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norma nº 117/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 117 / 1988
Date 1988-06-14
EmentaDispõe sobre a participação da Câmara no XXV Encontro Nacional de Vereadores e dá outras providências.
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 117, de 14 de junho de 1988.
Dispõe sobre a participação da Câmara no XXV Encontro
Nacional de Vereadores e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul-
go a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Câmara de Vereadores do Município de
Leme se fará representar no XXV Encontro Nacional de Vereado-
res que se realizará de 15 a 17 de junho do corrente ano, em
Brasilia, através do Presidente da Câmara, Vereador Alcides
Bacciotti.
Artigo 29 - Ao representante da Câmara é concedida
ajuda de custo equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do
valor da ajuda de custo devida, mensalmente, aos Vereadores.
Parágrafo único - A ajuda de custo concedida por este
artigo destina-se a cobrir despesas com alimentação, durante a
estada em Brasilia, correndo por conta da Câmara as despesas
com transporte, viagem, alojamento e inscrição.
Artigo 3º - O Vereador citado no artigo 1º fica, du-
rante o período de 15 a 21 de junho do corrente ano, licencia-
do de suas atividades legislativas, nos termos do inciso II do
artigo 21 da L.O.M., cabendo ao Primeiro Vice-Presidente subs-
tituí-lo durante esse impedimento.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Resolu-
ção correrão por conta de dotações próprias consignadas em Or-
gamento.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data
ntrário.
junho de 1988.
de sua publicação, revogadas as disposições em
Leme, 14 d
Bacciotti
nte
Publicada no Quadro de Editais da
Câmara em 14 de junho de 1988.
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Dirétor Administrativo

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