sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 30 DE JUNHO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss
Secretário: João Arrais Serodio Neto
Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina 
Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Elias 
Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João 
Carlos Cerbi, Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 21ª 
Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 95/25, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
denominação da "CASA DE APOIO MARIA DE LOURDES BALDUINO DA SILVA" e dá outras 
providências. - Projeto de Lei n° 96/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.200.000,00) - Projeto de Lei n° 97/25, do 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. (R$ 5.148,00) - Projeto de Lei n° 98/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 500.174,49). Projetos 
encaminhados à Ordem do Dia. - Projeto de Lei n° 99/25, do Prefeito Municipal, dispõe sobre 
denominação de praça. Encaminhado às comissões. - Projeto de Lei n° 102/25, do Prefeito Municipal, 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 
11.952,00) COM SUBSTITUTIVO. Projeto encaminhado à Ordem do Dia. - Projeto de Lei n° 103/25, 
do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a realização de levantamento populacional de cães e gatos com a 
finalidade de estimar a população animal e auxiliar nas políticas públicas de saúde e bem-estar animal 
no Âmbito do Município de Leme/SP.” Encaminhado às comissões. - Ofício nº 3388/25, resposta ao 
Requerimento nº 51 do Vereador David Pedrão. - Ofício nº 3389/25, resposta ao Requerimento nº 105 
do Vereador David Pedrão. - Ofício nº 3390/25, resposta ao Requerimento nº 107 do Vereador David 
Pedrão. - Ofício nº 3391/25, resposta ao Requerimento nº 168 do Vereador David Pedrão. - Ofício nº 
3395/25, resposta ao Requerimento nº 188 do Vereador David Pedrão. Documentos encaminhados ao 
Arquivo. A Presidente recebeu extra pauta o requerimento de Urgência Especial dos Projetos de Lei 
Ordinária n° 95, 96, 97, 98 e 102/2025. REQUERIMENTOS Nºs. - 228, de Ademir Albano Lopes, 
requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Thiago Augusto Nicolau. - 229, de Fabiele de 
Souza Trevisan Bergamin, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 230, de Airton Candido 
da Silva, requer votos de congratulações para os Policiais Militares, Subtenente Vantin, Cabos W. 
Machado, Éder, Fernandes, Oliveira e Aranha. - 231, de João Arrais Serodio Neto, requer o envio de 
profundo pesar pelo falecimento da Sra. Leonina Albers Antunes. - 232, de Cristiano Ailton Boff, votos 
de congratulações pelo aniversário da Missionária Noeli Lima de Oliveira. - 233, de Ellan Ricardo da 
Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Augusto Chagas. - 234, de Ellan Ricardo 
da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Capodifoglio. - 235, de Ademir 
Albano Lopes, requer informações sobre encaminhamento médico para criança com transtorno do 
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espectro do autismo não atendido até o momento. - 236, de Cintia Cristina Grossklauss, requer 
informações do Prefeito Municipal de Leme/SP. - 237, de Cintia Cristina Grossklauss, requer 
informações do Prefeito Municipal de Leme/SP. - 238, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio 
de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Mário Zachariotto. - 239, de João Carlos Cerbi, requer 
votos de congratulações ao Pastor Isaac Santos. Requerimentos aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 1049, de Airton Candido da Silva, indica manutenção da ponte 
localizada na Avenida Joaquim Lopes Aguila que permite acesso à rua Lourenço Leme. - 1050, de 
Cristiano Ailton Boff, indico a limpeza de galhos de árvore e entulhos na R. Ângelo Pavan – Jardim 
Amália próximo ao Nº357. - 1051, de Cristiano Ailton Boff, indico a limpeza de galhos de árvore e 
entulhos na R. Ida Morales – Jardim Amália próximo ao Nº592. - 1052, de João Arrais Serodio Neto, 
indica implantação de iluminação pública na rua limite leste do Jardim Imperial II (última rua). - 1053, 
de João Arrais Serodio Neto, indica melhoria da iluminação pública da Rua Professor Zulingo e Rua 
Eugênio Guerra (lateral da Escola SESI). - 1054, de David Pedrão da Silva, indica serviço de poda de 
árvores nas imediações da sede da OAB Leme, entre a Av. Joaquim Lopes Águila e as ruas Dr. 
Querubino Soeiro e João Batista Prado. - 1055, de David Pedrão da Silva, indica construção de passeio 
público, ações de zeladoria urbana e medidas de combate ao descarte irregular de lixo no Jardim 
Imperial. - 1056, de David Pedrão da Silva, indica aquisição de novas ambulâncias para a Central de 
Ambulâncias. - 1057, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a substituição de passarela por ponte entre a 
Rua Lourenço Leme e a Av. Joaquim Lopes Águila. - 1058, de David Pedrão da Silva, indica 
ampliação dos horários e itinerários do transporte público municipal, especialmente aos finais de 
semana. - 1059, de David Pedrão da Silva, indica serviços de zeladoria urbana, recape asfáltico e 
melhoria na iluminação pública na Rua Silvio Camilo, no Jardim Primavera. - 1060, de Ellan Ricardo 
da Paixão, indica colocação de iluminação pública na Avenida Ferdinando Marchi. - 1061, de David 
Pedrão da Silva, indica estudo técnico para implementação de redutores de velocidade e ações de 
segurança viária na Rua Dr. João Francisco Domênico Seródio – Jardim Santana. - 1062, de Airton 
Candido da Silva, indica construção de mais sanitários no Lago Municipal “Dr. Enni Jorge Draib”. -
1063, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica o chamamento, com extrema urgência, de 
médicos veterinários para atendimento às demandas do Município de Leme. - 1064, de João Carlos 
Cerbi, indica a promoção de palestras e campanhas informativas sobre o Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino. - 1065, de João Carlos Cerbi, indica a 
instalação de iluminação pública na estrada que liga o Bairro Jardim Primavera ao Bairro Alto da 
Glória. - 1066, de João Carlos Cerbi, indica o reforço da segurança e fiscalização em torres de telefonia 
no município, especialmente na Rua José Vicentim – Jardim Lívia. - 1067, de João Carlos Cerbi, indica 
a implantação urgente de sinalização viária no cruzamento da Avenida José Moreira de Queiróz com a 
Rua Coronel José Leme Franco, diante do alto número de acidentes. - 1068, de Cintia Cristina 
Grossklauss, indica a contratação de médico ortopedista especialista em ombro, para atender na rede 
pública de saúde. - 1069, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico 
gastroenterologista, para atender na rede pública de saúde. - 1070, de João Carlos Cerbi, indica a 
intensificação da limpeza e retirada de entulhos em diversos pontos da cidade. - 1071, de Cintia 
Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico otorrinolaringologista, para atender na rede 
pública de saúde. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Tendo decorrido o tempo
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máximo para o Expediente e, a requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por 
unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 
- Projeto de Lei nº 54/2025, do Prefeito Municipal, “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na 
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 95/25, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei n° 95/25,
do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação da "CASA DE APOIO MARIA DE LOURDES 
BALDUINO DA SILVA" e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 
96/25, aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei n° 96/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.200.000,00). Colocado em 
1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei nº 97/25, aprovado por unanimidade. 4- Projeto de Lei n° 97/25, do 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. (R$ 5.148,00). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 98/25, aprovado por 
unanimidade. 5- Projeto de Lei n° 98/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 500.174,49). Colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto 
de Lei nº 102/25, aprovado por unanimidade. 6- Projeto de Lei n° 102/25, do Prefeito Municipal, 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 
11.952,00) COM SUBSTITUTIVO. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes, com acatamento do Substitutivo. 7 - Projeto de Lei Complementar nº 
26/2025, do Prefeito Municipal, “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal 
de Educação de Leme, aprovado pela Lei Complementar nº 698, de 23 de junho de 2015 e dá outras 
providências. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 -
Projeto de Lei nº 76/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano 
Municipal pela Primeira Infância 2022-2032.” (COM EMENDA). Colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com acatamento da Emenda. 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 16/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Concede Medalha Newton 
Prado a Sra. Josiane Cristina Francisco Pietro.". Colocado em única discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão 
encerrada às 19h00min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, 
Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES 
PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei n° 95/25, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação da "CASA DE APOIO 
MARIA DE LOURDES BALDUINO DA SILVA" e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 96/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. (R$ 1.200.000,00)
- Projeto de Lei n° 97/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. (R$ 5.148,00)
- Projeto de Lei n° 98/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. (R$ 500.174,49
- Projeto de Lei n° 99/25, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praça.
- Projeto de Lei n° 102/25, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos 
adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 11.952,00) COM SUBSTITUTIVO
- Projeto de Lei n° 103/25, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a realização de levantamento 
populacional de cães e gatos com a finalidade de estimar a população animal e auxiliar nas políticas 
públicas de saúde e bem-estar animal no Âmbito do Município de Leme/SP.”
- Ofício nº 3388/25, resposta ao Requerimento nº 51 do Vereador David Pedrão.
- Ofício nº 3389/25, resposta ao Requerimento nº 105 do Vereador David Pedrão.
- Ofício nº 3390/25, resposta ao Requerimento nº 107 do Vereador David Pedrão.
- Ofício nº 3391/25, resposta ao Requerimento nº 168 do Vereador David Pedrão.
- Ofício nº 3395/25, resposta ao Requerimento nº 188 do Vereador David Pedrão.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 228, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Thiago 
Augusto Nicolau.
- 229, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, requer informações junto ao Prefeito Municipal.
- 230, de Airton Candido da Silva, requer votos de congratulações para os Policiais Militares, 
Subtenente Vantin, Cabos W. Machado, Éder, Fernandes, Oliveira e Aranha.
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- 231, de João Arrais Serodio Neto, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Leonina 
Albers Antunes.
- 232, de Cristiano Ailton Boff, votos de congratulações pelo aniversário da Missionária Noeli Lima de 
Oliveira.
- 233, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Augusto 
Chagas.
- 234, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos 
Capodifoglio.
- 235, de Ademir Albano Lopes, requer informações sobre encaminhamento médico para criança com 
transtorno do espectro do autismo não atendido até o momento.
- 236, de Cintia Cristina Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP.
- 237, de Cintia Cristina Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP.
- 238, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José 
Mário Zachariotto.
- 239, de João Carlos Cerbi, requer votos de congratulações ao Pastor Isaac Santos.
INDICAÇÕES Nºs.
- 1049, de Airton Candido da Silva, indica manutenção da ponte localizada na Avenida Joaquim Lopes 
Aguila que permite acesso à rua Lourenço Leme.
- 1050, de Cristiano Ailton Boff, indico a limpeza de galhos de árvore e entulhos na R. Ângelo Pavan –
Jardim Amália próximo ao Nº357.
- 1051, de Cristiano Ailton Boff, indico a limpeza de galhos de árvore e entulhos na R. Ida Morales –
Jardim Amália próximo ao Nº592.
- 1052, de João Arrais Serodio Neto, indica implantação de iluminação pública na rua limite leste do 
Jardim Imperial II (última rua).
- 1053, de João Arrais Serodio Neto, indica melhoria da iluminação pública da Rua Professor Zulingo e 
Rua Eugênio Guerra (lateral da Escola SESI).
- 1054, de David Pedrão da Silva, indica serviço de poda de árvores nas imediações da sede da OAB 
Leme, entre a Av. Joaquim Lopes Águila e as ruas Dr. Querubino Soeiro e João Batista Prado.
- 1055, de David Pedrão da Silva, indica construção de passeio público, ações de zeladoria urbana e 
medidas de combate ao descarte irregular de lixo no Jardim Imperial.
- 1056, de David Pedrão da Silva, indica aquisição de novas ambulâncias para a Central de 
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Ambulâncias.
- 1057, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a substituição de passarela por ponte entre a Rua Lourenço 
Leme e a Av. Joaquim Lopes Águila.
- 1058, de David Pedrão da Silva, indica ampliação dos horários e itinerários do transporte público 
municipal, especialmente aos finais de semana.
- 1059, de David Pedrão da Silva, indica serviços de zeladoria urbana, recape asfáltico e melhoria na 
iluminação pública na Rua Silvio Camilo, no Jardim Primavera.
- 1060, de Ellan Ricardo da Paixão, indica colocação de iluminação pública na Avenida Ferdinando 
Marchi.
- 1061, de David Pedrão da Silva, indica estudo técnico para implementação de redutores de velocidade 
e ações de segurança viária na Rua Dr. João Francisco Domênico Seródio – Jardim Santana.
- 1062, de Airton Candido da Silva, indica construção de mais sanitários no Lago Municipal “Dr. Enni 
Jorge Draib”.
- 1063, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica o chamamento, com extrema urgência, de 
médicos veterinários para atendimento às demandas do Município de Leme.
- 1064, de João Carlos Cerbi, indica a promoção de palestras e campanhas informativas sobre o 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino.
- 1065, de João Carlos Cerbi, indica a instalação de iluminação pública na estrada que liga o Bairro 
Jardim Primavera ao Bairro Alto da Glória.
- 1066, de João Carlos Cerbi, indica o reforço da segurança e fiscalização em torres de telefonia no 
município, especialmente na Rua José Vicentim – Jardim Lívia.
- 1067, de João Carlos Cerbi, indica a implantação urgente de sinalização viária no cruzamento da 
Avenida José Moreira de Queiróz com a Rua Coronel José Leme Franco, diante do alto número de 
acidentes.
- 1068, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico ortopedista especialista em 
ombro, para atender na rede pública de saúde.
- 1069, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico gastroenterologista, para atender 
na rede pública de saúde.
- 1070, de João Carlos Cerbi, indica a intensificação da limpeza e retirada de entulhos em diversos 
pontos da cidade.
- 1071, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico otorrinolaringologista, para 
atender na rede pública de saúde.
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MOÇÕES Nº.s. 
- 37, de Ademir Albano Lopes, APELAM AO PREFEITO MUNICIPAL DE LEME/SP.
- 38, de Carina Aparecida Blascke, APLAUDEM aos Servidores do “Centro Pop Rua”, em 
reconhecimento ao trabalho fundamental que desenvolvem com as pessoas em situação de rua.
- 39, de Cristiano Ailton Boff, moção de aplausos ao grupo de jovens El Shaday da AD Ipiranga pelos 
45 anos na cidade de Leme-SP.
- 40, de Cristiano Ailton Boff, moção de aplausos ao grupo de varões da AD Pastoreando Ovelhas pelos 5 
anos na cidade de Leme-SP.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
E-mail da Elektro Neoenergia - Resposta ao Requerimento 155/2025, do vereador Cristiano Boff.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Nivaldo Aparecido Begnamia 
2 - João Arrais Serodio Neto
3 - Elias Eliel Ferrara
4 - João Carlos Cerbi
5 - Airton Cândido da Silva 
6 - David Pedrão da Silva
7 - Cíntia Cristina Grossklauss
8 - Fabiele de Souza T. Bergamin
9 - Amarilis de Oliveira Ribeiro
10 - Cristiano Ailton Boff, 
11 - Ellan Ricardo da Paixão
12 - Carina Aparecida Blascke
13 - Ademir Albano Lopes
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei nº 54/2025, do Prefeito Municipal, “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na 
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Em 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, do Prefeito Municipal, “Prorroga, até 31 de dezembro 
de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Leme, aprovado pela Lei Complementar nº 
698, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei nº 76/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano 
Municipal pela Primeira Infância 2022-2032.” (COM EMENDA).
Em 1ª e 2ª discussão e votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Concede 
Medalha Newton Prado a Sra. Josiane Cristina Francisco Pietro.".
Em Unica discussão e votação