sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 01 DE 
SETEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, 
Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Carina Aparecida Blascke, Cintia 
Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza 
Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo 
retificação ou impugnação, foi a Ata da 26ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos 
do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Decreto nº 8.821, que dispõe sobre permissão de uso 
precário do imóvel localizado na R. Dr. Querubino Soeiro, nº 231. Projeto de Lei nº 126/25, que autoriza o Poder 
Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 127/25, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 128/25, que altera o artigo 
1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2019. Ofício nº 4.590/2025, em resposta ao Requerimento nº 262 
do Ver. David Pedrão. Ofício nº 4.592/2025, em resposta ao Requerimento nº 269 do Ver. João Arrais S. Neto. Ofício 
nº 4.593/2025, em resposta ao Requerimento nº 271 da Ver. Amarilis Ribeiro. Ofício nº 4.596/2025, em resposta ao 
Requerimento nº 270 da Ver. Amarilis Ribeiro. Ofício nº 4.610/2025, em resposta ao Requerimento nº 263 da Ver. 
Cintia Grossklauss. Ofício nº 4.615/2025, em resposta ao Requerimento nº 274 da Ver. Andrea Mondin. Projetos 
encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências e documentos enviados ao arquivo. RECEBIDOS DOS 
VEREADORES: Projeto de Lei nº 116/25, de Cintia C. Grossklauss, que dispõe sobre a prevenção, combate e 
responsabilização em casos de adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em redes sociais e outras 
plataformas digitais no município de Leme/SP, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 119/25, de Cintia C. 
Grossklauss, que institui o Programa Medicamento em Casa no Município de Leme/SP e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/25, de João Carlos Cerbi, que concede Medalha Newton Prado à Sra. Fernanda 
Paiva Carvalho Hossri de Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo nº 23/25, de João Carlos Cerbi, que concede 
Título de Cidadã Lemense à Sra. Claudia Georgia Nagy Fejes Alves. Projeto de Decreto Legislativo nº 24/25, de 
Airton C. da Silva, que concede Medalha Newton Prado ao Sr. Eli Fernandes de Moraes. Projetos encaminhados ao 
Gabinete da Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs: 284, de Andrea Mondin, requer informações 
sobre Edital nº 06/2023, referente ao concurso público Médico Hematologista.285, de Carina Blascke, requer votos 
de congratulações ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social.286, de Cintia Grossklauss, requer 
informações do Prefeito Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente.287, de Cintia Grossklauss, requer o envio de 
profundo pesar pelo falecimento da Sra. Onofra Martins.288, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar 
pelo falecimento da Sra. Maria da Consolação Maximiano. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.
INDICAÇÕES Nºs.: 1263, de João Cerbi, reitera a indicação para instalação de aparelhos de ar-condicionado no 
Velório Municipal de Leme.1264, de Andrea Mondin, indica implementação de sistema de videomonitoramento em 
semáforos e vias de grande fluxo.1265, de David Pedrão, indica a implantação do Sistema de Pós-Consulta na Rede 
Municipal de Saúde de Leme.1266, de João Arrais Seródio, indica sinalização vertical de sentido nos entroncamentos 
com a Av. Joaquim Lopes Águila.1267, de João Cerbi, indica recapeamento e recuperação da rotatória que liga os 
bairros São Manuel, Palmeiras e Flórida.1268, de João Cerbi, indica a contratação e disponibilização urgente de 
médicos neuropediatras no SOS Bebê do município.1269, de João Cerbi, indica melhorias urgentes no sistema de 
transporte coletivo urbano no município de Leme.1270, de João Arrais Seródio, indica a recuperação da pintura das 
faixas de pedestres da Av. Berta Buhrhein.1271, de João Arrais Seródio, indica a recuperação da pintura da faixa 
divisória da Rua José Antonio Fercem.1272, de Fabiele Bergamin, indica a implantação do Projeto “Banco 
Vermelho”.1273, de João Cerbi, indica a instalação de bancos na nova pista de provas de motos, localizada na Vila 
Santa Rita.1274, de João Cerbi, indica fiscalização e conscientização sobre limpeza e preservação do meio ambiente 
durante e após eventos esportivos em Leme.1275, de João Cerbi, indica a reforma das carneiras do Cemitério 
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Municipal.1276, de João Cerbi, indica construção de passarela ligando o B. Santa Inês ao centro, com foco na 
segurança dos idosos.1277, de João Cerbi, indica o fechamento de valeta aberta na Rua Francisco Garcia, nº 50.1278, 
de João Cerbi, indica instalação de registro de água na nova pista de provas de motos, localizada na Vila Santa 
Rita.1279, de Ellan Paixão, indica a colocação de bancos e lixeiras na Praça Pedro Fantinato Neto.1280, de João Arrais 
Seródio, indica sinalização de trânsito no estacionamento do Centro de Referência da Pessoa c/ Autismo.1281, de João 
Arrais Seródio, indica instalação de faixa elevada em frente ao Centro de Referência da Pessoa com Autismo.1282, 
de David Pedrão, indica cumprimento da Lei Estadual nº 18.182, que institui garantias à criança com deficiência e/ou 
transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.1283, de David Pedrão, indica o reforço da sinalização 
viária de trânsito e a realização de estudos técnicos visando a implantação de redutores de velocidade na Rua Augusto 
Salciotto, no Parque São Manoel.1284, de Ellan Paixão, retirada da pauta.1285, de David Pedrão, indica a criação e 
implementação do Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas e 
pacientes acamados.1286, de David Pedrão, indica a instalação de novos pontos de iluminação em LED no Lago 
Municipal.1287, de Cintia Grossklauss, indica construção de passeios públicos na Rua Joaquim Ortiz de 
Camargo.1288, de David Pedrão, indica diversas providências na região do Pesque Pague Piratelli.1289, de David 
Pedrão, indica a imediata manutenção e substituição das lâmpadas queimadas da Praça Rui Barbosa.1290, de David 
Pedrão, indica reforço da pintura de solo das vagas de estacionamento em toda área do sistema rotativo.1291, de Cintia 
Grossklauss, indica convênio com o governo federal para implantação de programas de melhorias sanitárias 
domiciliares em áreas rurais.1292, de Cintia Grossklauss, indica convênio com o governo federal para implantação de 
programas de aquisição de alimentos para famílias de baixa renda.1293, de Cintia Grossklauss, indica convênio com 
o governo federal para implantação do programa CUIDOTECA.1294, de Cintia Grossklauss, indica conserto e reforma 
de passeio público na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 38.1295, de Cintia Grossklauss, indica Banco de Alimentos para 
atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.1296, de David Pedrão, indica a inclusão no calendário oficial 
de eventos do Município da Campanha “Setembro da Paz”.1297, de Cintia Grossklauss, indica estudo e providências 
quanto à regularização do solo e recuperação do asfalto na Av. Hermínio Ometto, em frente ao estabelecimento 
Kibarato.1298, de Airton Cândido, indica adequação e melhoria na travessia elevada da Av. Dr. Hermínio 
Ometto.1299, de David Pedrão, indica contratação urgente de profissionais fonoaudiólogos para atendimento na rede 
de saúde.1300, de David Pedrão, indica contratação urgente de profissionais especialistas em Cirurgia Pediátrica e 
Gastroenterologia Pediátrica para a rede de saúde.1301, de Airton Cândido, indica sinalização de solo em todas as 
ruas que foram recapeadas.1302, de Amarílis Ribeiro, indica realização do casamento comunitário.1303, de Cintia 
Grossklauss, indica limpeza e manutenção dos ventiladores do Velório Municipal.1304, de Amarílis Ribeiro, indica 
área de lazer no Jardim Empyreo.1305, de Amarílis Ribeiro, indica escola integral na rede municipal de ensino.1306, 
de Amarílis Ribeiro, indica criação de gatil municipal. 1307, de Amarílis Ribeiro, indica instalação de PAM e UPA 
em locais estratégicos.1308, de Amarílis Ribeiro, indica urgente colocação de luzes na Praça da Rua Segundo 
Faciolli.1309, de Amarílis Ribeiro, indica logística para distribuição de vagas em creches.1310, de Amarílis Ribeiro, 
indica estudo para viabilização do restaurante Bom Prato.1311, de Cristiano Boff, indica implantação de sinalização 
viária na Rua Giacomo Fior, nº 468.1312, de Fabiele Bergamin, indica manutenção do parque infantil do bairro São 
Manoel, na Estrada Orlando Franco.1313, de Fabiele Bergamin, indica mais profissionais capacitados para operação 
da máquina de Raio-X da CAVET.1314, de Cristiano Boff, indica implantação de lombada na Rua Antônio Brandt, 
altura do nº 295.1315, de Cristiano Boff, indica manutenção dos brinquedos do parquinho da entrada do Taquari.1316, 
de Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico do Bairro Jardim do Sol na sua totalidade.1317, de Cintia 
Grossklauss, indica reforma da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Sumaré.1318, de Cintia Grossklauss, 
indica construção de canil na nova delegacia da cidade. Recebido extra pauta a indicação nº 1319, de Ellan Paixão, 
que indica Equiparação do Tempo de Tolerância em Vagas de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência.
Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. MOÇÕES Nºs.: 52, de Andrea Mondin e outros, aplaudem o 
Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Bilynskyj, pela exemplar atuação parlamentar e seu compromisso com o povo 
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do município de Leme. 53, de João Carlos Cerbi e outros, aplaudem o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Leme, Claudemir Borges, pela inauguração da Casa de Apoio em Barretos. 54, de Cristiano Boff e outros, aplaudem
os Professores de Educação Física pelo Dia do Educador Físico. 55, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem a 
Prefeitura Municipal de Leme e a Secretaria Municipal de Educação pela organização do desfile cívico em 
comemoração aos 130 anos de emancipação política do município. 56, de Cristiano Boff e outros, aplaudem os 
nutricionistas, pelo Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto. Moções aprovadas por unanimidade dos 
presentes. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores Amarilis de O. Ribeiro, João Arrais S. Neto,
Fabiele de Souza T. Bergamin, João Carlos Cerbi, Airton C. da Silva, Ellan R. da Paixão, Carina Ap. Blascke e Nivaldo 
Ap. Begnamia fizeram uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os 
respectivos discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a dispensa do intervalo 
regimental, a pedido da Vereadora Carina Blascke aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a transferir 
à SAECIL titularidade de imóvel do Município, tendo em vista a convergência entre o motivo da desapropriação 
originária e a finalidade institucional da Autarquia”. Colocado em 1ª discussão e votação, foi discutido pelo Vereador 
Ellan R. da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 107/2025, da Vereadora Cintia 
Cristina Grossklauss, que dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município 
de Leme e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Projeto de Lei nº 108/2025, do Vereador João Cerbi, que dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da 
Escuta Ativa nas Escolas” no âmbito do município, e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO). Colocado em 
1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 120/2025, do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Parque das 
Árvores", neste município de Leme/SP. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Projeto de Lei nº 121/2025, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação de vias públicas 
localizadas no Loteamento denominando "Leme Flora", neste município de Leme/SP. Colocado em 1ª e 2ª discussão 
e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 122/2025, do Prefeito Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão 
e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 123/2025, do Prefeito Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão 
e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, do Vereador 
David Pedrão da Silva, que concede Título de Cidadão Lemense a Sr. Silvano Carlos Duarte. Colocado em discussão 
e votação nominal única, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
declarou a presente Sessão encerrada às 19h36min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine 
Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 01 DE 
SETEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
Decreto nº 8.821, que dispõe sobre permissão de uso precário do imóvel localizado na R. Dr. Querubino Soeiro, nº 231.
Projeto de Lei nº 126/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 127/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 128/25, que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2019.
Ofício nº 4.590/2025, em resposta ao Requerimento nº 262 do Ver. David Pedrão
Ofício nº 4.592/2025, em resposta ao Requerimento nº 269 do Ver. João Arrais S. Neto
Ofício nº 4.593/2025, em resposta ao Requerimento nº 271 da Ver. Amarilis Ribeiro
Ofício nº 4.596/2025, em resposta ao Requerimento nº 270 da Ver. Amarilis Ribeiro
Ofício nº 4.610/2025, em resposta ao Requerimento nº 263 da Ver. Cintia Grossklauss
Ofício nº 4.615/2025, em resposta ao Requerimento nº 274 da Ver. Andrea Mondin
RECEBIDOS DOS VEREADORES
Projeto de Lei nº 116/25, de Cintia C. Grossklauss, que dispõe sobre a prevenção, combate e responsabilização em casos de 
adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em redes sociais e outras plataformas digitais no município de 
Leme/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 119/25, de Cintia C. Grossklauss, que institui o Programa Medicamento em Casa no Município de Leme/SP 
e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/25, de João Carlos Cerbi, que concede Medalha Newton Prado à Sra. Fernanda Paiva 
Carvalho Hossri de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/25, de João Carlos Cerbi, que concede Título de Cidadã Lemense à Sra. Claudia Georgia 
Nagy Fejes Alves.
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/25, de Airton C. da Silva, que concede Medalha Newton Prado ao Sr. Eli Fernandes de 
Moraes.
REQUERIMENTOS NºS
284, de Andrea Mondin, requer informações sobre Edital nº 06/2023, referente ao concurso público Médico Hematologista.
285, de Carina Blascke, requer votos de congratulações ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
286, de Cintia Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente.
287, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Onofra Martins.
288, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Consolação Maximiano.
INDICAÇÕES NºS
1263, de João Cerbi, reitera a indicação para instalação de aparelhos de ar-condicionado no Velório Municipal de Leme.
1264, de Andrea Mondin, indica implementação de sistema de videomonitoramento em semáforos e vias de grande fluxo.
1265, de David Pedrão, indica a implantação do Sistema de Pós-Consulta na Rede Municipal de Saúde de Leme.
1266, de João Arrais Seródio, indica sinalização vertical de sentido nos entroncamentos com a Av. Joaquim Lopes Águila.
1267, de João Cerbi, indica recapeamento e recuperação da rotatória que liga os bairros São Manuel, Palmeiras e Flórida
1268, de João Cerbi, indica a contratação e disponibilização urgente de médicos neuropediatras no SOS Bebê do município.
1269, de João Cerbi, indica melhorias urgentes no sistema de transporte coletivo urbano no município de Leme.
1270, de João Arrais Seródio, indica a recuperação da pintura das faixas de pedestres da Av. Berta Buhrhein.
1271, de João Arrais Seródio, indica a recuperação da pintura da faixa divisória da Rua José Antonio Fercem.
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1272, de Fabiele Bergamin, indica a implantação do Projeto “Banco Vermelho”.
1273, de João Cerbi, indica a instalação de bancos na nova pista de provas de motos, localizada na Vila Santa Rita.
1274, de João Cerbi, indica fiscalização e conscientização sobre limpeza e preservação do meio ambiente durante e após 
eventos esportivos em Leme.
1275, de João Cerbi, indica a reforma das carneiras do Cemitério Municipal.
1276, de João Cerbi, indica construção de passarela ligando o B. Santa Inês ao centro, com foco na segurança dos idosos.
1277, de João Cerbi, indica o fechamento de valeta aberta na Rua Francisco Garcia, nº 50.
1278, de João Cerbi, indica instalação de registro de água na nova pista de provas de motos, localizada na Vila Santa Rita.
1279, de Ellan Paixão, indica a colocação de bancos e lixeiras na Praça Pedro Fantinato Neto.
1280, de João Arrais Seródio, indica sinalização de trânsito no estacionamento do Centro de Referência da Pessoa c/ Autismo.
1281, de João Arrais Seródio, indica instalação de faixa elevada em frente ao Centro de Referência da Pessoa com Autismo.
1282, de David Pedrão, indica cumprimento da Lei Estadual nº 18.182, que institui garantias à criança com deficiência e/ou 
transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
1283, de David Pedrão, indica o reforço da sinalização viária de trânsito e a realização de estudos técnicos visando a 
implantação de redutores de velocidade na Rua Augusto Salciotto, no Parque São Manoel.
1284, de Ellan Paixão, indica aumento para uma hora de tolerância nas vagas destinadas a idosos e pessoas c/ deficiência.
1285, de David Pedrão, indica a criação e implementação do Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar de 
medicamentos a pessoas idosas e pacientes acamados.
1286, de David Pedrão, indica a instalação de novos pontos de iluminação em LED no Lago Municipal.
1287, de Cintia Grossklauss, indica construção de passeios públicos na Rua Joaquim Ortiz de Camargo.
1288, de David Pedrão, indica diversas providências na região do Pesque Pague Piratelli.
1289, de David Pedrão, indica a imediata manutenção e substituição das lâmpadas queimadas da Praça Rui Barbosa.
1290, de David Pedrão, indica reforço da pintura de solo das vagas de estacionamento em toda área do sistema rotativo.
1291, de Cintia Grossklauss, indica convênio com o governo federal para implantação de programas de melhorias sanitárias 
domiciliares em áreas rurais.
1292, de Cintia Grossklauss, indica convênio com o governo federal para implantação de programas de aquisição de alimentos 
para famílias de baixa renda.
1293, de Cintia Grossklauss, indica convênio com o governo federal para implantação do programa CUIDOTECA.
1294, de Cintia Grossklauss, indica conserto e reforma de passeio público na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 38.
1295, de Cintia Grossklauss, indica Banco de Alimentos para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
1296, de David Pedrão, indica a inclusão no calendário oficial de eventos do Município da Campanha “Setembro da Paz”.
1297, de Cintia Grossklauss, indica estudo e providências quanto à regularização do solo e recuperação do asfalto na Av. 
Hermínio Ometto, em frente ao estabelecimento Kibarato.
1298, de Airton Cândido, indica adequação e melhoria na travessia elevada da Av. Dr. Hermínio Ometto.
1299, de David Pedrão, indica contratação urgente de profissionais fonoaudiólogos para atendimento na rede de saúde.
1300, de David Pedrão, indica contratação urgente de profissionais especialistas em Cirurgia Pediátrica e Gastroenterologia 
Pediátrica para a rede de saúde.
1301, de Airton Cândido, indica sinalização de solo em todas as ruas que foram recapeadas.
1302, de Amarílis Ribeiro, indica realização do casamento comunitário.
1303, de Cintia Grossklauss, indica limpeza e manutenção dos ventiladores do Velório Municipal.
1304, de Amarílis Ribeiro, indica área de lazer no Jardim Empyreo.
1305, de Amarílis Ribeiro, indica escola integral na rede municipal de ensino.
1306, de Amarílis Ribeiro, indica criação de gatil municipal.
1307, de Amarílis Ribeiro, indica instalação de PAM e UPA em locais estratégicos.
1308, de Amarílis Ribeiro, indica urgente colocação de luzes na Praça da Rua Segundo Faciolli.
1309, de Amarílis Ribeiro, indica logística para distribuição de vagas em creches.
1310, de Amarílis Ribeiro, indica estudo para viabilização do restaurante Bom Prato.
1311, de Cristiano Boff, indica implantação de sinalização viária na Rua Giacomo Fior, nº 468.
1312, de Fabiele Bergamin, indica manutenção do parque infantil do bairro São Manoel, na Estrada Orlando Franco.
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1313, de Fabiele Bergamin, indica mais profissionais capacitados para operação da máquina de Raio-X da CAVET.
1314, de Cristiano Boff, indica implantação de lombada na Rua Antônio Brandt, altura do nº 295.
1315, de Cristiano Boff, indica manutenção dos brinquedos do parquinho da entrada do Taquari.
1316, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico do Bairro Jardim do Sol na sua totalidade.
1317, de Cintia Grossklauss, indica reforma da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Sumaré.
1318, de Cintia Grossklauss, indica construção de canil na nova delegacia da cidade.
MOÇÕES NºS
52, de Andrea Mondin e outros, aplaudem o Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Bilynskyj, pela exemplar atuação 
parlamentar e seu compromisso com o povo do município de Leme.
53, de João Carlos Cerbi e outros, aplaudem o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, Claudemir Borges, pela 
inauguração da Casa de Apoio em Barretos.
54, de Cristiano Boff e outros, aplaudem os Professores de Educação Física pelo Dia do Educador Físico.
55, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem a Prefeitura Municipal de Leme e a Secretaria Municipal de Educação pela 
organização do desfile cívico em comemoração aos 130 anos de emancipação política do município.
56, de Cristiano Boff e outros, aplaudem os nutricionistas, pelo Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1- Andrea N. Mondin
2- Cristiano A. Boff
3- Amarilis O. Ribeiro
4- David P. da Silva
5- João Arrais S. Neto
6- Fabiele Bergamin
7- Cintia Grossklauss
8- João Carlos Cerbi
9- Airton C. da Silva
10- Ellan R. Paixão
11- Carina A. Blascke
12- Nivaldo Begnamia
13- Ademir A. Lopes
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a transferir à SAECIL 
titularidade de imóvel do Município, tendo em vista a convergência entre o motivo da desapropriação originária e a finalidade
institucional da Autarquia”. Em 1ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 107/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, "Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 
(dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e 
privada no âmbito do Município de Leme e dá outras providências." Em 1ª e 2ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 108/2025, do Vereador João Cerbi, “Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Escuta Ativa nas 
Escolas” no âmbito do município, e dá outras providências.” (COM SUBSTITUTIVO) Em 1ª e 2ª discussão e votação 
Projeto de Lei nº 120/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento 
denominando "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP. Em 1ª e 2ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 121/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento 
denominando "Leme Flora", neste município de Leme/SP.” Em 1ª e 2ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 122/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 
Projeto de Lei nº 123/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências” Em 1ª e 2ª discussão e votação
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, do Vereador David Pedrão da Silva, “Concede Título de Cidadão Lemense a Sr. 
Silvano Carlos Duarte.” Em Única discussão e votação