| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 105 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Nivaldo Aparecido Begnamia. Tomou posse a Vereadora Andrea Navarro Mondin. Pedido de suspeição por impedimento de vereadores titulares em procedimento de natureza investigativa, de Osvair Antunes da Silva. Conforme pedido da Presidente para que constasse em ata na integra: “Recebemos a denúncia contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Claudemir Aparecido Borges no dia 21/07/2025, no período de recesso parlamentar, porém com o final do recesso encaminhei para o expediente da primeira sessão para sua leitura e consulta do Plenário. Contudo conforme pedido recebido do Sr. Osvair Antunes da Silva, na presente data, as 15:50hs, relacionada a suspeição dos vereadores Airton Cândido da Silva e Coronel João Arraes Seródio Neto relatando que os vereadores encaminharam denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre os fatos, inclusive divulgando em suas redes sociais o que os impedem de participarem de votação para acolhimento ou não da denúncia. De forma que solicito ao Sr. Secretário que faça a sua leitura. Desta forma, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento do Decreto Lei nº 201/67, artigo 5º, inciso II, em especial no tocante ao recebimento e diante da necessidade de convocação dos suplentes para que seja complementado o Plenário sem prejuízo para qualquer das partes suspendo a leitura convocando-se para a próxima sessão os respectivos suplentes dos vereadores Airto e Coronel João Arraes. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 22ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 27/25, autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de espaço público nas dependências do Ginásio de Esportes “Luiz Fernando Marchi”, destinado ao funcionamento de lanchonete, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 104/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Projeto de Lei n° 106/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 112/25, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$244.266,67). Projetos encaminhados às comissões. - Ofício nº 3471/2025, do Executivo Municipal, resposta ao Requerimento nº 223 da Ver. Cintia C. Grossklauss. - Ofício nº 3472/2025, do Executivo Municipal, resposta ao Requerimento nº 70 do Ver. João Cerbi. - Ofício nº 3487/25, do Executivo Municipal, resposta ao Requerimento nº 226 do Ver. Cristiano Boff. - Ofício 3640/25 - Resposta ao requerimento 225/25. - CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Ofício 1802/25 - Resposta ao Requerimento 134-25. - Ofício 3688/25 - Resposta ao requerimento 236/25. - Ofício 3687/25 - Resposta ao requerimento 236/25. - Ofício 3689/25 - Resposta ao requerimento 229/25. - Ofício 3690/25 - Resposta ao requerimento 227/25. - Ofício 3707/25 - Resposta a indicação 1047/25. - Ofício 3714/25 - Resposta ao requerimento 237/25. - Ofício 123/2025, do Executivo Municipal, encaminha estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o exercício de 2026. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 87/25, de João A. S. Neto, reconhecer os eventos equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Leme. - Projeto de Lei n° 100/25, de Airton C. da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, no site oficial da Prefeitura de Leme/SP, de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 107/25, de Cintia Cristina Grossklauss, "Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de Leme e dá outras providências." - Projeto de Lei n° 109/25, de João Carlos Cerbi, institui, o Programa “Tampinha Solidária – Leme”, com o objetivo de arrecadar tampinhas plásticas para trocar por cadeiras de rodas e de banho, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 110/25, de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 111/25, de Ademir Albano Lopes, institui o Programa “Meninas em Campo” de Formação e Incentivo ao Futebol Feminino de Base. - Projeto de Decreto n° 17/25, de Amarilis O. Ribeiro, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Edson Luís Balduino. - Projeto de Decreto n° 18/25, de Amarilis O. Ribeiro, concede Título de Cidadão Lemense a Sr. Gabriel Rodrigues Cardoso. Projetos encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 240, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Leonardo Kilian. 241, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento Sr Francisco José Gonçalvez. 242, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento Sr José Waldemar Magro. 243, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal da Saúde quanto à comunicação com pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. 244, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Elisabete Farias. 245, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Claudio Faccioli. 246, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. João Marco Aparecido Moreira. 247, de Cristiano Ailton Boff, requer votos de congratulações à equipe de vacinação do Centro de Saúde CS2 pelo desempenho na campanha de vacinação contra a gripe. 248, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Silvia Loriano da Silva. 249, de Airton Cândido da Silva, requer votos de congratulações para a capitão PM Marina Pelegrini Biscaino. 251, de Ellan Ricardo CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp da Paixão, requer votos de congratulações aos paratletas lemenses pela participação da quinta edição do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo, realizado em Leme. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 1072, de Airton Candido da Silva, indica que seja realizada a construção de uma sede própria para o CAPS. 1073, de Airton Candido da Silva, indicação reiterando que seja realizada a construção de uma ponte de acesso entre a Avenida Joaquim Lopes Aguila e a Rua Lourenço Leme. 1074, de João Arrais Serodio Neto, indica serviço de confecção de meio fio e conserto do asfalto da Rua José Duarte de Mattos, entroncamento com a Rua XV de Novembro. 1075, de João Arrais Serodio Neto, indica disponibilizar Serviço de Segurança e de Portaria em período integral, 24 horas, no Pronto de Atendimento Municipal (PAM). 1076, de João Arrais Serodio Neto, indica controle na entrada do Pronto Atendimento Municipal (PAM). 1077, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um Centro de Referência para Integração de Migrantes no Município de Leme. 1078, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um canal permanente de diálogo entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos para acompanhamento da reestruturação administrativa. 1079, de João Carlos Cerbi, indica a instalação de iluminação pública nas imediações do posto de gasolina Laurindão, localizado na Avenida Sete de Setembro. 1080, de João Carlos Cerbi, indica a criação de programa municipal de prevenção às drogas em escolas e bairros de maior vulnerabilidade. 1081, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um programa permanente de cooperação intermunicipal entre Leme e Araras para manutenção de estradas rurais e estruturas de acesso, como pontes e passagens de nível. 1082, de João Carlos Cerbi, indica campanhas de orientação para pessoas egressas do sistema prisional ou em regime aberto. 1083, de João Carlos Cerbi, indica a publicação de relatórios mensais sobre o andamento da reestruturação administrativa, garantindo transparência à população e aos servidores públicos municipais. 1084, de João Carlos Cerbi, indica a realização de estudos técnicos e ambientais visando alternativas sustentáveis à canalização do Ribeirão do Meio. 1085, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de programa de capacitação funcional para servidores municipais nas áreas de controle interno e compliance. 1086, de João Carlos Cerbi, indica o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência municipal para prevenir fraudes e irregularidades na administração pública. 1087, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um Comitê Municipal Permanente de Gestão e Controle, reunindo Prefeitura, Câmara e sociedade civil. 1088, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica ao Sr Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências com extrema urgência para o conserto ou substituição da máquina utilizada para exames laboratoriais e cirúrgicos (como hemograma e outros exames de sangue) atualmente com funcionamento comprometido e fora de operação no CAVET (Centro médico Veterinário), também é indispensável a presença de um técnico capacitado para operar a máquina com eficiência e segurança. 1089, de João Carlos Cerbi, indica providências urgentes quanto à regulação de atendimento especializado para criança com dilatação renal. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1090, de Ademir Albano Lopes, indica roçar mato no Estádio Municipal Eugênio Dellai. 1091, de Airton Candido da Silva, indica anteprojeto de Lei que "Cria o Projeto 'Kit Lanche - Mais Saúde', no âmbito do Município de Leme/SP, e dá outras providências. 1092, de João Carlos Cerbi, indica providências e resposta imediata aos protocolos abertos referentes ao Clube da Terceira Idade. 1093, de Ademir Albano Lopes, indica pintura de faixa de pedestre e abertura de acesso para travessia de pedestre em frente ao PSM João Leme (foto em anexo). 1094, de João Carlos Cerbi, indica providências quanto ao descarte irregular de lixo no Bairro Empyreo. 1095, de Ademir Albano Lopes, indica instalação de academia ao ar livre em praça localizada na Rua Marta Fercen com a Rua José Lopes Silva. 1096, de David Pedrão da Silva, indica a construção de passeio público ou notificação dos proprietários para sua execução na Rua Alfredo Lopes, nas imediações da EMEB “Dr. Raul Schwinden”, no Jardim Adelina. 1097, de David Pedrão da Silva, indica limpeza, troca de areia e melhorias no campo de areia localizado ao lado da EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão”, no Jardim das Palmeiras. 1098, de David Pedrão da Silva, indica implantação de redutor de velocidade na Rua Octávio Maurício Pommer, no Jardim Quaglia. 1099, de David Pedrão da Silva, indica ações de trânsito no Jardim Taquaral e outras melhorias. 1100, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na iluminação pública da Avenida Visconde de Nova Granada, ruas do entorno e ampliação da iluminação em LED na Praça dos Trabalhadores. 1101, de David Pedrão da Silva, indica pavimentação, iluminação pública e limpeza na Avenida Ferdinando Marchi (trecho entre a empresa New Age e o posto de combustível). 1102, de David Pedrão da Silva, indica intervenção da SAECIL para estudo e implantação de bocas de lobo no Jardim Imperial II. 1103, de David Pedrão da Silva, indica manutenção e melhorias na área de lazer do Jardim Primavera. 1104, de David Pedrão da Silva, indica limpeza urgente e aproveitamento de área pública para construção de campo de futebol no Jardim Alto da Glória. 1105, de Cristiano Ailton Boff, indica a adaptação de um banheiro acessível para pessoas com deficiência física no Lago Municipal. 1106, de David Pedrão da Silva, indica providências quanto à presença de capivaras em praças públicas nos bairros Jardim Renascença e Jardim Letícia. 1107, de Cristiano Ailton Boff, indica a implantação de lombada na Rua R. Dr. Mário Figueira de Mello, altura do Nº477 no bairro Itamaraty, Leme-SP. 1108, de David Pedrão da Silva, indica recapeamento asfáltico da Rua Barão do Rio Branco, localizada na Vila Bom Jesus. 1109, de David Pedrão da Silva, indica diversas melhorias no Jardim Santa Carolina. 1110, de David Pedrão da Silva, indica a imediata realização de reformas estruturais, implantação de acessibilidade e aquisição de novos equipamentos na EMEB "Prof. Alcides Kammer de Andrade", localizada na Vila Sumaré. 1111, de Cristiano Ailton Boff, indica a limpeza de galhos de árvore e entulhos na R. Carlos Albers, próximo ao Nº942. 1112, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na praça da Rua Aparecido Marques de Oliveira e providências quanto à drenagem na esquina com a Rua Gonçalo Modesto Quirino – Jardim Travagin. 1113, de David Pedrão da Silva, indica a instalação de iluminação pública na CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Estrada Municipal João Pinto de Azevedo, nas proximidades da empresa Limatur. 1114, de David Pedrão da Silva, indica estudo para implantação de redutores de velocidade e melhorias na sinalização viária na Avenida Joaquim Lopes Áquila (esquina com a Wesley Car) e na Rua Fernão Dias Paes Leme (acesso à Avenida José Moreira de Queiroz). 1115, de David Pedrão da Silva, indica a instalação de uma quadra de basquete na Praça do Padre Cícero. 1116, de David Pedrão da Silva, indica construção de nova canaleta de água na esquina da Av. Dr. Eurico Arraes Seródio com a Rua Prof. Domingos Cambiaghi. 1117, de Cristiano Ailton Boff, indica a limpeza de galhos de árvore e entulhos na Av. Taufic Nacif Mansur, próximo ao Nº343. 1118, de Airton Candido da Silva, indica construção de calçada nas ruas Quaresmeira e Carmem Lúcia, no bairro Jardim Presidente. 1119, de Cintia Cristina Grossklauss, indica diversos consertos asfálticos na Rua Gustavo Habermann, nas proximidades do n°435 – Jardim Saulo. 1120, de Airton Candido da Silva, indica construção de uma canaleta no cruzamento entre as ruas Izabel e Carmem Lúcia, no bairro Jardim Presidente. 1121, de Airton Candido da Silva, indica construção de uma sede própria para a Casa da Mulher “Yolanda Penteado”. 1122, de Cintia Cristina Grossklauss, indica construção de UTI neonatal na Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade. 1123, de Cintia Cristina Grossklauss, indica implantação de lombada na Rua Octávio Maurício Pommer, defronte ao número 796. 1124, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza e manutenção da Praça Publica localizada na Rua dos Cravos – Jardim Nova Leme. 1125, de Cintia Cristina Grossklauss, indica conserto de calçadas portuguesa nas proximidades da Praça Rui Barbosa. 1126, de Cintia Cristina Grossklauss, indica implantação de lombada na Estrada Dr. José de Souza Queiroz Filho, na altura do Sitio Santa Terezinha, nas proximidades do ponto do ônibus escolar. 1127, de Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico, troca das placas de identificação das ruas e expansão do horário de atendimento do posto de saúde, no Bairro Caju. 1128, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a substituição de passarela por ponte entre a Rua Lourenço Leme e a Av. Joaquim Lopes Águila. 1129, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica instalação de um UPA. 1130, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Pediatras para atender no pronto atendimento. 1131, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Câmeras em locais estratégicos da nossa cidade visando a segurança dos munícipes. 1132, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica poda de árvores na extensão da AV: Hermínio Ometto. 1133, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Política Pública de Proteção das nossas crianças e adolescentes contra os crimes digitais. 1134, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica melhorias urgentes em todo bairro Taquari: estrutura, educação, saúde e lazer. 1135, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica normalização da entrega de bolsa coletora para os ostomizados. 1136, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica um órgão gestor de cuidado e defesa de nossos Animais. 1137, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma parquinho no Bosque de nossa cidade. 1138, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica articulação governamental para a "Marcha para Jesus" no munícipio, seguindo o calendário oficial nacional e estadual. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1139, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aquisição de uma nova mamografia. 1140, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Valorização Pecuniária do Servidor Público. 1141, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica melhorias urgentes em todo bairro Caju: estrutura, educação, saúde Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 37, de Ademir Albano Lopes e outros, APELAM AO PREFEITO MUNICIPAL DE LEME/SP. 38, de Carina Aparecida Blascke e outros, APLAUDEM aos Servidores do “Centro Pop Rua”, em reconhecimento ao trabalho fundamental que desenvolvem com as pessoas em situação de rua. 39, de Cristiano Ailton Boff e outros, moção de aplausos ao grupo de jovens El Shaday da AD Ipiranga pelos 45 anos na cidade de Leme-SP. 40, de Cristiano Ailton Boff e outros, moção de aplausos ao grupo de varões da AD Pastoreando Ovelhas pelos 5 anos na cidade de Leme-SP. 41, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, APELAM AO PREFEITO MUNICIPAL DE LEME/SP, para intensificar a fiscalização no uso e comercialização de linhas com cerol. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Requerimento de instauração de Comissão Processante em face de Claudemir Aparecido Borges, de Natália Coelho. Encaminhado à Presidência. - E-mail da Elektro Neoenergia - Resposta ao Requerimento 155/2025, do vereador Cristiano Boff. - Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de junho de 2025. - Ofício 76/2025 - Análise água de junho/2025. - OFÍCIO Nº 272/2025/UT-RIBEIRÃO PRETO-SP/SUPES-SP Assunto: Ofício nº 009/2022 - CAR Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02027.001492/2022-00. - E-mail da Caixa Econômica Federal sobre Contrato de Repasse OGU MCIDADES 977031/25. Documentos ao arquivo. - Pedido de suspeição por impedimento de vereadores titulares em procedimento de natureza investigativa, de Osvair Antunes da Silva. Encaminhado à Presidência. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Andrea Navarro Mondin, Amarilis de Oliveira Ribeiro e João Arraes Seródio Neto fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor da Associação Cultural e Esportiva União de Leme - ACEUL, e dá outras providências”. (COM EMENDA). Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com acatamento da Emenda. 2 - Projeto de Lei nº 99/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre denominação de praça”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h32min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 27/25, autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de espaço público nas dependências do Ginásio de Esportes “Luiz Fernando Marchi”, destinado ao funcionamento de lanchonete, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 104/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Projeto de Lei n° 106/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 112/25, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$244.266,67) - Ofício nº 3471/2025, do Executivo Municipal, resposta ao Requerimento nº 223 da Ver. Cintia C. Grossklauss. - Ofício nº 3472/2025, do Executivo Municipal, resposta ao Requerimento nº 70 do Ver. João Cerbi. - Ofício nº 3487/25, do Executivo Municipal, resposta ao Requerimento nº 226 do Ver. Cristiano Boff. - Ofício 3640/25 - Resposta ao requerimento 225/25. - Ofício 1802/25 - Resposta ao Requerimento 134-25. - Ofício 3688/25 - Resposta ao requerimento 236/25. - Ofício 3687/25 - Resposta ao requerimento 236/25. - Ofício 3689/25 - Resposta ao requerimento 229/25. - Ofício 3690/25 - Resposta ao requerimento 227/25. - Ofício 3707/25 - Resposta a indicação 1047/25. - Ofício 3714/25 - Resposta ao requerimento 237/25. - Ofício 123/2025, do Executivo Municipal, encaminha estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o exercício de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 87/25, de João A. S. Neto, reconhecer os eventos equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Leme. - Projeto de Lei n° 100/25, de Airton C. da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, no site oficial da Prefeitura de Leme/SP, de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 107/25, de Cintia Cristina Grossklauss, "Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de Leme e dá outras providências." - Projeto de Lei n° 109/25, de João Carlos Cerbi, institui, o Programa “Tampinha Solidária – Leme”, com o objetivo de arrecadar tampinhas plásticas para trocar por cadeiras de rodas e de banho, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 110/25, de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 111/25, de Ademir Albano Lopes, institui o Programa “Meninas em Campo” de Formação e Incentivo ao Futebol Feminino de Base. - Projeto de Decreto n° 17/25, de Amarilis O. Ribeiro, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Edson Luís Balduino. - Projeto de Decreto n° 18/25, de Amarilis O. Ribeiro, concede Título de Cidadão Lemense a Sr. Gabriel Rodrigues Cardoso. REQUERIMENTOS Nºs. 240, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Leonardo Kilian. 241, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento Sr Francisco José Gonçalvez. 242, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento Sr José Waldemar Magro. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 243, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal da Saúde quanto à comunicação com pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. 244, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Elisabete Farias. 245, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Claudio Faccioli. 246, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. João Marco Aparecido Moreira. 247, de Cristiano Ailton Boff, requer votos de congratulações à equipe de vacinação do Centro de Saúde CS2 pelo desempenho na campanha de vacinação contra a gripe. 248, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Silvia Loriano da Silva. 249, de Airton Cândido da Silva, requer votos de congratulações para a capitão PM Marina Pelegrini Biscaino. 251, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de congratulações aos paratletas lemenses pela participação da quinta edição do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo, realizado em Leme. INDICAÇÕES Nºs. 1072, de Airton Candido da Silva, indica que seja realizada a construção de uma sede própria para o CAPS. 1073, de Airton Candido da Silva, indicação reiterando que seja realizada a construção de uma ponte de acesso entre a Avenida Joaquim Lopes Aguila e a Rua Lourenço Leme. 1074, de João Arrais Serodio Neto, indica serviço de confecção de meio fio e conserto do asfalto da Rua José Duarte de Mattos, entroncamento com a Rua XV de Novembro. 1075, de João Arrais Serodio Neto, indica disponibilizar Serviço de Segurança e de Portaria em período integral, 24 horas, no Pronto de Atendimento Municipal (PAM). 1076, de João Arrais Serodio Neto, indica controle na entrada do Pronto Atendimento Municipal (PAM). 1077, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um Centro de Referência para Integração de Migrantes no Município de Leme. 1078, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um canal permanente de diálogo entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos para acompanhamento da reestruturação administrativa. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1079, de João Carlos Cerbi, indica a instalação de iluminação pública nas imediações do posto de gasolina Laurindão, localizado na Avenida Sete de Setembro. 1080, de João Carlos Cerbi, indica a criação de programa municipal de prevenção às drogas em escolas e bairros de maior vulnerabilidade. 1081, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um programa permanente de cooperação intermunicipal entre Leme e Araras para manutenção de estradas rurais e estruturas de acesso, como pontes e passagens de nível. 1082, de João Carlos Cerbi, indica campanhas de orientação para pessoas egressas do sistema prisional ou em regime aberto. 1083, de João Carlos Cerbi, indica a publicação de relatórios mensais sobre o andamento da reestruturação administrativa, garantindo transparência à população e aos servidores públicos municipais. 1084, de João Carlos Cerbi, indica a realização de estudos técnicos e ambientais visando alternativas sustentáveis à canalização do Ribeirão do Meio. 1085, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de programa de capacitação funcional para servidores municipais nas áreas de controle interno e compliance. 1086, de João Carlos Cerbi, indica o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência municipal para prevenir fraudes e irregularidades na administração pública. 1087, de João Carlos Cerbi, indica a criação de um Comitê Municipal Permanente de Gestão e Controle, reunindo Prefeitura, Câmara e sociedade civil. 1088, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica ao Sr Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências com extrema urgência para o conserto ou substituição da máquina utilizada para exames laboratoriais e cirúrgicos (como hemograma e outros exames de sangue) atualmente com funcionamento comprometido e fora de operação no CAVET (Centro médico Veterinário), também é indispensável a presença de um técnico capacitado para operar a máquina com eficiência e segurança. 1089, de João Carlos Cerbi, indica providências urgentes quanto à regulação de atendimento especializado para criança com dilatação renal. 1090, de Ademir Albano Lopes, indica roçar mato no Estádio Municipal Eugênio Dellai. 1091, de Airton Candido da Silva, indica anteprojeto de Lei que "Cria o Projeto 'Kit Lanche - Mais Saúde', no âmbito do Município de Leme/SP, e dá outras providências. 1092, de João Carlos Cerbi, indica providências e resposta imediata aos protocolos abertos referentes ao Clube da Terceira Idade. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1093, de Ademir Albano Lopes, indica pintura de faixa de pedestre e abertura de acesso para travessia de pedestre em frente ao PSM João Leme (foto em anexo). 1094, de João Carlos Cerbi, indica providências quanto ao descarte irregular de lixo no Bairro Empyreo. 1095, de Ademir Albano Lopes, indica instalação de academia ao ar livre em praça localizada na Rua Marta Fercen com a Rua José Lopes Silva. 1096, de David Pedrão da Silva, indica a construção de passeio público ou notificação dos proprietários para sua execução na Rua Alfredo Lopes, nas imediações da EMEB “Dr. Raul Schwinden”, no Jardim Adelina. 1097, de David Pedrão da Silva, indica limpeza, troca de areia e melhorias no campo de areia localizado ao lado da EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão”, no Jardim das Palmeiras. 1098, de David Pedrão da Silva, indica implantação de redutor de velocidade na Rua Octávio Maurício Pommer, no Jardim Quaglia. 1099, de David Pedrão da Silva, indica ações de trânsito no Jardim Taquaral e outras melhorias. 1100, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na iluminação pública da Avenida Visconde de Nova Granada, ruas do entorno e ampliação da iluminação em LED na Praça dos Trabalhadores. 1101, de David Pedrão da Silva, indica pavimentação, iluminação pública e limpeza na Avenida Ferdinando Marchi (trecho entre a empresa New Age e o posto de combustível). 1102, de David Pedrão da Silva, indica intervenção da SAECIL para estudo e implantação de bocas de lobo no Jardim Imperial II. 1103, de David Pedrão da Silva, indica manutenção e melhorias na área de lazer do Jardim Primavera. 1104, de David Pedrão da Silva, indica limpeza urgente e aproveitamento de área pública para construção de campo de futebol no Jardim Alto da Glória. 1105, de Cristiano Ailton Boff, indica a adaptação de um banheiro acessível para pessoas com deficiência física no Lago Municipal. 1106, de David Pedrão da Silva, indica providências quanto à presença de capivaras em praças públicas nos bairros Jardim Renascença e Jardim Letícia. 1107, de Cristiano Ailton Boff, indica a implantação de lombada na Rua R. Dr. Mário Figueira de Mello, altura do Nº477 no bairro Itamaraty, Leme-SP. 1108, de David Pedrão da Silva, indica recapeamento asfáltico da Rua Barão do Rio Branco, localizada na Vila Bom Jesus. 1109, de David Pedrão da Silva, indica diversas melhorias no Jardim Santa Carolina. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1110, de David Pedrão da Silva, indica a imediata realização de reformas estruturais, implantação de acessibilidade e aquisição de novos equipamentos na EMEB "Prof. Alcides Kammer de Andrade", localizada na Vila Sumaré. 1111, de Cristiano Ailton Boff, indica a limpeza de galhos de árvore e entulhos na R. Carlos Albers, próximo ao Nº942. 1112, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na praça da Rua Aparecido Marques de Oliveira e providências quanto à drenagem na esquina com a Rua Gonçalo Modesto Quirino – Jardim Travagin. 1113, de David Pedrão da Silva, indica a instalação de iluminação pública na Estrada Municipal João Pinto de Azevedo, nas proximidades da empresa Limatur. 1114, de David Pedrão da Silva, indica estudo para implantação de redutores de velocidade e melhorias na sinalização viária na Avenida Joaquim Lopes Áquila (esquina com a Wesley Car) e na Rua Fernão Dias Paes Leme (acesso à Avenida José Moreira de Queiroz). 1115, de David Pedrão da Silva, indica a instalação de uma quadra de basquete na Praça do Padre Cícero. 1116, de David Pedrão da Silva, indica construção de nova canaleta de água na esquina da Av. Dr. Eurico Arraes Seródio com a Rua Prof. Domingos Cambiaghi. 1117, de Cristiano Ailton Boff, indica a limpeza de galhos de árvore e entulhos na Av. Taufic Nacif Mansur, próximo ao Nº343. 1118, de Airton Candido da Silva, indica construção de calçada nas ruas Quaresmeira e Carmem Lúcia, no bairro Jardim Presidente. 1119, de Cintia Cristina Grossklauss, indica diversos consertos asfálticos na Rua Gustavo Habermann, nas proximidades do n°435 – Jardim Saulo. 1120, de Airton Candido da Silva, indica construção de uma canaleta no cruzamento entre as ruas Izabel e Carmem Lúcia, no bairro Jardim Presidente. 1121, de Airton Candido da Silva, indica construção de uma sede própria para a Casa da Mulher “Yolanda Penteado”. 1122, de Cintia Cristina Grossklauss, indica construção de UTI neonatal na Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade. 1123, de Cintia Cristina Grossklauss, indica implantação de lombada na Rua Octávio Maurício Pommer, defronte ao número 796. 1124, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza e manutenção da Praça Publica localizada na Rua dos Cravos – Jardim Nova Leme. 1125, de Cintia Cristina Grossklauss, indica conserto de calçadas portuguesa nas proximidades da Praça Rui Barbosa. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1126, de Cintia Cristina Grossklauss, indica implantação de lombada na Estrada Dr. José de Souza Queiroz Filho, na altura do Sitio Santa Terezinha, nas proximidades do ponto do ônibus escolar. 1127, de Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico, troca das placas de identificação das ruas e expansão do horário de atendimento do posto de saúde, no Bairro Caju. 1128, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a substituição de passarela por ponte entre a Rua Lourenço Leme e a Av. Joaquim Lopes Águila. 1129, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica instalação de um UPA. 1130, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Pediatras para atender no pronto atendimento. 1131, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Câmeras em locais estratégicos da nossa cidade visando a segurança dos munícipes. 1132, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica poda de árvores na extensão da AV: Hermínio Ometto. 1133, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Política Pública de Proteção das nossas crianças e adolescentes contra os crimes digitais. 1134, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica melhorias urgentes em todo bairro Taquari: estrutura, educação, saúde e lazer. 1135, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica normalização da entrega de bolsa coletora para os ostomizados. 1136, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica um órgão gestor de cuidado e defesa de nossos Animais. 1137, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma parquinho no Bosque de nossa cidade. 1138, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica articulação governamental para a "Marcha para Jesus" no munícipio, seguindo o calendário oficial nacional e estadual. 1139, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aquisição de uma nova mamografia. 1140, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Valorização Pecuniária do Servidor Público. 1141, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica melhorias urgentes em todo bairro Caju: estrutura, educação, saúde MOÇÕES Nº.s. 37, de Ademir Albano Lopes e outros, APELAM AO PREFEITO MUNICIPAL DE LEME/SP. 38, de Carina Aparecida Blascke e outros, APLAUDEM aos Servidores do “Centro Pop Rua”, em reconhecimento ao trabalho fundamental que desenvolvem com as pessoas em situação de rua. 39, de Cristiano Ailton Boff e outros, moção de aplausos ao grupo de jovens El Shaday da AD Ipiranga pelos 45 anos na cidade de Leme-SP. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 40, de Cristiano Ailton Boff e outros, moção de aplausos ao grupo de varões da AD Pastoreando Ovelhas pelos 5 anos na cidade de Leme-SP. 41, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, APELAM AO PREFEITO MUNICIPAL DE LEME/SP, para intensificar a fiscalização no uso e comercialização de linhas com cerol. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Requerimento de instauração de Comissão Processante em face de Claudemir Aparecido Borges, de Natália Coelho. - E-mail da Elektro Neoenergia - Resposta ao Requerimento 155/2025, do vereador Cristiano Boff. - Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de junho de 2025. - Ofício 76/2025 - Análise água de junho/2025. - OFÍCIO Nº 272/2025/UT-RIBEIRÃO PRETO-SP/SUPES-SP Assunto: Ofício nº 009/2022 - CAR Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02027.001492/2022-00. - E-mail da Caixa Econômica Federal sobre Contrato de Repasse OGU MCIDADES 977031/25. - Pedido de suspeição por impedimento de vereadores titulares em procedimento de natureza investigativa, de Osvair Antunes da Silva ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1 – Andrea Navarro Mondin 2 - Airton Cândido da Silva 3 - Cristiano Ailton Boff 4 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 5 - Ademir Albano Lopes 6 - Cíntia Cristina Grossklauss 7 - David Pedrão da Silva 8 - João Carlos Cerbi 9 - Nivaldo Aparecido Begnamia 10 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 11 - Carina Aparecida Blascke 12 - João Arrais Seródio Neto 13 - Ellan Ricardo da Paixão ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor da Associação Cultural e Esportiva União de Leme - ACEUL, e dá outras providências”. (COM EMENDA). Em 1ª discussão e votação. 2 - Projeto de Lei nº 99/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre denominação de praça”. Em 1ª e 2ª discussão e votação.