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norma nº 77/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 77 / 1976
Date 1976-11-23
EmentaAltera disposições da Resolução nº 74, de 05 de agosto de 1975.
native_id956

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução nº 77, de 23 de novembro de 1976.
«Altera disposições da Resolução nº 74, de 5 de agosto de 1975.
A Mesa da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atri-
buições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Re
solução:
Artigo 1º - Os valores constantes das letras "a" e "b" do
artigo 1º da Resolução nº 74, de 5 de agosto de 1975, ficam elevados, a
vo partir de 1º de março de 1976, em 44% (quarenta e quatro por cento).
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Leme, 23 de novembro de 1976.
“Hormindo Theodoro de Souza
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Leme, em 23 de novembro
de 1976.
4]
I.O.Leme

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