sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO
DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Airton Cândido da Silva Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da 
Silva, Andrea Navarro Mondin, Carina Aparecida Blascke, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, 
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Ausentes:
Amarílis de Oliveira Ribeiro e Cintia Cristina Grossklauss. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 32ª Sessão 
Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto 
de Lei Complementar nº 31/25, que altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, 
alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 939, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 152/25, 
que dispõe sobre o plano diretor de turismo de Leme e dá outras providências. Ofício nº 5.353/2025, em resposta ao Requerimento 
nº 313 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 5.355/2025, em resposta ao Requerimento nº 307 do Ver. David Pedrão. Ofício nº 
5.363/2025, em resposta ao Requerimento nº 311 do Ver. João Cerbi. Ofício nº 5.397/2025, em resposta ao Requerimento nº 296 do 
Ver. João Cerbi. Ofício nº 5.426/2025, em resposta ao Requerimento nº 307 do Ver. David Pedrão. Ofício nº 5.430/2025, em resposta 
ao Requerimento nº 305 do ver. João Arrais Serodio. Ofício nº 5.437/2025, em resposta ao Requerimento nº 315 da Ver. Fabiele 
Bergamin. Recebido extra pauta o Projeto de Lei nº 154/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e 
dá outras providências. Projetos de Lei Complementar nº 31/25 e Projeto de Lei nº 154/25 encaminhados à Ordem do Dia em regime 
de urgência. Demais projetos encaminhados ao gabinete da presidência para providências. Ofícios enviados ao arquivo.
RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 151/25, da Ver. Andrea Mondin, dispõe sobre a fixação do alfabeto em 
Libras em Postos de Saúde e repartições públicas no município de Leme, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo 
nº 26/25, do Ver. Nivaldo Begnamia, concede Título de Cidadã Lemense à Sra. Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi. Projetos 
encaminhados ao gabinete da presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs 318, de Ademir Lopes, requer o envio de 
profundo pesar pelo falecimento da Sra. Amarilza da Silva.319, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. 
Conceição Ligabó Vieira.320, de Airton Cândido, requer votos de congratulações aos organizadores da 5ª edição da Festa das 
Crianças do Jd.Presidente.321, de Cintia Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP e do Secretário 
Municipal de Saúde.322, de David Pedrão, requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimento nas unidades de 
saúde. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.INDICAÇÕES Nºs.: 1585, de João Arrais, indica retirada de restos 
de troncos de árvores das calçadas do município.1586, de João Arrais, indica utilização do CRAS Itinerante do B. Caju para ser 
utilizado pelo PS local durante sua reforma.1587, de João Arrais, indica manutenção dos brinquedos do parquinho do Lago 
Municipal.1588, de Ademir Lopes, indica troca de lâmpada queimada na Rua José Benedicto de Moraes, em frente ao numeral 
75.1589, de João Arrais, indica notificação e responsabilização da Usina Ferrari pela abertura de valetão em área do município.1590, 
de João Arrais, indica manutenção da Academia ao Ar Livre do Bairro Caju.1591, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco 
no cruzamento das ruas Pedro Theodoro Bueno e José Picollo.1592, de Fabiele Bergamin, indica instalação de lombadas com extrema 
urgência no Bairro Empyreo.1593, de Fabiele Bergamin, indica lombada na Rua Caramuru, na altura do número 111.1594, de Andrea 
Mondin, indica recapeamento asfáltico no entorno da EMEB Dinei Ivete Haiter Rocha, Vila Rauter.1595, de Ademir Lopes, indica 
recapeamento em todas as ruas dos bairros Imperial I e II.1596, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco na Rua Durvalina 
Cantinho, adjacente à residência nº 55.1597, de Fabiele Bergamin, indica ampliação do número de médicos ginecologistas na rede 
pública de saúde.1598, de João Cerbi, indica implantação de sessões de terapia solo para mães atípicas durante o atendimento de 
seus filhos.1599, de Fabiele Bergamin, indica instalação de lombada na Rua General Osório, na altura do número 570.1600, de João 
Cerbi, indica estudo técnico da SAECIL sobre a capacidade de abastecimento de água e tratamento de esgoto.1601, de Fabiele 
Bergamin, indica poda da árvore na Rua General Osório, nº 570.1602, de João Cerbi, indica criação e ampliação de vagas prioritárias 
em estacionamentos públicos e privados no município.1603, de João Cerbi, indica realização de campanhas educativas de 
conscientização no trânsito.1604, de João Cerbi, indica novamente medidas de controle e combate à escorpiões na Rua Murilo Rafael 
Richita.1605, de João Cerbi, indica palestras e campanhas informativas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas 
escolas.1606, de João Cerbi, indica contratação ou disponibilização de médicos neurocirurgiões pediátricos.1607, de João Cerbi, 
indica pintura e revitalização das faixas de pedestres em diversos pontos da cidade.1608, de João Cerbi, indica reforço na fiscalização 
do trânsito nas vias públicas de Leme.1609, de João Cerbi, indica reforço no patrulhamento nos comércios, devido aos episódios de 
furtos e tentativas de assalto.1610, de Andrea Mondin, indica programa municipal de arborização urbana.1611, de João Cerbi, indica 
vestiário para crianças e adultos no campo do Jardim Santana.1612, de Andrea Mondin, indica operação “Cata-Treco” e do serviço 
de recolhimento de entulhos em todos os bairros. 1613, de Andrea Mondin, indica mutirões e convênios emergenciais para exames 
que encontram-se na fila de espera.1614, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na rotatória da Avenida da Saudade.1615, 
de João Arrais, indica instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos da cidade.1616, de João Arrais, indica instalação 
de radares semafóricos em pontos estratégicos da cidade.1617, de David Pedrão, indica providências quanto à refrigeração da água 
potável na EMEB “Prof.ª Ruth Zelina Albers Harder” e melhorias na área de lazer da EMEB “Prof.ª Dirce de Souza Gimenez”.1618, 
de David Pedrão, indica manutenção e melhorias na Praça de Lazer do Jardim São Rafael. 1619, de David Pedrão, indica repasse do 
Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.1620, de Cintia Grossklauss, indica remoção de 
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entulhos da quadra poliesportiva da Rua Dr. Leônidas de Castro Mendes.1621, de David Pedrão, indica retirada e organização de
fios soltos na Avenida Visconde de Nova Granada.1622, de David Pedrão, indica construção de uma área de lazer no bairro Jardim 
Flórida.1623, de Cintia Grossklauss, indica reforma asfáltica da Avenida da Saudade.1624, de Cintia Grossklauss, indica reforma e 
conserto asfáltico defronte à Indústria Jefer.1625, de Cintia Grossklauss, indica manutenções preventivas nas estradas rurais do 
município.1626, de David Pedrão, indica presença constante de segurança ou Guarda Civil no CMI “Antônio Macarenko”.1627, de 
David Pedrão, indica serviços de poda de árvores na Avenida Papa João XXIII.1628, de Cintia Grossklauss, indica limpeza 
preventiva nos bueiros e bocas de lobo da cidade.1629, de Cintia Grossklauss, indica melhorias na iluminação da Praça São 
Manoel.1630, de Cintia Grossklauss, indica estudo visando melhorias no cruzamento da R. Padre Julião com a Rua XV de 
Novembro.1631, de Cintia Grossklauss, indica instalação de pontos de água potável em locais estratégicos do município.1632, de 
Fabiele Bergamin, indica anteprojeto de lei que cria, no site da Prefeitura Municipal, espaço destinado à divulgação de animais 
disponíveis para adoção.1633, de Cintia Grossklauss, indica melhorias no atendimento da Farmácia Central localizada no CS II.1634, 
de Cintia Grossklauss, indica revisão e adequação da rotatória do cruzamento das Ruas Victor Curioni, Cícera Sueli de Andrade e 
Ladislau Domingues Briones.1635, de Cintia Grossklauss, indica revisão e adequação da rotatória localizada nas proximidades do 
CMI.1636, de Carina Cerbi, indica a contratação de profissionais pediatras para atendimento nos postos de saúde e no PAM.1637, 
de Cintia Grossklauss, indica limpeza e manutenções preventivas no Cemitério São João Batista.1638, de Cintia Grossklauss, indica 
especialista pediatra para atendimento no PAM – Pronto Atendimento Municipal.1639, de Cristiano Boff, indica poda de árvores na 
Rua José Baldin, altura do nº 261.1640, de Cristiano Boff, indica retirada de lixo na Rua José Baldim, nº 107.1641, de Cintia 
Grossklauss, indica recapeamento asfáltico e nova sinalização viária na Rua Dárcio Tambolini.1642, de Cristiano Boff, indica 
manutenção da quadra localizada na Rua Dr. Leônidas de Castro Mendes. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal.
MOÇÕES Nºs.: 80, de João Arrais e outros, aplaudem os militares da 4ª Cia PM de Leme e de cidades vizinhas.81, de Cristiano 
Boff e outros, aplaudem os Terapeutas Ocupacionais pelo seu dia, celebrado em 13 de outubro.82, de Cristiano Boff e outros, 
aplaudem os Fisioterapeutas pelo seu dia, celebrado em 13 de outubro. 83, de Ellan Paixão e outros, aplaudem pela inauguração do 
Vick e Jack Parque de Infláveis.84, de João Arrais e outros, aplaudem todos os professores e professoras pelo Dia do Professor.85, 
de Ademir Lopes e outros, apelam aos Comandantes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.86, de Cintia Grossklauss e 
outros, aplaudem os organizadores da 53ª Romaria dos Canoeiros no Bairro Taquari Ponte.87, de David Pedrão e outros, aplaudem 
à equipe de servidores da Unidade de Saúde do Jardim Empyreo. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. Após, deu-se 
início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores Fabiele Bergamin, Andrea Mondin, João Arrais Serodio e João Carlos Cerbi fizeram 
uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra pelo 
canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a dispensa do intervalo regimental aprovado por unanimidade dos presentes, 
deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 31/25, aprovado 
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 31/25, que altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar 
nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 939, de 23 de junho de 2025, e dá outras 
providências. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei nº 154/25, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 154/25, que autoriza o Poder 
Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão, e em votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 125/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, que institui a Política 
Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências (COM SUBSTITUTIVO E EMENDA SUBSTITUTIVA). Colocado 
em 1ª e 2ª votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 143/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, 
que dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização do serviço e 
bens públicos de qualquer natureza no município de Leme. Colocado em 1ª e 2ª votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei nº 144/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, que dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos 
decorrentes de escapamentos de motocicletas, considerando o interesse local, no âmbito do município de Leme/SP. Colocado em 1ª 
e 2ª votação, foi discutido pelo autor do Projeto de Lei e aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 147/2025, do 
Prefeito Municipal, que altera o parágrafo único do artigo 54 da Lei Ordinária nº 3.354, de 06 de junho de 2014, que dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Cultura de Leme, Estado de São Paulo, seus princípios, objetivos, estrutura organização, gestão, interrelações 
entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 150/2025, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências (COM SUBSTITUTIVO). Colocado em 1ª e 2ª votação, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h48min e, para constar, foi lavrada 
esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 13 DE 
OUTUBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº 31/25, que altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro 
de 2018, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 939, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 152/25, que dispõe sobre o plano diretor de turismo de Leme e dá outras providências.
Ofício nº 5.353/2025, em resposta ao Requerimento nº 313 da Ver. Cintia Grossklauss.
Ofício nº 5.355/2025, em resposta ao Requerimento nº 307 do Ver. David Pedrão.
Ofício nº 5.363/2025, em resposta ao Requerimento nº 311 do Ver. João Cerbi.
Ofício nº 5.397/2025, em resposta ao Requerimento nº 296 do Ver. João Cerbi.
Ofício nº 5.426/2025, em resposta ao Requerimento nº 307 do Ver. David Pedrão.
Ofício nº 5.430/2025, em resposta ao Requerimento nº 305 do ver. João Arrais Serodio.
Ofício nº 5.437/2025, em resposta ao Requerimento nº 315 da Ver. Fabiele Bergamin.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
Projeto de Lei nº 151/25, da Ver. Andrea Mondin, dispõe sobre a fixação do alfabeto em Libras em Postos de Saúde e repartições 
públicas no município de Leme, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/25, do Ver. Nivaldo Bergnamia, concede Título de Cidadã Lemense à Sra. Carmen 
Aparecida Martins Milani Barufaldi.
REQUERIMENTOS NºS
318, de Ademir Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Amarilza da Silva.
319, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Conceição Ligabó Vieira.
320, de Airton Cândido, requer votos de congratulações aos organizadores da 5ª edição da Festa das Crianças do Jd.Presidente.
321, de Cintia Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP e do Secretário Municipal de Saúde.
322, de David Pedrão, requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimento nas unidades de saúde.
INDICAÇÕES NºS
1585, de João Arrais, indica retirada de restos de troncos de árvores das calçadas do município.
1586, de João Arrais, indica utilização do CRAS Itinerante do B. Caju para ser utilizado pelo PS local durante sua reforma.
1587, de João Arrais, indica manutenção dos brinquedos do parquinho do Lago Municipal.
1588, de Ademir Lopes, indica troca de lâmpada queimada na Rua José Benedicto de Moraes, em frente ao numeral 75.
1589, de João Arrais, indica notificação e responsabilização da Usina Ferrari pela abertura de valetão em área do município.
1590, de João Arrais, indica manutenção da Academia ao Ar Livre do Bairro Caju.
1591, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco no cruzamento das ruas Pedro Theodoro Bueno e José Picollo.
1592, de Fabiele Bergamin, indica instalação de lombadas com extrema urgência no Bairro Empyreo.
1593, de Fabiele Bergamin, indica lombada na Rua Caramuru, na altura do número 111.
1594, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico no entorno da EMEB Dinei Ivete Haiter Rocha, Vila Rauter.
1595, de Ademir Lopes, indica recapeamento em todas as ruas dos bairros Imperial I e II.
1596, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco na Rua Durvalina Cantinho, adjacente à residência nº 55.
1597, de Fabiele Bergamin, indica ampliação do número de médicos ginecologistas na rede pública de saúde.
1598, de João Cerbi, indica implantação de sessões de terapia solo para mães atípicas durante o atendimento de seus filhos.
1599, de Fabiele Bergamin, indica instalação de lombada na Rua General Osório, na altura do número 570.
1600, de João Cerbi, indica estudo técnico da SAECIL sobre a capacidade de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
1601, de Fabiele Bergamin, indica poda da árvore na Rua General Osório, nº 570.
1602, de João Cerbi, indica criação e ampliação de vagas prioritárias em estacionamentos públicos e privados no município.
1603, de João Cerbi, indica realização de campanhas educativas de conscientização no trânsito.
1604, de João Cerbi, indica novamente medidas de controle e combate à escorpiões na Rua Murilo Rafael Richita.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
1605, de João Cerbi, indica palestras e campanhas informativas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas. 
1606, de João Cerbi, indica contratação ou disponibilização de médicos neurocirurgiões pediátricos. 
1607, de João Cerbi, indica pintura e revitalização das faixas de pedestres em diversos pontos da cidade. 
1608, de João Cerbi, indica reforço na fiscalização do trânsito nas vias públicas de Leme. 
1609, de João Cerbi, indica reforço no patrulhamento nos comércios, devido aos episódios de furtos e tentativas de assalto. 
1610, de Andrea Mondin, indica programa municipal de arborização urbana. 
1611, de João Cerbi, indica vestiário para crianças e adultos no campo do Jardim Santana. 
1612, de Andrea Mondin, indica operação “Cata-Treco” e do serviço de recolhimento de entulhos em todos os bairros. 
1613, de Andrea Mondin, indica mutirões e convênios emergenciais para exames que encontram-se na fila de espera. 
1614, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na rotatória da Avenida da Saudade.
1615, de João Arrais, indica instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos da cidade.
1616, de João Arrais, indica instalação de radares semafóricos em pontos estratégicos da cidade.
1617, de David Pedrão, indica providências quanto à refrigeração da água potável na EMEB “Prof.ª Ruth Zelina Albers 
Harder” e melhorias na área de lazer da EMEB “Prof.ª Dirce de Souza Gimenez”.
1618, de David Pedrão, indica manutenção e melhorias na Praça de Lazer do Jardim São Rafael. 
1619, de David Pedrão, indica repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. 
1620, de Cintia Grossklauss, indica remoção de entulhos da quadra poliesportiva da Rua Dr. Leônidas de Castro Mendes. 
1621, de David Pedrão, indica retirada e organização de fios soltos na Avenida Visconde de Nova Granada.
1622, de David Pedrão, indica construção de uma área de lazer no bairro Jardim Flórida. 
1623, de Cintia Grossklauss, indica reforma asfáltica da Avenida da Saudade. 
1624, de Cintia Grossklauss, indica reforma e conserto asfáltico defronte à Indústria Jefer. 
1625, de Cintia Grossklauss, indica manutenções preventivas nas estradas rurais do município.
1626, de David Pedrão, indica presença constante de segurança ou Guarda Civil no CMI “Antônio Macarenko”.
1627, de David Pedrão, indica serviços de poda de árvores na Avenida Papa João XXIII. 
1628, de Cintia Grossklauss, indica limpeza preventiva nos bueiros e bocas de lobo da cidade. 
1629, de Cintia Grossklauss, indica melhorias na iluminação da Praça São Manoel. 
1630, de Cintia Grossklauss, indica estudo visando melhorias no cruzamento da R. Padre Julião com a Rua XV de Novembro. 
1631, de Cintia Grossklauss, indica instalação de pontos de água potável em locais estratégicos do município. 
1632, de Fabiele Bergamin, indica anteprojeto de lei que cria, no site da Prefeitura Municipal, espaço destinado à divulgação
de animais disponíveis para adoção. 
1633, de Cintia Grossklauss, indica melhorias no atendimento da Farmácia Central localizada no CS II. 
1634, de Cintia Grossklauss, indica revisão e adequação da rotatória do cruzamento das Ruas Victor Curioni, Cícera Sueli de 
Andrade e Ladislau Domingues Briones. 
1635, de Cintia Grossklauss, indica revisão e adequação da rotatória localizada nas proximidades do CMI. 
1636, de Carina Blascke, indica a contratação de profissionais pediatras para atendimento nos postos de saúde e no PAM. 
1637, de Cintia Grossklauss, indica limpeza e manutenções preventivas no Cemitério São João Batista. 
1638, de Cintia Grossklauss, indica especialista pediatra para atendimento no PAM – Pronto Atendimento Municipal. 
1639, de Cristiano Boff, indica poda de árvores na Rua José Baldin, altura do nº 261. 
1640, de Cristiano Boff, indica retirada de lixo na Rua José Baldim, nº 107. 
1641, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico e nova sinalização viária na Rua Dárcio Tambolini. 
1642, de Cristiano Boff, indica manutenção da quadra localizada na Rua Dr. Leônidas de Castro Mendes. 
MOÇÕES NºS
80, de João Arrais e outros, aplaudem os militares da 4ª Cia PM de Leme e de cidades vizinhas.
81, de Cristiano Boff e outros, aplaudem os Terapeutas Ocupacionais pelo seu dia, celebrado em 13 de outubro. 
82, de Cristiano Boff e outros, aplaudem os Fisioterapeutas pelo seu dia, celebrado em 13 de outubro. 
83, de Ellan Paixão e outros, aplaudem pela inauguração do Vick e Jack Parque de Infláveis. 
84, de João Arrais e outros, aplaudem todos os professores e professoras pelo Dia do Professor.
85, de Ademir Lopes e outros, apelam aos Comandantes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
86, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem os organizadores da 53ª Romaria dos Canoeiros no Bairro Taquari Ponte. 
87, de David Pedrão e outros, aplaudem à equipe de servidores da Unidade de Saúde do Jardim Empyreo. 
RECEBIDOS DIVERSOS
Convite da Câmara de Vereadores de Leme para Sessão Solene que ocorrerá no dia 14 de outubro de 2025, às 19 horas. 
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1- Airton Cândido
2- Amarilis Ribeiro
3- Fabiele Bergamin
4- Ellan Paixão
5- Nivaldo Begnamia
6- David Pedrão
7- Andréa Mondin
8- Cristiano Boff
9- João Arrais
10- Ademir Lopes
11- Cintia Grossklauss
12- Carina Blascke
13- João Cerbi
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei nº 125/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, " Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita 
de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de 
Leme, e dá outras providências.” (COM SUBSTITUTIVO). Em 1ª e 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Lei nº 143/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Dispõe sobre a realização de audiência e consulta 
pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização do serviço e bens públicos de qualquer natureza no município
de Leme." Em 1ª e 2ª discussão e votação 
3 - Projeto de Lei nº 144/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de 
ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, considerando o interesse local, no âmbito do município de Leme/SP.” 
Em 1ª e 2ª discussão e votação 
4 - Projeto de Lei nº 147/2025, do Prefeito Municipal, “Altera o parágrafo único do artigo 54 da Lei Ordinária nº 3.354, de 
06 de junho de 2014”, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Leme, Estado de São Paulo, seus princípios, 
objetivos, estrutura organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras 
providências." Em 1ª e 2ª discussão e votação 
5 - Projeto de Lei nº 150/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências." (COM SUBSTITUTIVO). Em 1ª e 2ª discussão e votação