| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1988 |
| Date | 1988-08-18 |
| Ementa | Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro na Câmara Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 997 |
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 118, de 18 de agosto de 1988 Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasi- leiro na Câmara Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu- nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul- go a seguinte Resolução: Artigo 1º - Em todas as sessões solenes realizadas pela Câmara Municipal de Leme, em seu recinto ou fora dele, será obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em sua abertura. Parágrafo único - A execução poderã ser realizada a- través de discos ou fitas ou através de músicos, podendo ser cantada ou simplesmente tocada. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão por conta de verba constantes de orçamento em vigência. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de agosto de 1988. Alcid Bacciotti Presidente