| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1988 |
| Date | 1988-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a participação da Câmara no XXV Encontro Nacional de Vereadores e dá outras providências. |
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 117, de 14 de junho de 1988. Dispõe sobre a participação da Câmara no XXV Encontro Nacional de Vereadores e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu- nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul- go a seguinte Resolução: Artigo 1º - A Câmara de Vereadores do Município de Leme se fará representar no XXV Encontro Nacional de Vereado- res que se realizará de 15 a 17 de junho do corrente ano, em Brasilia, através do Presidente da Câmara, Vereador Alcides Bacciotti. Artigo 29 - Ao representante da Câmara é concedida ajuda de custo equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor da ajuda de custo devida, mensalmente, aos Vereadores. Parágrafo único - A ajuda de custo concedida por este artigo destina-se a cobrir despesas com alimentação, durante a estada em Brasilia, correndo por conta da Câmara as despesas com transporte, viagem, alojamento e inscrição. Artigo 3º - O Vereador citado no artigo 1º fica, du- rante o período de 15 a 21 de junho do corrente ano, licencia- do de suas atividades legislativas, nos termos do inciso II do artigo 21 da L.O.M., cabendo ao Primeiro Vice-Presidente subs- tituí-lo durante esse impedimento. Artigo 4º - As despesas com a execução desta Resolu- ção correrão por conta de dotações próprias consignadas em Or- gamento. Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data ntrário. junho de 1988. de sua publicação, revogadas as disposições em Leme, 14 d Bacciotti nte Publicada no Quadro de Editais da Câmara em 14 de junho de 1988. ra Lo Ie DIGA aradei b CH pes ; Dirétor Administrativo