| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2020 |
| Date | 2020-04-28 |
| Ementa | Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 131, de 30 de agosto de 1995 alterado pelo Decreto Legislativo nº 214 de 24 de maio de 2005, a altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 192, de 11 de setembro de 2011. |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO N° 376, DE 28 DE ABRIL DE 2020 "Altera dispositivos do Decreto Legislativo n° 131, de 30 de agosto de 1995 alterado pelo Decreto Legislativo n° 214 de 24 de maio de 2005, e altera dispositivo do Decreto Legislativo n° 192, de 11 de setembro de 2001. Artigo 1° - O caput do artigo 4°, do Decreto Legislativo n° 131, de 30 de agosto de 1995 alterado pelo Decreto Legislativo n° 214 de 24 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4°. Cada vereador poderá fazer a indicação de uma (01) personalidade, para ser distinguida com a outorga de "Medalha Newton Prado", em cada sessão legislativa (...) Artigo 2° - O artigo 3° do Decreto Legislativo n° 192, de 11 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3°. Cada vereador poderá indicar uma personalidade para receber essa honraria em cada sessão legislativa. Artigo 3° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 28 de abril de 2020. jose j^aúárdo Giacomelli Presidente Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 29/04/2020 Vaness^ a Elizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br