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norma nº 377/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 377 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaDá nova redação aos artigos 5º e 7º do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 2015.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 377, de 04 de agosto de 2020.
"Dá nova redação aos artigos 5° e 7° do Decreto Lei 322, de
25 de agosto de 2.015".
Artigo 1° - O artigo 5°, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015 passa
a vigorar coma seguinte redação:
"Artigo 5° - A homenagem será composta de diploma a serem
entregues aos premiados em sessão Solene, agendada no
transcorrer do mês de NOVEMBRO de cada ano, designada
pelo Presidente da Câmara Municipal, para este fim".
Artigo 2° - O artigo 7°, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 7° - Os atiradores serão indicados através de ofício
encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de instrução
justificar os motivos da indicação de cada atirador, até o último
dia útil do mês de setembro do corrente ano da concessão da
honraria".
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 04 de agosto de 2020.
José^Emiarao GiacomeHr
Presidente
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal de Leme.
Em 05/08/2020
William Carlos Zero da Silva
Coordenador Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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