| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1986 |
| Date | 1986-09-30 |
| Ementa | Concede ajuda de custo. |
| native_id | 989 |
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Der da Câmara em.30-9-1986. ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 110, de 30 de setembro de 1.986. Concede ajuda de custo O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu promul go a seguinte resolução: Artigo 1º - É concedida, ao Vereador que participar do XXIII Encontro Nacional de Vereadores, que se rea lizará de 1º a 04 de outubro de 1.986, em Camboriu, ajuda de - custo equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da parte fi xa do subsidio a que faz jus mensalmente. Artigo 2º - A ajuda de custo concedida pelo artigo anterior, destina-se a cobrir despesas com a alimen tação, durante a estada em Camboriu, correndo por conta da Câma ra as despesas com transporte, viagem, alojamento e inscrição. Artigo 3º - Ao funcionário que acompanhar a representação da Câmara, será concedida gratificação no-mesma valor do da ajuda de custo concedida pelo artigo 1º. Artigo 4º - As despesas com a execução - desta resolução correrão por conta de dotações consignadas em Orçamento. Artigo 54 - Esta resolução entrará em vi gor na data de sua publicação/ revogadas as disposições em con- trário. Leme, 30 de setembro de 1.986. “a wardir José Baccarin Presidente Publicado na Secretaria