador poderá fazer a indicação de
uma (01) personalidade, para ser distinguida com a outorga de
"Medalha Newton Prado", em cada sessão legislativa
(...)
Artigo 2° - O artigo 3° do Decreto Legislativo n° 192, de 11 de
setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 3°. Cada vereador poderá indicar uma
personalidade para receber essa honraria em cada sessão
legislativa.
Artigo 3° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 28 de abril de 2020.
jose j^aúárdo Giacomelli
Presidente
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal,
em 29/04/2020
Vaness^
a Elizabete Bardeja
Oficial Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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