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norma nº 110/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 110 / 1986
Date 1986-09-30
EmentaConcede ajuda de custo.
native_id989

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Der
da Câmara em.30-9-1986.
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 110, de 30 de setembro de 1.986.
Concede ajuda de custo
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu promul
go a seguinte resolução:
Artigo 1º - É concedida, ao Vereador que
participar do XXIII Encontro Nacional de Vereadores, que se rea
lizará de 1º a 04 de outubro de 1.986, em Camboriu, ajuda de -
custo equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da parte fi
xa do subsidio a que faz jus mensalmente.
Artigo 2º - A ajuda de custo concedida
pelo artigo anterior, destina-se a cobrir despesas com a alimen
tação, durante a estada em Camboriu, correndo por conta da Câma
ra as despesas com transporte, viagem, alojamento e inscrição.
Artigo 3º - Ao funcionário que acompanhar
a representação da Câmara, será concedida gratificação no-mesma
valor do da ajuda de custo concedida pelo artigo 1º.
Artigo 4º - As despesas com a execução -
desta resolução correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento.
Artigo 54 - Esta resolução entrará em vi
gor na data de sua publicação/ revogadas as disposições em con-
trário.
Leme, 30 de setembro de 1.986. “a
wardir José Baccarin
Presidente
Publicado na Secretaria

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