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norma nº 116/1987

Tipo Resolução
Número / Ano 116 / 1987
Date 1987-10-20
EmentaConcede ajuda de custo.
native_id995

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texto integral #

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Der
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 116, de 20 de outubro de 1987
Concede ajuda de custo
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - É concedida, ao Vereador que participar do
XXIV Encontro Nacional de Vereadores, que se realizará de 4 a 7
de novembro de 1987, em Natal, ajuda de custo equivalente a 35%
(trinta e cinco por cento) do valor da ajuda de custo a que faz
jus mensalmente.
Artigo 2º - A ajuda de custo concedida pelo artigo an-
terior destina-se a cobrir despesas com a alimentação, correndo
por conta da Câmara as despesas com transporte, alojamento e
inscrição.
Artigo 3º - Ao funcionário que acompanhar a representa-
ção da Câmara, será concedida gratificação no mesmo valor da
ajuda de custo fixada pelo artigo 1º.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamen-
to.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Leme, 20 de outubro de 1987.
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