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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-04-07
native_id11

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA 
REALIZADA NO DIA 7 DE ABRIL DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: José Eduardo Giacomelli.
Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, 
Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan 
Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo 
Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos 
Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de 
Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi 
a Ata da 09ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE- Recebidos do Executivo: - Of. n° 240/20 -GP, do Prefeito Municipal, 
encaminha a Lei Complementar n° 821, de 31 de março de 2020. Of. n° 241/20 -GP, do 
Prefeito Municipal, encaminha as Leis Ordinárias n° 3.898 e 3.899/20. Of. n° 251/20 -
GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 39/2020 da Vereadora Amarílis 
de Oliveira Ribeiro. Documentos encaminhados ao Arquivo. Projeto de Lei 
Complementar nº 13/2020, do Prefeito Municipal, “Altera e acresce dispositivos da Lei 
Complementar Municipal nº 583, de 27 de outubro de 2010, estabelecendo a licença 
para a atividade política aos conselheiros Tutelares” Projeto de Lei nº 30/2020 do 
Prefeito Municipal, “Autoriza a SAECIL a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 31/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o Executivo 
Municipal a conceder repasse a título de Contribuição Financeira à Irmandade Santa 
Casa de Misericórdia de Leme e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e 
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 32/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
33/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e 
dá outras providências”. Encaminhados à Ordem do Dia. Após o Presidente consultou o 
plenário diante da necessidade de agilização das sessões devido ao enfrentamento da 
pandemia do corona vírus, propondo ao plenário a transferência da leitura e apreciação 
de moções, requerimentos, indicações e documentos recebidos de diversos para uma 
ocasião oportuna, e o não uso da tribuna e explicação pessoal abdicando assim em favor 
da não disseminação do vírus, que foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, deu-se 
início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 
Complementar nº 13/2020, aprovado por unanimidade. 1 - Projeto de Lei 
Complementar nº 13/2020, do Prefeito Municipal, “Altera e acresce dispositivos da 
Lei Complementar Municipal nº 583, de 27 de outubro de 2010, estabelecendo a licença 
para a atividade política aos conselheiros Tutelares”. Colocado em 1ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto 
de Lei nº 30/2020, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 30/2020 do 
Prefeito Municipal, “Autoriza a SAECIL a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 31/2020, aprovado por 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 31/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder repasse a título de Contribuição Financeira à 
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme e autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 
32/2020, aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 32/2020 do Prefeito 
Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras 
providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 33/2020, aprovado por 
unanimidade. 5 - Projeto de Lei nº 33/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 6 – Projeto de Lei Complementar 
nº 08/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral 
do Pessoal do Executivo e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade. 7 – Projeto de Lei Complementar nº 10/20, do Prefeito 
Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do 
Executivo. (Cargo Agente Administrativo). Colocado em 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade. 8 - Projeto de Lei Complementar nº 11/20, do Prefeito 
Municipal, dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do 
Executivo. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 9 -
Projeto de Lei Complementar nº 12/20, do Prefeito Municipal, altera e acresce 
dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, 
alterada pela Lei nº 743, de 14 de dezembro de 2018. Colocado em 2ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
declarou a presente Sessão encerrada às 20h45min e, para constar, foi lavrada esta Ata 
pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
 Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Of. n° 240/20 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha a Lei Complementar n° 821, de 31 de 
março de 2020.
- Of. n° 241/20 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha as Leis Ordinárias n° 3.898 e 3.899/20.
- Of. n° 251/20 -GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 39/2020 da Vereadora 
Amarílis de Oliveira Ribeiro
- Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, do Prefeito Municipal, “Altera e acresce 
dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 583, de 27 de outubro de 2010, estabelecendo a 
licença para a atividade política aos conselheiros Tutelares”
- Projeto de Lei nº 30/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza a SAECIL a abrir Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”
- Projeto de Lei nº 31/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
repasse a título de Contribuição Financeira à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme e 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”
- Projeto de Lei nº 32/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional e dá outras providências”
- Projeto de Lei nº 33/2020 do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional e dá outras providências”
REQUERIMENTOS Nºs.
- 45, de Elias Eliel Ferrara, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Leonilda dos Santos 
Paulino. 
- 47, de Elias Eliel Ferrara, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Isabel de 
Lurdes Costa Carreira. - 48, de Ricardo de Moraes Canata, requer votos de pesar ao Sr. Pedro Altoé. 
- 49, de Elias Eliel Ferrara, requer informações junto ao Prefeito Municipal. 
- 50, de Ricardo de Moraes Canata, requer voto de pesar à Família Roberto Allan Mueller. 
- 51, de Ellan Ricardo da Paixão, requer voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Luiza 
Marques Bonfogo.
- 52, de Ricardo de Moares Canata, requer votos de pesar Joaquim Pedro Tina de Oliveira.
- 53 de Carlos Alberto Leite e Ricardo Pinheiro de Assis, requerem voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do jovem Ronaldo Fabrício de Oliveira.
- 54, de José Eduardo Giacomelli, requer envio de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Rangel Baccaro
INDICAÇÕES Nºs.
- 251, de Elias Eliel Ferrara, indica troca de lâmpada na Rua João Galo esquina com a Rua 
Segundo Facciolli Jd. Ariana.
- 252, de Elias Eliel Ferrara, indica pintura de lombadas Estrada Municipal Luiz Fernando 
Marchi. 
- 253, de Ademir Albano Lopes, indica ao senhor Prefeito Municipal que remeta a esta Casa o 
projeto de Lei que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas 
escolas de ensino médio, públicas e privadas”, nos moldes do anteprojeto que segue em anexo. 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
- 254, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento na R. João Scherma Sobrinho, Jardim 
Ana Lúcia, Leme/SP, em toda a extensão. 
- 255, de Ricardo de Moraes Canata, indica poda de árvore na Avenida Joaquim Lopes Águila, 
em toda a sua extensão
- 256, de Ricardo de Moraes Canata, indica pintura na vertical das faixas de pedestres na 
Avenida Joaquim Lopes Águila em todos os cruzamentos da referida via. 
- 257, de Elias Eliel Ferrara, indica poda de árvores no canteiro central da Av. Dr. Hermínio 
Ometto em frente aos números 1.927 e 1.940. 
- 258, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo de instalação de semáforo no cruzamento da 
Avenida Joaquim Lopes Águila com a Avenida 07 de Setembro. 
- 259, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo de instalação de semáforo no cruzamento da 
Rua Ângelo Consentino com a Av. Dr. Hermínio Ometto. 
- 260, de Ricardo de Moraes Canata, indica instalação de um semáforo para pedestres na Av. 
Dr. Hermínio Ometto em frente ao CMI – Centro Médico Integrado Antônio Macarenko. 
- 261, de Alexandre dos Santos Leme, indica troca de lâmpadas queimadas na R. João Galo Jd. 
Ariana. 
- 262, de Alexandre dos Santos Leme, indica poda de árvore na esquina da Rua Segundo 
Facciolli cruzamento com a Rua João Galo Jd. Ariana. 
- 265, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão do 
bairro Jardim Empyreo I e II. 
- 266, de Lourdes Silva Camacho, indica aumento de iluminação pública nas vias atrás do Lago 
Municipal Eni Jorge Draib no bairro Santa Inês. 
- 267, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Ângelo 
Faciolli Netto no bairro Vila Nova. 
- 268, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro 
Jardim das Palmeiras.
- 269, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza e roçagem em terrenos e calçadas do B. 
Graminha.
- 270, de Adenir de Jesus Pinto, indica recape asfáltico em toda a extensão do Bairro Bela Vista.
- 271, de Carlos Alberto Leite, indica troca de lâmpadas queimadas no Bairro Caju.
- 272, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua dos Operários 
– Bairro Barra Funda.
MOÇÕES Nº.s. 
-10, de José Eduardo Giacomelli e outros, aplaudem as equipes da rede publica e privada de 
Leme/SP.
ORDEM DO DIA:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 08/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de 
cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá outras providências. 
Em 2ª votação. 
2 – Projeto de Lei Complementar nº 10/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de 
cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. (Cargo Agente Administrativo). 
Em 2ª votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o acréscimo de 
cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Em 2ª votação. 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
4 - Projeto de Lei Complementar nº 12/20, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos à 
Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 743, de 
14 de dezembro de 2018.
Em 2ª votação.

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