sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 25 DE 
AGOSTO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton 
Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Carina Aparecida Blascke, Cintia Cristina 
Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, 
João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação, 
foi a Ata da 25ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE -
RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 120/25, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação 
de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP. Projeto 
de Lei nº 121/25, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento 
denominando "Leme Flora", neste município de Leme/SP. Projeto de Lei nº 122/25, do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 123/25, do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de 
Lei nº 117/25, da Ver. Cintia C. Grossklauss, que dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, no município de 
Leme/SP e dá outras providências. Projeto de Lei nº 118/25, do Ver. João C. Cerbi, que dispõe sobre a criação do 
Programa “Mobilidade e Dignidade” no âmbito do município de Leme/SP, e dá outras providências. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20/25, da Ver. Fabiele S. Bergamin, que concede Título de Cidadão Lemense ao Deputado Estadual Sr. 
Rafael Saraiva Gaia. Projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Recebidos EXTRA PAUTA 
o Projeto de Lei nº 124/25, do Executivo Municipal, que institui o Centro de Informação Turística do Município de Leme 
e dá outras providências e o Relatório da Comissão de Orçamento e Contabilidade sobre o acompanhamento da Execução 
Orçamentária Municipal no 1º Quadrimestre do ano de 2025. REQUERIMENTOS Nºs: 273, de Fabiele S. T. Bergamin, 
requer informações sobre o índice de mortalidade infantil.274, de Andrea N. Mondin, requer informações sobre o veículo 
presente no CAVET.275, de Cintia C. Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP. 276, de Carina 
A. Blascke, requer votos de congratulações a todos os Psicólogos. 277, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo 
falecimento do Sr. Lucas Bernardes de Assis.278, de João A. S. Neto, requer votos de congratulações, no “Dia do 
Soldado”, a todos os militares. 279, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza 
Caretti Franchiosi. 280, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Milton João de Oliveira. 
281, de Airton C. Silva, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Vagner Ribeiro da Cruz. 282, de Cintia C. 
Grossklauss, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Erminda Gomes Pereira Cardinal. 283, de Amarílis O. Ribeiro, 
requer voto de congratulação ao Prefeito Claudemir Borges e sua equipe de gestão. Requerimentos aprovados por 
unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 1220, de João Arrais, indica bancos e mesas nas áreas de sombra da 
quadra de areia do Lago Municipal.1221, de João Arrais, indica pista de caminhada, corrida e ciclismo nas margens do 
Ribeirão do Meio.1222, de João Arrais, indica pista de caminhada, corrida e ciclismo no canteiro central da Av. Hermínio 
Ometto.1223, de Cristiano A. Boff, indica recapeamento do asfalto da Rua Luiz Guadanini.1224, de Cintia C. Grossklauss,
indica limpeza de calçada pública na Rua Pedro Álvares Cabral, 38.1225, de Cristiano A. Boff, indica recapeamento do 
asfalto da Rua Luiz Imposseto.1226, de Cristiano A. Boff, indica melhorias na Rua Dr. Leônidas Castro Mendes.1227, de 
Cintia C. Grossklauss, indica limpeza e roçagem de lotes vazios na Rua João Gonçalves – Jd. Angélica.1228, de Cintia 
C. Grossklauss, indica manutenção e ampliação da iluminação no Lago Municipal.1229, de Ellan Paixão, indica colocação 
de valeta entre as ruas Henrique Waldvogel e Calógeno Chinicci.1230, de João Arrais, indica fiscalização e 
responsabilização pelo mau uso do banheiro da Praça da Imaculada.1231, de Ademir A. Lopes, indica cobertura do ponto 
de táxi da Praça dos Expedicionários – Centro.1232, de Cintia C. Grossklauss, indica adaptação de portas nas escolas para 
acessibilidade de cadeirantes.1233, de David P. Silva, indica conserto de aparelhos da academia da Praça do Pq São 
Manoel, limpeza da área e instalação de câmeras de monitoramento.1234, de David P. Silva, indica farmácia municipal 
na região do Pq. São Manoel, Jd das Palmeiras e Jd Angélica.1235, de David P. Silva, indica imediata contratação de 
médicos reumatologistas para a rede municipal de saúde.1236, de David P. Silva, indica extensão do transporte coletivo 
urbano, inclusive aos finais de semana.1237, de Cintia Grossklauss, indica aluguel de casa para pacientes com neoplasia 
em tratamento em Campinas.1238, de David P. Silva, indica intensificação do policiamento no Jardim Angélica, com 
rondas frequentes.1239, de Cintia C. Grossklauss, indica semáforo luminoso na Av. Carlos Bonfanti com Cel. José Leme 
Franco.1240, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico nos bairros Imperial 1 e 2.1241, de Cintia C. 
Grossklauss, indica conserto de guia, sarjeta e limpeza na esquina da R.Durvalina Cantinho.1242, de Cintia C. 
Grossklauss, indica recapeamento asfáltico no Jardim Itamarati.1243, de Cintia C. Grossklauss, indica espaço para 
acolhimento e inclusão de pessoas com TEA durante a Fapil.1244, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
no Jardim Capitólio.245, de Airton C. Silva, indica construção de creche no bairro Jardim Angélica.1246, de Airton C. 
Silva, indica prioridade na obra de desvio para veículos pesados na estrada Luís F. Marchi.1247, de Cintia C. Grossklauss, 
indica reforma e revitalização da Central da Ambulância de Leme.1248, de Cintia C. Grossklauss, indica criação de espaço 
acessível e adaptado para cadeirantes durante a Fapil.1249, de Airton C. Silva, indica canaleta no cruzamento da Av. José 
Moreira de Queiroz com a Rua Rui Rocha.1250, de Cintia C. Grossklauss, indica aquisição de veículo para a equipe 
multiprofissional de saúde (EMULT).1251, de Cintia C. Grossklauss, indica aquisição de veículo automotor para a 
Secretaria da Saúde.1252, de Cristiano A. Boff, indica implantação de faixa de pedestre na Rua João Bozza.1253, de Ellan 
Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mário A. Teixeira Freitas.1254, de Cristiano A. Boff, indica iluminação 
na rotatória da Rua João Bozza.1255, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médicos reumatologistas para a rede 
municipal de saúde.1256, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação de PAM e UPA em locais estratégicos.1257, de 
João C. Cerbi, indica reforma e recuperação da EMEB “José Baldim”, no bairro Taquari Ponte.1258, de Amarílis O. 
Ribeiro, indica contratação urgente de fonoaudióloga.1259, de João C. Cerbi, indica pintura de solo nas vias do Jardim 
Amália, recentemente recapeadas.1260, de João C. Cerbi, indica medidas de prevenção e combate a golpes em caixas 
eletrônicos no município.1261, de João C. Cerbi, indica reparo de depressão em frente ao “Cartão de Todos”, na Av. 29 
de Agosto.1262, de Cintia Grossklauss, indica estudo para criação do Centro de Informação Turística no município. 
Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. MOÇÕES Nºs.: 48, de David P. Silva e outros, aplaudem a Santa Casa 
pela inauguração do novo Centro Obstétrico da Maternidade. 49, de Cintia C. Grossklauss e outros, aplaudem a ETEC 
pela realização da 11ª edição da Expotec. 50, de Cintia C. Grossklauss e outros, aplaudem a ETEC pela realização da 
Feira da Mulher Empreendedora. 51, de Amarílis O. Ribeiro e outros, aplaudem a Professora Mestre Cecília Hildebrand. 
Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DIVERSOS: Ofício nº 40.157/2025, do CRECISP, em 
parabenização ao aniversário do Município de Leme. Convite do Executivo Municipal para a Audiência Pública referente 
à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a ocorrer no dia 27 de agosto de 2025, as 18 horas. Documentos enviados ao 
Arquivo. Continuação da leitura do Requerimento de Instauração de Comissão Processante, de Natalia Coelho, 
interrompida na Sessão anterior por exceder o tempo total destinado ao Expediente. Após, deu-se início ao USO DA 
PALAVRA: Os Vereadores João Arrais S. Neto, João Carlos Cerbi, Cíntia C. Grossklauss, Fabiele de Souza T. Bergamin, 
Airton C. da Silva, Carina Ap. Blascke, Cristiano A. Boff e Amarilis de O. Ribeiro fizeram uso da tribuna, nesta ordem, 
sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a 
dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador João Carlos Cerbi e aprovado por unanimidade dos presentes, 
deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 124/25, do Executivo 
Municipal, que institui o Centro de Informação Turística do Município de Leme e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 124/25, do Executivo Municipal, que institui o Centro de Informação 
Turística do Município de Leme e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 100/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de publicação mensal, no site oficial da Prefeitura de Leme/SP, de demonstrativos de arrecadação e 
destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 105/2025, do Prefeito Municipal, que altera o 
artigo 14 da Lei Ordinária nº 4.335, de 18 de novembro de 2024, que "Estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal 
nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo 
do Município de Leme”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto 
de Lei nº 111/2025, do Vereador Ademir Albano Lopes, que institui o Programa “Meninas em Campo” de Formação e 
Incentivo ao Futebol Feminino de Base. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, que concede Medalha 
Newton Prado ao Sr. Edson Luís Balduino. Colocado em discussão e votação nominal única, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
103/2025, que dispõe sobre a realização de levantamento populacional de cães e gatos com a finalidade de estimar a 
população animal e auxiliar nas políticas públicas de saúde e bem-estar animal no Âmbito do Município de Leme/SP.
Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 103/2025 enviado 
ao arquivo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h06min e, para constar, 
foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 25 DE 
AGOSTO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 120/25, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no 
Loteamento denominando "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP.
Projeto de Lei nº 121/25, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no 
Loteamento denominando "Leme Flora", neste município de Leme/SP.
Projeto de Lei nº 122/25, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências.
Projeto de Lei nº 123/25, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
Projeto de Lei nº 117/25, da Ver. Cintia C. Grossklauss, que dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, no município 
de Leme/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 118/25, do Ver. João C. Cerbi, que dispõe sobre a criação do Programa “Mobilidade e Dignidade” no 
âmbito do município de Leme/SP, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/25, da Ver. Fabiele S. Bergamin, que concede Título de Cidadão Lemense ao Deputado 
Estadual Sr. Rafael Saraiva Gaia.
REQUERIMENTOS NºS
273, de Fabiele S. T. Bergamin, requer informações sobre o índice de mortalidade infantil.
274, de Andrea N. Mondin, requer informações sobre o veículo presente no CAVET.
275, de Cintia C. Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP.
276, de Carina A. Blascke, requer votos de congratulações a todos os Psicólogos.
277, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Lucas Bernardes de Assis.
278, de João A. S. Neto, requer votos de congratulações, no “Dia do Soldado”, a todos os militares.
279, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Caretti Franchiosi.
280, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Milton João de Oliveira.
281, de Airton C. Silva, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Vagner Ribeiro da Cruz.
282, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Erminda Gomes Pereira Cardinal.
283, de Amarílis O. Ribeiro, requer voto de congratulação ao Prefeito Claudemir Borges e sua equipe de gestão.
INDICAÇÕES NºS
1220, de João Arrais, indica bancos e mesas nas áreas de sombra da quadra de areia do Lago Municipal.
1221, de João Arrais, indica pista de caminhada, corrida e ciclismo nas margens do Ribeirão do Meio.
1222, de João Arrais, indica pista de caminhada, corrida e ciclismo no canteiro central da Av. Hermínio Ometto.
1223, de Cristiano A. Boff, indica recapeamento do asfalto da Rua Luiz Guadanini.
1224, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza de calçada pública na Rua Pedro Álvares Cabral, 38.
1225, de Cristiano A. Boff, indica recapeamento do asfalto da Rua Luiz Imposseto.
1226, de Cristiano A. Boff, indica melhorias na Rua Dr. Leônidas Castro Mendes.
1227, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza e roçagem de lotes vazios na Rua João Gonçalves – Jd. Angélica.
1228, de Cintia C. Grossklauss, indica manutenção e ampliação da iluminação no Lago Municipal.
1229, de Ellan Paixão, indica colocação de valeta entre as ruas Henrique Waldvogel e Calógeno Chinicci.
1230, de João Arrais, indica fiscalização e responsabilização pelo mau uso do banheiro da Praça da Imaculada.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
1231, de Ademir A. Lopes, indica cobertura do ponto de táxi da Praça dos Expedicionários – Centro.
1232, de Cintia C. Grossklauss, indica adaptação de portas nas escolas para acessibilidade de cadeirantes.
1233, de David P. Silva, indica conserto de aparelhos da academia da Praça do Pq São Manoel, limpeza da área e 
instalação de câmeras de monitoramento.
1234, de David P. Silva, indica farmácia municipal na região do Pq. São Manoel, Jd das Palmeiras e Jd Angélica.
1235, de David P. Silva, indica imediata contratação de médicos reumatologistas para a rede municipal de saúde.
1236, de David P. Silva, indica extensão do transporte coletivo urbano, inclusive aos finais de semana.
1237, de Cintia Grossklauss, indica aluguel de casa para pacientes com neoplasia em tratamento em Campinas.
1238, de David P. Silva, indica intensificação do policiamento no Jardim Angélica, com rondas frequentes.
1239, de Cintia C. Grossklauss, indica semáforo luminoso na Av. Carlos Bonfanti com Cel. José Leme Franco.
1240, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico nos bairros Imperial 1 e 2.
1241, de Cintia C. Grossklauss, indica conserto de guia, sarjeta e limpeza na esquina da R.Durvalina Cantinho.
1242, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico no Jardim Itamarati.
1243, de Cintia C. Grossklauss, indica espaço para acolhimento e inclusão de pessoas com TEA durante a Fapil.
1244, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico no Jardim Capitólio.
1245, de Airton C. Silva, indica construção de creche no bairro Jardim Angélica.
1246, de Airton C. Silva, indica prioridade na obra de desvio para veículos pesados na estrada Luís F. Marchi.
1247, de Cintia C. Grossklauss, indica reforma e revitalização da Central da Ambulância de Leme.
1248, de Cintia C. Grossklauss, indica criação de espaço acessível e adaptado para cadeirantes durante a Fapil.
1249, de Airton C. Silva, indica canaleta no cruzamento da Av. José Moreira de Queiroz com a Rua Rui Rocha.
1250, de Cintia C. Grossklauss, indica aquisição de veículo para a equipe multiprofissional de saúde (EMULT).
1251, de Cintia C. Grossklauss, indica aquisição de veículo automotor para a Secretaria da Saúde.
1252, de Cristiano A. Boff, indica implantação de faixa de pedestre na Rua João Bozza.
1253, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mário A. Teixeira Freitas.
1254, de Cristiano A. Boff, indica iluminação na rotatória da Rua João Bozza.
1255, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médicos reumatologistas para a rede municipal de saúde.
1256, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação de PAM e UPA em locais estratégicos.
1257, de João C. Cerbi, indica reforma e recuperação da EMEB “José Baldim”, no bairro Taquari Ponte.
1258, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de fonoaudióloga.
1259, de João C. Cerbi, indica pintura de solo nas vias do Jardim Amália, recentemente recapeadas.
1260, de João C. Cerbi, indica medidas de prevenção e combate a golpes em caixas eletrônicos no município.
1261, de João C. Cerbi, indica reparo de depressão em frente ao “Cartão de Todos”, na Av. 29 de Agosto.
1262, de Cintia Grossklauss, indica estudo para criação do Centro de Informação Turística no município.
MOÇÕES NºS
48, de David P. Silva e outros, aplaudem a Santa Casa pela inauguração do novo Centro Obstétrico da Maternidade.
49, de Cintia C. Grossklauss e outros, aplaudem a ETEC pela realização da 11ª edição da Expotec.
50, de Cintia C. Grossklauss e outros, aplaudem a ETEC pela realização da Feira da Mulher Empreendedora.
51, de Amarílis O. Ribeiro e outros, aplaudem a Professora Mestre Cecília Hildebrand.
RECEBIDOS DIVERSOS
- Ofício nº 40.157/2025, do CRECISP, em parabenização ao aniversário do Município de Leme.
- Executivo Municipal convida para a Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a 
ocorrer no dia 27 de agosto de 2025, as 18 horas.
- Requerimento de Instauração de Comissão Processante, de Natalia Coelho, e acessórios.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1- Nivaldo Begnamia
2- João Arrais S. Neto
3- Ademir A. Lopes
4- João Carlos Cerbi
5- Ellan R. da Paixão
6- Cintia C. Grossklauss
7- Fabiele Bergamin
8- Airton C. da Silva
9- David P. da Silva
10- Andrea N. Mondin
11- Carina A. Blascke
12- Cristiano A. Boff
13- Amarilis O. Ribeiro
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei nº 100/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação 
mensal, no site oficial da Prefeitura de Leme/SP, de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes 
das multas de trânsito, e dá outras providências". Em 1ª e 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Lei nº 105/2025, do Prefeito Municipal, que “Altera o artigo 14 da Lei Ordinária nº 4.335, de 18 de novembro 
de 2024, que "Estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental 
no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Leme”. Em 1ª e 2ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei nº 111/2025, do Vereador Ademir Albano Lopes, que “Institui o Programa “Meninas em Campo” de 
Formação e Incentivo ao Futebol Feminino de Base”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, que “Concede Medalha Newton 
Prado ao Sr. Edson Luís Balduino”. Em Única discussão e votação 
5 - Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL103/2025, que “Dispõe sobre a realização 
de levantamento populacional de cães e gatos com a finalidade de estimar a população animal e auxiliar nas políticas 
públicas de saúde e bem-estar animal no Âmbito do Município de Leme/SP.” Em Única discussão e votação