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norma nº 118/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 118 / 1988
Date 1988-08-18
EmentaTorna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro na Câmara Municipal e dá outras providências.
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 118, de 18 de agosto de 1988
Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasi-
leiro na Câmara Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul-
go a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Em todas as sessões solenes realizadas
pela Câmara Municipal de Leme, em seu recinto ou fora dele,
será obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em sua
abertura.
Parágrafo único - A execução poderã ser realizada a-
través de discos ou fitas ou através de músicos, podendo ser
cantada ou simplesmente tocada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da
presente resolução correrão por conta de verba constantes de
orçamento em vigência.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de agosto de 1988.
Alcid Bacciotti
Presidente

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