| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | Dá nova redação aos artigos 5º e 7º do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 2015. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N° 377, de 04 de agosto de 2020. "Dá nova redação aos artigos 5° e 7° do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 2.015". Artigo 1° - O artigo 5°, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015 passa a vigorar coma seguinte redação: "Artigo 5° - A homenagem será composta de diploma a serem entregues aos premiados em sessão Solene, agendada no transcorrer do mês de NOVEMBRO de cada ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para este fim". Artigo 2° - O artigo 7°, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 7° - Os atiradores serão indicados através de ofício encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de instrução justificar os motivos da indicação de cada atirador, até o último dia útil do mês de setembro do corrente ano da concessão da honraria". Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 04 de agosto de 2020. José^Emiarao GiacomeHr Presidente Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal de Leme. Em 05/08/2020 William Carlos Zero da Silva Coordenador Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp