| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-16 |
| native_id | 102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Seródio. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, João Arrais Seródio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Ausente: Fabiele S. Trevisan Bergamin. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 19ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Of. N° 3.183/25, resposta ao requerimento nº 75/2025 do Ver. João C. Cerbi. Of. N° 3.205/25, resposta ao requerimento nº 203/2025 do Ver. Cristiano A. Boff. Of. N° 3.226/25, resposta aos requerimentos nº 71/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss, nº 115 e 212/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. Of. N° 3.227/25, resposta ao requerimento nº 133/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Documentos encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei n° 92/25, de Cintia C. Grossklauss, declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”. Projeto de Lei n° 93/25, de Carina A. Blascke, institui no município de Leme o Programa “Por uma Infância sem Racismo". Projeto de Decreto n° 14/25, de David P. da Silva, concede Título de Cidadão Lemense a Sr. Silvano Carlos Duarte. Projeto de Decreto n° 15/25, de David P. da Silva, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Wagner Da Roz. Projeto de Decreto n° 16/25, de Carina A. Blascke, concede Medalha Newton Prado a Sra. Josiane Cristina Francisco Pietro. Encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 216, de Airton Candido da Silva, requer votos de congratulações para o Moto Clube Viajante do Sol. 217, de David Pedrão da Silva, requer informações sobre a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 218, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Iracelia Piratelli Cerbi. 219, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Margarida Alves Godoy. 220, de Cristiano Ailton Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. EVANDRO ROGERIO MODESTO RIBEIRO. 221, de Cristiano Ailton Boff, requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor Sidnei Siqueira, no dia 18 de Junho. 222, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Lourdes Marchi da Silva, ocorrido no dia 11 de junho de 2025. 223, de Cintia Cristina Grossklauss, requer informações ao Prefeito Municipal. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 946, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica manutenção das praças e academias ao ar livre. 947, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica iluminação nas praças do Jardim Amália. 948, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos reumatologista para atuar na rede municipal de saúde. 949, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp estudo para revisão da reforma previdenciária dos servidores municipais Lemeprev. 950, de João Arrais Serodio Neto, indica horário estendido para a vacinação no CS II e ponto itinerante de vacinação no terminal rodoviário durante todo o mês de junho. 951, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de médicos pediatras Urgente para o PAM. 952, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde. 953, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde. 954, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica recapeamento em toda a cidade. 955, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Casas Assistidas ou residências terapêuticas. 956, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma do telhado da rodoviária da cidade. 957, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de médico mastologista. 958, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de neuropsicologo. 959, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica revisão estrutural das rotatórias da cidade. 960, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Câmeras de Monitoramento em locais estratégicos da nossa cidade. 961, de David Pedrão da Silva, indica a ampliação da iluminação pública na Praça Antônio Gonçalves da Silva, no Jardim Altos da Santa Rita. 962, de David Pedrão da Silva, indica o reforço da faixa de pedestres e melhorias na sinalização viária no cruzamento da Avenida José Antunes de Lisboa com a Rua Benjamin. 963, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Criação de Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Inovador e Criativo (Startups). 964, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica regularização do TFD, benefício para Tratamento Fora do Município assegurado em Lei Federal. 965, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma previdenciária visando nova estrutura para aposentadoria dos nossos servidores. 966, de David Pedrão da Silva, indica a criação e implementação de ampla campanha de conscientização, informação e orientação sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Leme. 967, de David Pedrão da Silva, indica notificação às empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet para regularização de cabeamentos em vias públicas. 968, de Airton Candido da Silva, indica implantação de uma de área de lazer com brinquedos infantis e academia ao ar livre no Bairro Taquari. 969, de Carina Aparecida Blascke, indica a criação de uma Coordenadoria de Direitos Humanos. 970, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica construção de novas creches para atender a demanda. 971, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica sede própria para o Centro de Referência das Pessoas com deficiência. 972, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a troca de lâmpadas por LED em toda municipalidade. 973, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma nos ambientes escolares visando melhor acolhimento de nossas crianças e ampliando assim a qualidade do ensino. 974, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica investir em melhorias nos serviços de saúde incluindo expansão e reformas de postos aquisição de equipamentos modernos e promoção de programas de prevenção de saúde. 975, de David Pedrão da Silva, indica a aquisição de um novo aparelho de mamografia para a Casa da Mulher. 976, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma da Biblioteca e Anfiteatro Municipal. 977, de David Pedrão da Silva, indica a ampliação do número de consultas nas especialidades de oftalmologia e dermatologia na rede pública de saúde do município. 978, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza de terreno localizado a Rua Pedro Malachias da Cunha Filho, ao lado do numero 72 – Jd. Angelica. 979, de Carina Aparecida Blascke, indica a implantação do fórum inter-religioso no Município. 980, de Carina Aparecida CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Blascke, indica a criação do “Espaço Afro” no Município. 981, de Cintia Cristina Grossklauss, indica fornecimento de uniforme completo aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, para facilitar a identificação e proteção desses profissionais durante as suas atividades. 982, de João Carlos Cerbi, indica a contratação de mais profissionais para o Pronto Atendimento (PAN) do município. 983, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mudança do portão de entrada e saída dos alunos da EMEB "Prof.ª Zulmira Pedro Sawaya Donadelli. 984, de Cintia Cristina Grossklauss, indica implantação de uma rotatoria na Rua Waldemar de Souza em confrontação com a Rua Cicera Sueli de Andrade. 985, de João Carlos Cerbi, indica em caráter de extrema urgência, a agilização do agendamento de consultas com médicos especialistas. 986, de João Carlos Cerbi, indica fiscalização em imóvel fechado, antigo bar, localizado na Rua Palmiro Ferreira Vieira, nº 169 – Jardim Amália, por acúmulo de lixo, presença de ratos e risco de desabamento. 987, de João Carlos Cerbi, indica a construção de uma praça com quadra de vôlei no Jardim Angélica. 988, de João Carlos Cerbi, indica a recuperação de ruas e estradas no Bairro Taquari, danificadas pelas chuvas (segue foto em anexo). 989, de João Carlos Cerbi, indica em caráter de extrema urgência, a agilização do agendamento de exames especializados na rede municipal de saúde. 990, de João Carlos Cerbi, indica em caráter de urgência, atenção especial à limpeza das ruas do Bairro Taquari, que ficaram com acúmulo de galhos e resíduos após poda da Eletro. 991, de João Carlos Cerbi, indica a melhoria da iluminação pública na Avenida Sete de Setembro. 992, de João Carlos Cerbi, indica fiscalização urgente sobre a atuação da Zona Azul, especialmente quanto à cobrança indevida em carros estacionados em faixa amarela por meio do novo sistema com câmeras móveis. 993, de João Carlos Cerbi, indica a regularização do fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde do município. 996, de João Carlos Cerbi, indica a recuperação de vias no bairro Taquari Ponte. 997, de João Arrais Serodio Neto, indica semaforização no cruzamento da Rua Rafael de Barros com a Rua Antonio Mourão. 998, de João Arrais Serodio Neto, indica recape asfáltico na Av. Visconde de Nova Granada, trecho que antecede a Praça dos Trabalhadores, no sentido bairro/centro. 999, de Elias Eliel Ferrara, indica fiscalização e limpeza de terrenos nos bairros Cambuhy, Santa Carolina, São João, Vila Santucci, Jardim Quaglia e Vila Joest. 1000, de Elias Eliel Ferrara, indica reforma e manutenção nos banheiros da Praça Rui Barbosa localizado na área Central do município. 1001, de Elias Eliel Ferrara, indica a integração de educação para o trânsito na rede municipal de ensino. 1002, de David Pedrão da Silva, indica o anteprojeto que institui o Programa de Fornecimento e Instalação de Caixas d’Água para Famílias de Baixa Renda no Município de Leme/SP e dá outras providências. 1003, de David Pedrão da Silva, indica obras de reparos estruturais no telhado da EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão”. 1004, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção de lombadas na Rua Professora Durvalina Cantinho no Parque Residencial Itamaraty. 1005, de David Pedrão da Silva, indica a criação de programa de fornecimento e instalação de caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Leme. 1006, de Cintia Cristina Grossklauss, indica sinalização de solo (faixa de pedestre) e sinalização aérea (placa) no cruzamento entres as Rua Prof.ª Durvalina Cantinho com a Rua Dr. Mário Figueira de Mello, localizado no Parque Residencial Itamaraty. 1007, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto “Programa Prevenir”. 1008, de David Pedrão da Silva, indica notificação à empresa responsável pela iluminação pública para reparo de lâmpadas CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp queimadas na Rua Dárcio Tambolini. 1009, de David Pedrão da Silva, indica fiscalização quanto à criação irregular de animais em área urbana – Rua Cabreúva / Jardim Primavera. 1010, de Carina Aparecida Blascke, indica o anteprojeto que institui o Conselho Comunitário de Segurança Jovem – CONSEG JOVEM, no âmbito do Município de Leme, e dá outras providências. 1011, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto “Programa Movimentação Cultural” no município de Leme. 1012, de Elias Eliel Ferrara, indica a necessidade urgente de recapeamento asfáltico na Rua Padre Julião, no trecho compreendido entre os números 296 e 229. 1013, de David Pedrão da Silva, indica poda e manutenção das árvores no entorno do Centro de Convivência do Idoso "Moacyr Carneiro". 1014, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento do asfalto da R. Vitório Luppi altura do Nº141. 1015, de Cintia Cristina Grossklauss, indica troca das lâmpadas atuais para lâmpadas de LED em todo o município de Leme, conforme previsto no Projeto de Lei nº 36/2025 aprovado nesta Casa de Leis. 1016, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a compra de Aparelho de ultrassom para o CMI e na Casa da Mulher. 1017, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica depressão na Rua: Otávio Haberman, bairro jardim do sol. 1018, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Lombada na Rua: Sebastião Máximo 82, jardim Ypê. 1019, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reforma completa no CMI – Centro Médico Integrado. 1020, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Regulamentação dos cargos da Univesp, conforme o governo do Estado determina. 1021, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica implantação da sala Lilás na delegacia da Mulher da nossa cidade para acolhimento das mulheres em situação de violência. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº. 28, de Nivaldo Aparecido Begnamia e outros, moção de Aplausos ao Professor Sílvio dos Santos Martins, pelo trabalho a frente do Centro do Professorado Paulista. 29, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, APLAUDEM AO ATLETA LEMENSE LITHIERRY SILVA NEVES. 30, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin e outros, APLAUDEM AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME. PELA REALIZAÇÃO EXEMPLAR DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 2 DE JUNHO DE 2025. 31, de Cristiano Ailton Boff e outros, APLAUDEM a igreja Nova Aliança com Deus pelos seus 2 anos na cidade de Leme-SP. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. Tendo transcorrido o tempo limite para o Expediente o Vereador Elias E. Ferrara requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 54/2025, do Prefeito Municipal, “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.” A Requerimento do Vereador Elias E. Ferrara, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, do Prefeito Municipal, “Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 52/2025, do Prefeito Municipal, “Disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.” (COM EMENDA). A Requerimento do Vereador João A. Seródio Neto, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. Projeto de Lei nº 82/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 83/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 84/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4379, de 27 de março de 2025, que trata da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC).” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 85/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Antonio José Ferreira". Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18:50h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Of. N° 3.183/25, resposta ao requerimento nº 75/2025 do Ver. João C. Cerbi. - Of. N° 3.205/25, resposta ao requerimento nº 75/2025 do Ver. Cristiano A. Boff. - Of. N° 3.226/25, resposta aos requerimentos nº 71/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss, nº 115 e 212/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. - Of. N° 3.227/25, resposta ao requerimento nº 133/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 92/25, de Cintia C. Grossklauss, declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”. - Projeto de Lei n° 93/25, de Carina A. Blascke, institui no município de Leme o Programa “Por uma Infância sem Racismo". - Projeto de Decreto n° 14/25, de David P. da Silva, concede Título de Cidadão Lemense a Sr. Silvano Carlos Duarte. - Projeto de Decreto n° 15/25, de David P. da Silva, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Wagner Da Roz. - Projeto de Decreto n° 16/25, de Carina A. Blascke, concede Medalha Newton Prado a Sra. Josiane Cristina Francisco Pietro. REQUERIMENTOS Nºs. 216, de Airton Candido da Silva, requer votos de congratulações para o Moto Clube Viajante do Sol. 217, de David Pedrão da Silva, requer informações sobre a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 218, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Iracelia Piratelli Cerbi. 219, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Margarida Alves Godoy. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 220, de Cristiano Ailton Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. EVANDRO ROGERIO MODESTO RIBEIRO. 221, de Cristiano Ailton Boff, requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor Sidnei Siqueira, no dia 18 de Junho. 222, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Lourdes Marchi da Silva, ocorrido no dia 11 de junho de 2025. 223, de Cintia Cristina Grossklauss, requer informações ao Prefeito Municipal. INDICAÇÕES Nºs. 946, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica manutenção das praças e academias ao ar livre. 947, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica iluminação nas praças do Jardim Amália. 948, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos reumatologista para atuar na rede municipal de saúde. 949, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica estudo para revisão da reforma previdenciária dos servidores municipais Lemeprev. 950, de João Arrais Serodio Neto, indica horário estendido para a vacinação no CS II e ponto itinerante de vacinação no terminal rodoviário durante todo o mês de junho. 951, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de médicos pediatras Urgente para o PAM. 952, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde. 953, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde. 954, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica recapeamento em toda a cidade. 955, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Casas Assistidas ou residências terapêuticas. 956, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma do telhado da rodoviária da cidade. 957, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de médico mastologista. 958, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de neuropsicologo. 959, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica revisão estrutural das rotatórias da cidade. 960, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Câmeras de Monitoramento em locais estratégicos da nossa cidade. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 961, de David Pedrão da Silva, indica a ampliação da iluminação pública na Praça Antônio Gonçalves da Silva, no Jardim Altos da Santa Rita. 962, de David Pedrão da Silva, indica o reforço da faixa de pedestres e melhorias na sinalização viária no cruzamento da Avenida José Antunes de Lisboa com a Rua Benjamin. 963, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Criação de Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Inovador e Criativo (Startups). 964, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica regularização do TFD, benefício para Tratamento Fora do Município assegurado em Lei Federal. 965, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma previdenciária visando nova estrutura para aposentadoria dos nossos servidores. 966, de David Pedrão da Silva, indica a criação e implementação de ampla campanha de conscientização, informação e orientação sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Leme. 967, de David Pedrão da Silva, indica notificação às empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet para regularização de cabeamentos em vias públicas. 968, de Airton Candido da Silva, indica implantação de uma de área de lazer com brinquedos infantis e academia ao ar livre no Bairro Taquari. 969, de Carina Aparecida Blascke, indica a criação de uma Coordenadoria de Direitos Humanos. 970, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica construção de novas creches para atender a demanda. 971, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica sede própria para o Centro de Referência das Pessoas com deficiência. 972, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a troca de lâmpadas por LED em toda municipalidade. 973, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma nos ambientes escolares visando melhor acolhimento de nossas crianças e ampliando assim a qualidade do ensino. 974, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica investir em melhorias nos serviços de saúde incluindo expansão e reformas de postos aquisição de equipamentos modernos e promoção de programas de prevenção de saúde. 975, de David Pedrão da Silva, indica a aquisição de um novo aparelho de mamografia para a Casa da Mulher. 976, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma da Biblioteca e Anfiteatro Municipal. 977, de David Pedrão da Silva, indica a ampliação do número de consultas nas especialidades de oftalmologia e dermatologia na rede pública de saúde do município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 978, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza de terreno localizado a Rua Pedro Malachias da Cunha Filho, ao lado do numero 72 – Jd. Angelica. 979, de Carina Aparecida Blascke, indica a implantação do fórum inter-religioso no Município. 980, de Carina Aparecida Blascke, indica a criação do “Espaço Afro” no Município. 981, de Cintia Cristina Grossklauss, indica fornecimento de uniforme completo aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, para facilitar a identificação e proteção desses profissionais durante as suas atividades. 982, de João Carlos Cerbi, indica a contratação de mais profissionais para o Pronto Atendimento (PAN) do município. 983, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mudança do portão de entrada e saída dos alunos da EMEB "Prof.ª Zulmira Pedro Sawaya Donadelli. 984, de Cintia Cristina Grossklauss, indica implantação de uma rotatoria na Rua Waldemar de Souza em confrontação com a Rua Cicera Sueli de Andrade. 985, de João Carlos Cerbi, indica em caráter de extrema urgência, a agilização do agendamento de consultas com médicos especialistas. 986, de João Carlos Cerbi, indica fiscalização em imóvel fechado, antigo bar, localizado na Rua Palmiro Ferreira Vieira, nº 169 – Jardim Amália, por acúmulo de lixo, presença de ratos e risco de desabamento. 987, de João Carlos Cerbi, indica a construção de uma praça com quadra de vôlei no Jardim Angélica. 988, de João Carlos Cerbi, indica a recuperação de ruas e estradas no Bairro Taquari, danificadas pelas chuvas (segue foto em anexo). 989, de João Carlos Cerbi, indica em caráter de extrema urgência, a agilização do agendamento de exames especializados na rede municipal de saúde. 990, de João Carlos Cerbi, indica em caráter de urgência, atenção especial à limpeza das ruas do Bairro Taquari, que ficaram com acúmulo de galhos e resíduos após poda da Eletro. 991, de João Carlos Cerbi, indica a melhoria da iluminação pública na Avenida Sete de Setembro. 992, de João Carlos Cerbi, indica fiscalização urgente sobre a atuação da Zona Azul, especialmente quanto à cobrança indevida em carros estacionados em faixa amarela por meio do novo sistema com câmeras móveis. 993, de João Carlos Cerbi, indica a regularização do fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde do município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 996, de João Carlos Cerbi, indica a recuperação de vias no bairro Taquari Ponte. 997, de João Arrais Serodio Neto, indica semaforização no cruzamento da Rua Rafael de Barros com a Rua Antonio Mourão. 998, de João Arrais Serodio Neto, indica recape asfáltico na Av. Visconde de Nova Granada, trecho que antecede a Praça dos Trabalhadores, no sentido bairro/centro. 999, de Elias Eliel Ferrara, indica fiscalização e limpeza de terrenos nos bairros Cambuhy, Santa Carolina, São João, Vila Santucci, Jardim Quaglia e Vila Joest. 1000, de Elias Eliel Ferrara, indica reforma e manutenção nos banheiros da Praça Rui Barbosa localizado na área Central do município. 1001, de Elias Eliel Ferrara, indica a integração de educação para o trânsito na rede municipal de ensino. 1002, de David Pedrão da Silva, indica o anteprojeto que institui o Programa de Fornecimento e Instalação de Caixas d’Água para Famílias de Baixa Renda no Município de Leme/SP e dá outras providências. 1003, de David Pedrão da Silva, indica obras de reparos estruturais no telhado da EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão”. 1004, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção de lombadas na Rua Professora Durvalina Cantinho no Parque Residencial Itamaraty. 1005, de David Pedrão da Silva, indica a criação de programa de fornecimento e instalação de caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Leme. 1006, de Cintia Cristina Grossklauss, indica sinalização de solo (faixa de pedestre) e sinalização aérea (placa) no cruzamento entres as Rua Prof.ª Durvalina Cantinho com a Rua Dr. Mário Figueira de Mello, localizado no Parque Residencial Itamaraty. 1007, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto “Programa Prevenir”. 1008, de David Pedrão da Silva, indica notificação à empresa responsável pela iluminação pública para reparo de lâmpadas queimadas na Rua Dárcio Tambolini. 1009, de David Pedrão da Silva, indica fiscalização quanto à criação irregular de animais em área urbana – Rua Cabreúva / Jardim Primavera. 1010, de Carina Aparecida Blascke, indica o anteprojeto que institui o Conselho Comunitário de Segurança Jovem – CONSEG JOVEM, no âmbito do Município de Leme, e dá outras providências. 1011, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto “Programa Movimentação Cultural” no município de Leme. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1012, de Elias Eliel Ferrara, indica a necessidade urgente de recapeamento asfáltico na Rua Padre Julião, no trecho compreendido entre os números 296 e 229. 1013, de David Pedrão da Silva, indica poda e manutenção das árvores no entorno do Centro de Convivência do Idoso "Moacyr Carneiro". 1014, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento do asfalto da R. Vitório Luppi altura do Nº141. 1015, de Cintia Cristina Grossklauss, indica troca das lâmpadas atuais para lâmpadas de LED em todo o município de Leme, conforme previsto no Projeto de Lei nº 36/2025 aprovado nesta Casa de Leis. 1016, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a compra de Aparelho de ultrassom para o CMI e na Casa da Mulher. 1017, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica depressão na Rua: Otávio Haberman, bairro jardim do sol. 1018, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Lombada na Rua: Sebastião Máximo 82, jardim Ypê. 1019, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reforma completa no CMI – Centro Médico Integrado. 1020, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Regulamentação dos cargos da Univesp, conforme o governo do Estado determina. 1021, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica implantação da sala Lilás na delegacia da Mulher da nossa cidade para acolhimento das mulheres em situação de violência. MOÇÕES Nº. 28, de Nivaldo Aparecido Begnamia e outros, moção de Aplausos ao Professor Sílvio dos Santos Martins, pelo trabalho a frente do Centro do Professorado Paulista. 29, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, APLAUDEM AO ATLETA LEMENSE LITHIERRY SILVA NEVES. 30, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin e outros, APLAUDEM AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME. PELA REALIZAÇÃO EXEMPLAR DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 2 DE JUNHO DE 2025. 31, de Cristiano Ailton Boff e outros, APLAUDEM a igreja Nova Aliança com Deus pelos seus 2 anos na cidade de Leme-SP. 32, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin e outros, APLAUDEM A DEPUTADA ESTADUAL ANDREA WERNER MULHER AUTISTA, MÃE ATÍPICA, JORNALISTA, ESCRITORA E ATIVISTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 33, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin e outros, APLAUDEM AO MÉDICO DR. LUIZ PAULO FRANZINI. GERIATRA, FORMADO PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ, COM RESIDÊNCIA MÉDICA EM GERIATRIA PELA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ. 34, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin e outros, APLAUDEM AO PSICÓLOGO E MESTRE DANILO GOULART. MESTRE EM DESENVOLVIMENTO HUMANO, ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL E PSICOLOGIA ESCOLAR, PSICANALISTA E FORMADO EM AUTISMO. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 62/2025-GDP, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de maio de 2025. - E-mail - Caixa Econômica Federal - Notifica crédito de recursos financeiros. - Manifestação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Resposta ao Ofício nº 520/23-WZ e à Moção de Apelo nº 68/2023. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1 - Nivaldo Aparecido Begnamia 2 - João Arrais Seródio Neto 3 - Ademir Albano Lopes 4 - Cíntia Cristina Grossklauss 5 - João Carlos Cerbi 6 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 7 - Elias Eliel Ferrara 8 - Carina Aparecida Blascke 9 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 10 - Cristiano Ailton Boff 11 - Ellan Ricardo da Paixão 12 - David Pedrão da Silva 13 - Airton Cândido da Silva ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei nº 54/2025, do Prefeito Municipal, “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, do Prefeito Municipal, “Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação. 3 - Projeto de Lei nº 52/2025, do Prefeito Municipal, “Disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.” (COM EMENDA). Em 1ª e 2ª discussão e votação. 4 - Projeto de Lei nº 82/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação. 5 - Projeto de Lei nº 83/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação. 6 - Projeto de Lei nº 84/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4379, de 27 de março de 2025, que trata da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC).” Em 1ª e 2ª discussão e votação. 7 - Projeto de Lei nº 85/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação. 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Antonio José Ferreira". Em Unica discussão e votação