| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-09-22 |
| native_id | 112 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondim, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 29ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 141/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 531.463,88). Encaminhado às comissões. - Convite Audiência pública para apresentação de contas do 2º Quadrimestre - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - dia 24/09/2025, às 18h no Plenário da Câmara Municipal. - Convite Audiência pública referente ao 2º Quadrimestre de 2025 da Saúde - dia 30/09/2025, às 17h no Plenário da Câmara Municipal. - Ofício nº 4.979/25, em resposta ao Requerimento nº 290/25 do Ver. João Cerbi. - Ofício nº 5.014/25, em resposta ao Requerimento nº 289/25 da Ver. Andrea Mondin. - Ofício nº 5.015/25, em resposta ao Requerimento nº 292/25 do Ver. Cristiano Boff. - Ofício nº 5.089/25, em resposta ao Requerimento nº 299 da Ver. Cintia Grossklauss. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 138/25, do Vereador David Pedrão da Silva, institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme, a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira por Catarata e Glaucoma, e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) - Projeto de Lei n° 139/25, do Vereador David Pedrão da Silva, institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) - Projeto de Lei n° 142/25, do Vereador Airton Candido da Silva, Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 143/25, do Vereador João Arrais Serodio Neto, dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização do serviço e bens públicos de qualquer natureza no município de Leme. Encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. - 300, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa Ceriani. - 301, de Cristiano Ailton Boff, requer congratulações a igreja Leme Missões pelo congresso infantil. - 303, de Airton Candido da Silva, requer informações ao Prefeito. - 304, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Fatima Rodrigues da Silva. - 305, de João Arrais Serodio Neto, requer informações do Sr. Superintendente de Água e Esgoto de Leme (SAECIL) sobre consumo e gastos com energia elétrica pela Autarquia e estudo de implantação de energia fotovoltaica. - 306, de Airton Candido da Silva, requer informações da Neoenergia Elektro. - 307, de David Pedrão da Silva, requer informações referentes ao pagamento das licenças-prêmios aos servidores municipais. A Presidente recebeu extra pauta o requerimento n° 308, de vários vereadores que requer informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 1441, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento asfáltico na Avenida CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp João Arrais Seródio Filho. - 1442, de Andrea Navarro Mondin, indica a instalação de lixeiras defronte às escolas e creches do município. - 1443, de Andrea Navarro Mondin, indica a fiscalização de rampas de acessibilidade na área central do município onde há estacionamento rotativo da Zona Azul. - 1444, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, a possibilidade de se promover a realização de um Torneio de Pesca no Lago Municipal. - 1445, de Cristiano Ailton Boff, indico a implantação de uma lombada na Rua Juvenal Penteado, na altura do nº 93, no bairro Barra Funda. - 1446, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a troca de lâmpada queimada na Rua Antônio Frederico Ozanan, em frente ao nº 228, localizada no Jardim Residencial Quaglia. - 1447, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, seja estudada a possibilidade de implantação de uma Farmácia Municipal 24 horas. - 1448, de Cristiano Ailton Boff, indico a instalação de câmeras de segurança nas quadras e ginásios municipais. - 1449, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja estudada com urgência a contratação de médico ginecologista para atender no PSM-São Manoel, neste município. - 1450, de Cintia Cristina Grossklauss, indica troca das lâmpadas atuais para lâmpadas de LED em todo o município de Leme, conforme previsto no Projeto de Lei nº 36/2025 aprovado nesta Casa de Leis. - 1451, de David Pedrão da Silva, indica contratação de médicos dermatologistas para atender a população na Rede Municipal de Saúde. - 1452, de David Pedrão da Silva, indica poda de árvores em vias públicas. - 1453, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na Avenida Santa Isabel e na ponte que liga o Jardim Primavera ao Jardim Presidente. - 1454, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes em relação ao Ecoponto Municipal localizado no Jardim Angélica. - 1455, de David Pedrão da Silva, indica campanha de conscientização para economia de água no período de estiagem. - 1456, de David Pedrão da Silva, indica estudo técnico visando a implantação de mão única de direção na Rua Constantino Afonso Pinck e na Rua Vitório Tomazotti, nas proximidades da empresa Dom Glutão. - 1457, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize, por meio da secretaria competente, a concessão de Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). - 1458, de David Pedrão da Silva, indica a contratação de médicos ginecologistas e ampliação do acesso a consultas na rede municipal de saúde. - 1459, de David Pedrão da Silva, indica a instalação de iluminação pública em LED na Avenida José Antunes de Lisboa (Avenida da Fapil), no trecho entre o Batalhão da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, sentido Avenida da Saudade. - 1460, de David Pedrão da Silva, indica limpeza e retirada do lixo acumulado na Rua dos Girassóis, próximo ao nº 755, no Jardim Nova Leme, bem como intensifique a fiscalização no local para coibir o descarte irregular. - 1461, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, através da secretaria competente, a contratação de servidores para reforçar o quadro de profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil do município. - 1462, de David Pedrão da Silva, indica limpeza e retirada de lixo acumulado na Rua João Fogo, nas proximidades do nº 202. - 1463, de David Pedrão da Silva, indica limpeza e manutenção de fios soltos na Rua Professor Arlindo Fávaro, Vila Joest. - 1464, de Cristiano Ailton Boff, indico a implantação de uma lombada na Estr. Mun. Orlando Leme Franco, altura do nº 2301, no bairro Taquari Ponte. - 1465, de João Carlos Cerbi, indica a realização de concurso público no município. - 1466, de João Carlos Cerbi, indica a contratação de médicos para os postos de saúde dos CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Bairros. - 1467, de João Carlos Cerbi, indica a troca das redes da quadra de basquete do Lago Municipal. - 1468, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico otorrinolaringologista, para atender na rede pública de saúde. - 1469, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, por meio da secretaria competente, a contratação de novos Guardas Civis Municipais, a fim de reforçar o efetivo da Guarda Civil Municipal de Leme. - 1470, de Cintia Cristina Grossklauss, indica disponibilizar a execução dos exames de ressonância magnéticas com sedação do paciente. - 1471, de Airton Candido da Silva, indica implantação de energia fotovoltaica pela SAECIL. - 1472, de João Carlos Cerbi, indica a instalação de coberturas nos pontos de ônibus utilizados por alunos nos bairros do município. - 1473, de João Carlos Cerbi, indica medidas para acelerar atendimentos médicos de crianças no UPA com pediatras disponíveis. - 1474, de João Carlos Cerbi, indica estudo para ampliação do programa de recapeamento viário para ruas críticas do município. - 1475, de João Carlos Cerbi, indica a adoção de medidas para dar maior agilidade na realização de exames de ressonância magnética no município. - 1476, de João Carlos Cerbi, estudo para instalação de dispositivos de segurança na Rodovia Anhanguera próximo aos pontos de colisão. - 1477, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reforma e manutenção do prédio do CMI. - 1478, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico oftalmologista, para atender na rede pública de saúde. - 1479, de Cintia Cristina Grossklauss, indica URGENTEMENTE a contratação de mais funcionários e/ou estagiários para o CMI. - 1480, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a aquisição e disponibilização de cadeira de rodas para o Centro Médico Integrado (CMI). - 1481, de Cintia Cristina Grossklauss, indica poda de árvores no Jardim das Palmeiras. - 1482, de Cintia Cristina Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito do Jardim das Palmeiras. - 1483, de Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico e repintura das sinalizações de trânsito no Jd. Alto da Glória. - 1484, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza dos terrenos vazios do Jardim Taquaral. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. - 63, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplausos ao VII Festival Gastronômico e Cultural Ítalo-Brasileiro. - 64, de Andrea Navarro Mondin e outros, moção de aplausos para a APRUL (Associação dos produtores rurais de Leme). - 65, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem aos bateristas em homenagem ao Dia do Baterista, celebrado em 20 de setembro, em reconhecimento à sua importância na música, na cultura e no entretenimento. - 66, de Andrea Navarro Mondin e outros, moção de repúdio à apologia da violência e à intolerância nas redes sociais e internet. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 95/2025, da SAECIL, encaminha análise de água do mês de agosto de 2025. Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores David Pedrão da Silva, Fabiele de Souza T. Bergamin, Carina Aparecida Blascke, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Airton Cândido da Silva e João Arrais Serodio Neto fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, do Prefeito Municipal, "Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de espaço público nas dependências do Ginásio de Esportes “Luiz Fernando Marchi”, destinado ao funcionamento de lanchonete, e dá outras providências". Colocado em 2ª discussão e votação, foi CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo”. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - Projeto de Lei nº 92/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, "Declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 109/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, " Institui, o Programa “Tampinha Solidária – Leme”, com o objetivo de arrecadar tampinhas plásticas para trocar por cadeiras de rodas e de banho, e dá outras providências." Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 117/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, no município de Leme/SP e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, da Vereadora Fabiele de Souza Bergamin Trevisan, “Concede Título de Cidadão Lemense ao Deputado Estadual Sr. Rafael Saraiva Gaia.” Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade. 7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, “Concede Medalha Newton Prado à Sra. Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira.” Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade. 8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Eli Fernandes de Moraes.” Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h43min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 141/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 531.463,88) - Convite Audiência pública para apresentação de contas do 2º Quadrimestre - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - dia 24/09/2025, às 18h no Plenário da Câmara Municipal. - Convite Audiência pública referente ao 2º Quadrimestre de 2025 da Saúde - dia 30/09/2025, às 17h no Plenário da Câmara Municipal. - Ofício nº 4.979/25, em resposta ao Requerimento nº 290/25 do Ver. João Cerbi. - Ofício nº 5.014/25, em resposta ao Requerimento nº 289/25 da Ver. Andrea Mondin. - Ofício nº 5.015/25, em resposta ao Requerimento nº 292/25 do Ver. Cristiano Boff. - Ofício nº 5.089/25, em resposta ao Requerimento nº 299 da Ver. Cintia Grossklauss.. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 138/25, do Vereador David Pedrão da Silva, institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme, a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira por Catarata e Glaucoma, e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) - Projeto de Lei n° 139/25, do Vereador David Pedrão da Silva, institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) - Projeto de Lei n° 142/25, do Vereador Airton Candido da Silva, Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 143/25, do Vereador João Arrais Serodio Neto, dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização do serviço e bens públicos de qualquer natureza no município de Leme. REQUERIMENTOS Nºs. - 300, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa Ceriani. - 301, de Cristiano Ailton Boff, requer congratulações a igreja Leme Missões pelo congresso infantil. - 303, de Airton Candido da Silva, requer informações ao Prefeito. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 304, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Fatima Rodrigues da Silva. - 305, de João Arrais Serodio Neto, requer informações do Sr. Superintendente de Água e Esgoto de Leme (SAECIL) sobre consumo e gastos com energia elétrica pela Autarquia e estudo de implantação de energia fotovoltaica. - 306, de Airton Candido da Silva, requer informações da Neoenergia Elektro. - 307, de David Pedrão da Silva, requer informações referentes ao pagamento das licenças-prêmios aos servidores municipais. INDICAÇÕES Nºs. - 1441, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento asfáltico na Avenida João Arrais Seródio Filho. - 1442, de Andrea Navarro Mondin, indica a instalação de lixeiras defronte às escolas e creches do município. - 1443, de Andrea Navarro Mondin, indica a fiscalização de rampas de acessibilidade na área central do município onde há estacionamento rotativo da Zona Azul. - 1444, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, a possibilidade de se promover a realização de um Torneio de Pesca no Lago Municipal. - 1445, de Cristiano Ailton Boff, indico a implantação de uma lombada na Rua Juvenal Penteado, na altura do nº 93, no bairro Barra Funda. - 1446, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a troca de lâmpada queimada na Rua Antônio Frederico Ozanan, em frente ao nº 228, localizada no Jardim Residencial Quaglia. - 1447, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, seja estudada a possibilidade de implantação de uma Farmácia Municipal 24 horas. - 1448, de Cristiano Ailton Boff, indico a instalação de câmeras de segurança nas quadras e ginásios municipais. - 1449, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja estudada com urgência a contratação de médico ginecologista para atender no PSM-São Manoel, neste município. - 1450, de Cintia Cristina Grossklauss, indica troca das lâmpadas atuais para lâmpadas de LED em todo o município de Leme, conforme previsto no Projeto de Lei nº 36/2025 aprovado nesta Casa de Leis. - 1451, de David Pedrão da Silva, indica contratação de médicos dermatologistas para atender a população na Rede Municipal de Saúde. - 1452, de David Pedrão da Silva, indica poda de árvores em vias públicas. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 1453, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na Avenida Santa Isabel e na ponte que liga o Jardim Primavera ao Jardim Presidente. - 1454, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes em relação ao Ecoponto Municipal localizado no Jardim Angélica. - 1455, de David Pedrão da Silva, indica campanha de conscientização para economia de água no período de estiagem. - 1456, de David Pedrão da Silva, indica estudo técnico visando a implantação de mão única de direção na Rua Constantino Afonso Pinck e na Rua Vitório Tomazotti, nas proximidades da empresa Dom Glutão. - 1457, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize, por meio da secretaria competente, a concessão de Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). - 1458, de David Pedrão da Silva, indica a contratação de médicos ginecologistas e ampliação do acesso a consultas na rede municipal de saúde. - 1459, de David Pedrão da Silva, indica a instalação de iluminação pública em LED na Avenida José Antunes de Lisboa (Avenida da Fapil), no trecho entre o Batalhão da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, sentido Avenida da Saudade. - 1460, de David Pedrão da Silva, indica limpeza e retirada do lixo acumulado na Rua dos Girassóis, próximo ao nº 755, no Jardim Nova Leme, bem como intensifique a fiscalização no local para coibir o descarte irregular. - 1461, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, através da secretaria competente, a contratação de servidores para reforçar o quadro de profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil do município. - 1462, de David Pedrão da Silva, indica limpeza e retirada de lixo acumulado na Rua João Fogo, nas proximidades do nº 202. - 1463, de David Pedrão da Silva, indica limpeza e manutenção de fios soltos na Rua Professor Arlindo Fávaro, Vila Joest. - 1464, de Cristiano Ailton Boff, indico a implantação de uma lombada na Estr. Mun. Orlando Leme Franco, altura do nº 2301, no bairro Taquari Ponte. - 1465, de João Carlos Cerbi, indica a realização de concurso público no município. - 1466, de João Carlos Cerbi, indica a contratação de médicos para os postos de saúde dos Bairros. - 1467, de João Carlos Cerbi, indica a troca das redes da quadra de basquete do Lago Municipal. - 1468, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico otorrinolaringologista, para atender na rede pública de saúde. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 1469, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, por meio da secretaria competente, a contratação de novos Guardas Civis Municipais, a fim de reforçar o efetivo da Guarda Civil Municipal de Leme. - 1470, de Cintia Cristina Grossklauss, indica disponibilizar a execução dos exames de ressonância magnéticas com sedação do paciente. - 1471, de Airton Candido da Silva, indica implantação de energia fotovoltaica pela SAECIL. - 1472, de João Carlos Cerbi, indica a instalação de coberturas nos pontos de ônibus utilizados por alunos nos bairros do município. - 1473, de João Carlos Cerbi, indica medidas para acelerar atendimentos médicos de crianças no UPA com pediatras disponíveis. - 1474, de João Carlos Cerbi, indica estudo para ampliação do programa de recapeamento viário para ruas críticas do município. - 1475, de João Carlos Cerbi, indica a adoção de medidas para dar maior agilidade na realização de exames de ressonância magnética no município. - 1476, de João Carlos Cerbi, estudo para instalação de dispositivos de segurança na Rodovia Anhanguera próximo aos pontos de colisão. - 1477, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reforma e manutenção do prédio do CMI. - 1478, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de médico oftalmologista, para atender na rede pública de saúde. - 1479, de Cintia Cristina Grossklauss, indica URGENTEMENTE a contratação de mais funcionários e/ou estagiários para o CMI. - 1480, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a aquisição e disponibilização de cadeira de rodas para o Centro Médico Integrado (CMI). - 1481, de Cintia Cristina Grossklauss, indica poda de árvores no Jardim das Palmeiras. - 1482, de Cintia Cristina Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito do Jardim das Palmeiras. - 1483, de Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico e repintura das sinalizações de trânsito no Jd. Alto da Glória. - 1484, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza dos terrenos vazios do Jardim Taquaral. MOÇÕES Nº.s. - 63, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplausos ao VII Festival Gastronômico e Cultural Ítalo-Brasileiro. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 64, de Andrea Navarro Mondin e outros, moção de aplausos para a APRUL (Associação dos produtores rurais de Leme). - 65, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem aos bateristas em homenagem ao Dia do Baterista, celebrado em 20 de setembro, em reconhecimento à sua importância na música, na cultura e no entretenimento. - 66, de Andrea Navarro Mondin e outros, moção de repúdio à apologia da violência e à intolerância nas redes sociais e internet. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 95/2025, da SAECIL, encaminha análise de água do mês de agosto de 2025. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - David Pedrão da Silva 2 - Fabiele de Souza T. Bergamin 3 - Cristiano Ailton Boff, 4 - Carina Aparecida Blascke 5 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 6 - Cíntia Cristina Grossklauss 7 - Airton Cândido da Silva 8 - Ellan Ricardo da Paixão 9 - Andrea Navarro Mondim 10 - João Arrais Serodio Neto 11 - Nivaldo Aparecido Begnamia 12- Ademir Albano Lopes 13 - João Carlos Cerbi ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, do Prefeito Municipal, "Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de espaço público nas dependências do Ginásio de Esportes “Luiz Fernando Marchi”, destinado ao funcionamento de lanchonete, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo”. Em 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei nº 92/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, "Declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 4 - Projeto de Lei nº 109/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, " Institui, o Programa “Tampinha Solidária – Leme”, com o objetivo de arrecadar tampinhas plásticas para trocar por cadeiras de rodas e de banho, e dá outras providências." Em 1ª e 2ª discussão e votação CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 5- Projeto de Lei nº 117/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, no município de Leme/SP e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, da Vereadora Fabiele de Souza Bergamin Trevisan, “Concede Título de Cidadão Lemense ao Deputado Estadual Sr. Rafael Saraiva Gaia.” Em Única discussão e votação 7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, “Concede Medalha Newton Prado à Sra. Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira.” Em Única discussão e votação 8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Eli Fernandes de Moraes.” Em Única discussão e votação