| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-03-30 |
| native_id | 10 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Alexandre dos Santos Leme, Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho, Lourdes Silva Camacho, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Ausente: Amarílis de Oliveira Ribeiro. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 1ª Sessão Extraordinária aprovada. Recebidos do Executivo: - Projeto de Lei Complementar nº 08/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá outras Providências. Projeto de Lei Complementar nº 10/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Projeto de Lei Complementar nº 11/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Projeto de Lei Complementar nº 12/20, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 743, de 14 de dezembro de 2018. Projeto de Lei nº 26/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 642.967,42. Projeto de Lei nº 27/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.290.696,95. Encaminhados à Ordem do Dia. Ofício nº 218/20 – GP, resposta ao Requerimento nº 41/20 do Vereador Elias Eliel Ferrara. Ofício nº 228/20 – GP, encaminha uma via da Lei Ordinária nº 3.891 de 25 de março de 2020. Ofício nº 230/20 – GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.892 a 3.895 de 26 de março de 2020. Ofício nº 231/20 – GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.896 e 3.897 de 26 de março de 2020. Ofício nº 237/20 – GP, encaminha uma via da Lei Complementar nº 819 de 26 de março de 2020. Enviados ao Arquivo. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 42/20 - GDP, da SAECIL, resposta ao Requerimento nº 30/20 do Vereador Marimarcos M. Felix. Enviado ao arquivo. Foi aprovado pelo Plenário, pela unanimidade dos presentes, a retirada das matérias legislativas dos vereadores, indicações e requerimentos, a fim de serem enviadas para uma próxima Sessão Ordinária oportuna. Visto que enfrentamos uma epidemia sem precedentes em nossa história, provocada pelo COVID-19. Seguindo o mesmo raciocínio, a fim de diminuir o tempo em reunião, foi dispensado pelo Plenário o Intervalo Regimental, após, deu-se a Ordem do dia: Requerimento de Urgência Especial na tramitação do PLC 08/20, aprovado por unanimidade dos presentes. 1- Projeto de Lei Complementar nº 08/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá outras Providências. Aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do PLC 10/20, aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Especial na tramitação do PLC 11/20, aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do PLC 12/20, aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12/20, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 743, de 14 de dezembro de 2018. Aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do PL 26/20, aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - Projeto de Lei nº 26/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 642.967,42. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do PL 27/20, aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - Projeto de Lei nº 27/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.290.696,95. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. 7 – Projeto de Lei Complementar nº 09/20, do Prefeito Municipal, regula a prestação de serviços públicos no âmbito do estado de emergência ou calamidade pública. (Com emendas). Aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes com acatamento das emendas substitutivas nº 01/20 e 02/20. Requerimento do Vereador Adenir de Jesus Pinto para dispensa da leitura do Parecer das Comissões dos PDL 03/20 e 04/20. Aprovado por unanimidade dos presentes. 8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/20, de Josiel R. de M. Ramalho, concede Título de Cidadania a Antônio Carlos Simionato. Aprovado em única votação, secreta, por 16 votos favoráveis e 1 ausente. 9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/20, de Josiel R. de M. Ramalho, dispõe sobre outorga de “Medalha Newton Prado” a Doutora Lúcia Helena Faccioli. Aprovado em única votação, secreta, por 15 votos favoráveis, 1 contrário e 1 ausente. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor William Carlos Zero da Silva, Coordenador Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2.020, ÀS 20 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar nº 08/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá outras Providências. - Projeto de Lei Complementar nº 10/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. - Projeto de Lei Complementar nº 11/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. - Projeto de Lei Complementar nº 12/20, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 743, de 14 de dezembro de 2018. - Projeto de Lei nº 26/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 642.967,42. - Projeto de Lei nº 27/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.290.696,95. - Ofício nº 218/20 – GP, resposta ao Requerimento nº 41/20 do Vereador Elias Eliel Ferrara. - Ofício nº 228/20 – GP, encaminha uma via da Lei Ordinária nº 3.891 de 25 de março de 2020. - Ofício nº 230/20 – GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.892 a 3.895 de 26 de março de 2020. - Ofício nº 231/20 – GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.896 e 3.897 de 26 de março de 2020. - Ofício nº 237/20 – GP, encaminha uma via da Lei Complementar nº 819 de 26 de março de 2020. REQUERIMENTOS Nºs: - 45, de Elias Eliel Ferrara, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Leonilda dos Santos Paulino. - 47, de Elias Eliel Ferrara, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Isabel de Lurdes Costa Carreira. - 48, de Ricardo de Moraes Canata, requer votos de pesar ao Sr. Pedro Altoé. - 49, de Elias Eliel Ferrara, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 50, de Ricardo de Moraes Canata, requer voto de pesar à Família Roberto Allan Mueller. - 51, de Ellan Ricardo da Paixão, requer voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Marques Bonfogo. INDICAÇÕES Nºs: - 251, de Elias Eliel Ferrara, indica troca de lâmpada na Rua João Galo esquina com a Rua Segundo Facciolli Jd. Ariana. - 252, de Elias Eliel Ferrara, indica pintura nas lombadas na Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi. - 253, de Ademir Albano Lopes, indica ao senhor Prefeito Municipal que remeta a esta Casa o projeto de Lei que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino médio, públicas e privadas”, nos moldes do anteprojeto que segue em anexo. - 254, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento na R. João Scherma Sobrinho, Jardim Ana Lúcia, Leme/SP, em toda a extensão. - 255, de Ricardo de Moraes Canata, indica poda de árvore na Avenida Joaquim Lopes Águila, em toda a sua extensão. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 256, de Ricardo de Moraes Canata, indica pintura na vertical das faixas de pedestres na Avenida Joaquim Lopes Águila em todos os cruzamentos da referida via. - 257, de Elias Eliel Ferrara, indica poda de árvores no canteiro central da Av. Dr. Hermínio Ometto em frente aos números 1.927 e 1.940. - 258, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Joaquim Lopes Águila com a Avenida 07 de Setembro. - 259, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ângelo Consentino com a Av. Dr. Hermínio Ometto. - 260, de Ricardo de Moraes Canata, indica instalação de um semáforo para pedestres na Av. Dr. Hermínio Ometto em frente ao CMI – Centro Médico Integrado Antônio Macarenko. - 261, de Alexandre dos Santos Leme, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua João Galo Jd. Ariana. - 262, de Alexandre dos Santos Leme, indica poda de árvore na esquina da Rua Segundo Facciolli cruzamento com a Rua João Galo Jd. Ariana. - 265, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão do bairro Jardim Empyreo I e II. - 266, de Lourdes Silva Camacho, indica aumento de iluminação pública nas vias atrás do Lago Municipal Eni Jorge Draib no bairro Santa Inês. - 267, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Ângelo Faciolli Netto no bairro Vila Nova. - 268, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Jardim das Palmeiras. - 269, de Lourdes Silva Camacho, indica limpeza e roçagem em terrenos e calçadas do bairro Graminha. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 42/20 - GDP, da SAECIL, resposta ao Requerimento nº 30/20 do Vereador Marimarcos M. Felix. ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 09/20, do Prefeito Municipal, regula a prestação de serviços públicos no âmbito do estado de emergência ou calamidade pública. (Com emendas). Em 2ª discussão e votação. 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/20, de Josiel R. de M. Ramalho, concede Título de Cidadania a Antônio Carlos Simionato. Em única discussão e votação (secreta). 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/20, de Josiel R. de M. Ramalho, dispõe sobre outorga de “Medalha Newton Prado” a Doutora Lúcia Helena Faccioli. Em única discussão e votação (secreta).