sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 20 DE 
OUTUBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Airton Cândido da Silva
Secretário: João Arrais Serodio Neto
Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea 
Navarro Mondim, Carina Aparecida Blascke, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan 
Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, Nivaldo Aparecido 
Begnamia. Ausentes: Cíntia Cristina Grossklauss e João Cerbi. Não havendo retificação ou impugnação 
foi a Ata da 33ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 5.521/2025, em resposta à Indicação nº 
1011 do Vereador Ellan Paixão. Ofício nº 5.545/25, em resposta ao Requerimento nº 310 do Vereador 
João Cerbi. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de 
Decreto Legislativo nº 27/25, de Nivaldo Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. Andrea 
Maria Begnami Mazzi Projeto de Resolução nº 06/25, de João Carlos Cerbi, revoga a Resolução nº 
376, de 03 de novembro de 2021, e dá nova redação ao Artigo 3º da Resolução Nº 387, de 20 de junho 
de 2023. Projetos encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 323, de Nivaldo Begnamia, 
requer votos de pesar a pequena Emanuelly Vitória dos Santos Cavalcante. 324, de David Pedrão, requer 
informações detalhadas sobre os gastos realizados com recursos da Secretaria Municipal de Educação 
para a realização dos eventos Educaipira 2025 e Mostra Natalina 2024, bem como outras informações 
complementares sobre a utilização de verbas públicas em eventos festivos e promocionais. 325, de Ellan 
Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da criança Maria Clara Guinther. 326, de Andrea 
Mondim, requer informações sobre a ausência de atendimento pediátrico no PAM (Pronto Atendimento 
Municipal) e medidas adotadas pela Secretaria de Saúde. 327, de Andrea Mondim, requer informações à 
Santa Casa de Leme sobre a suspensão de atendimentos pediátricos e medidas para restabelecimento do 
serviço. 328, de Cristiano Boff, requer esclarecimentos sobre o atendimento de crianças por clínicos 
gerais no PAM – ausência de pediatra. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.
INDICAÇÕES Nºs. 1643, de João Arrais, indica providência urgente na Av. Dr. Hermínio Ometto, 
retirada de ondulações na pista, próximo ao número 49. 1644, de David Pedrão, indica serviços de 
manutenção, pintura, troca de mobiliário e cobertura da área externa de espera do CMI – Centro Médico 
Integrado “Antônio Macarenko”. 1645, de David Pedrão, indica que a Prefeitura de Leme estude e 
implemente o conceito de parques lineares no município, com espaços voltados ao lazer, cultura, esporte 
e sustentabilidade ambiental. 1646, de David Pedrão, indica melhorias urgentes na infraestrutura da 
EMEB “Profª Ireine Feijó da Silva”, no Jardim Santa Paula. 1647, de David Pedrão, indica a construção 
de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Joaquim Lopes Aguilla, em frente à Casa da 
Mulher. 1648, de David Pedrão, indica a limpeza e remoção de galhos e entulhos acumulados no 
cruzamento da Rua André Luiz com a Rua Coronel José Leme Franco, no Jardim Alvorada. 1649, de 
David Pedrão, indica reforços e revitalização da sinalização de solo no cruzamento entre a Avenida 
Carlo Bonfanti e a Rua Professor Domingos Cambiaghi, próximo ao Extra Supermercados e à ACIL.
1650, de David Pedrão, indica avaliação e reconstrução das canaletas de drenagem da Avenida José 
Moreira de Queiroz, no município de Leme/SP. 1651, de David Pedrão, indica revisão da sinalização de 
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solo (faixa de pedestres) e criação de novas vagas para motocicletas na Rua Dr. Querubino Soeiro, nº 
431 – região Central. 1652, de David Pedrão, indica manutenção e reforma da Unidade de Saúde do 
Taquari, zona rural do município de Leme/SP. 1653, de David Pedrão, indica remoção de fechamento 
com chapas de MDF e adequação com material resistente em área verde localizada no Jardim Angélica.
1654, de João Carlos Cerbi, indica a instalação de banheiros e lixeiras nas pistas de prova de autoescola, 
tanto de motocicletas quanto de automóveis, no Município. 1655, de David Pedrão, indica reforma 
urgente na EMEB “Prof.ª Dirce de Souza Gismenes”, localizada ao lado da EMEB “Prof.ª Irene Feijó da 
Silva”, no Jardim Santa Paula. 1656, de David Pedrão, indica remoção de galhos e limpeza de calçada 
na Rua Emílio Andrielli, nº 95. 1657, de João Carlos Cerbi, indica que o retorno das consultas médicas 
seja agendado no ato do atendimento, nas unidades de saúde do Município. 1658, de João Carlos Cerbi, 
indica a substituição das lâmpadas queimadas a mais de três meses na Praça Central do Município.
1659, de Andrea Mondim, indica reforço e revitalização da pintura de todas as faixas de pedestres ao 
longo da Avenida Visconde de Nova Granada. 1660, de Andrea Mondim, indica a realização de reforço 
e revitalização da pintura da ciclovia localizada na Avenida Visconde de Nova Granada. 1661, de João 
Carlos Cerbi, indica a implantação de uma unidade do PAM ou UPA na região do Jardim Nova Leme.
1662, de Andrea Mondim, indica reforço da sinalização e da pintura na travessia elevada de pedestres 
localizada na Avenida Hermínio Ometto. 1663, de Cristiano Boff, indica o asfaltamento das canaletas de 
paralelepípedos situadas entre as ruas Olímpio dos Santos, na altura do nº 122, e Dr. Arando Salles de 
Oliveira, na altura do nº 1515. 1664, de João Carlos Cerbi, indica a disponibilização de rede Wi-Fi 
gratuita de qualidade para acompanhantes de pacientes no Hospital Municipal. 1665, de João Carlos 
Cerbi, indica a contratação de médicos pediatras para atendimento na UPA, na Santa Casa e nas 
Unidades Básicas de Saúde do Município. 1666, de Andrea Mondim, indica realização da poda da 
árvore localizada na Rua Antônio Rosa, adjacente ao número 105, no bairro Jardim das Palmeiras. 1667, 
de Andrea Mondim, indica a implantação de ciclofaixa nos dois lados da via principal do Distrito 
Industrial, contemplando os sentidos de ida e volta. 1668, de João Carlos Cerbi, indica a realização de 
ajustes nos horários de atendimento dos dentistas nas Unidades Básicas de Saúde do Município. 1669, 
de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na Avenida André Terossi, em toda a sua extensão. 1670, 
de Andrea Mondim, indica a realização de poda e adequação da árvore situada na Rua Vitorio 
Lourencetti, em frente ao número 58, via lateral à Escola Estadual Professora Altimira Pinke. 1671, de 
Andrea Mondim, indica a necessidade de ampliação da frota ou aquisição de novas ambulâncias em 
funcionamento, para atender de forma mais eficiente o transporte de pacientes, especialmente aqueles 
com destino a consultas e procedimentos médicos em outras cidades, como São Paulo por exemplo.
1672, de João Arrais, indica, novamente, faixa de pedestre na Rua Da Roz Bortollo, entroncamento com 
a Rua Padre Julião. 1673, de João Arrais, indica providências no Jardim serelepe pela Vigilância 
Sanitária e pelo Setor de Posturas Municipais sobre acúmulo de lixo e recicláveis em casa de moradia, 
calçada pública e margem de córrego. 1674, de João Arrais, indica providência de confecção de calçadas 
na Ponte que liga Jardim do Sol ao Jardim Serelepe. 1675, de Cintia Grossklauss, indica melhores 
salários para os profissionais da enfermagem, técnicos em gesso, técnicos em raio X e demais 
profissionais de Saúde de nosso município. 1676, de João Carlos Cerbi, indica o reforço no 
patrulhamento e na segurança pública no Jardim Travagin, no Município. 1677, de Andrea Mondim, 
indica a pintura de solo na faixa de pedestre localizada em frente à Escola Estadual Professora Altimira 
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Pinke. 1678, de Cintia Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, que seja realizado um estudo técnico para avaliar a 
possibilidade de alteração do sentido de direção da Rua Cândido Murer, localizada no Bairro Parque São 
Manoel. 1679, de Cintia Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma 
varredeira mecânica para limpeza de nossas ruas. 1680, de Cintia Grossklauss, indica melhores salários 
para os profissionais responsáveis pelos sepultamentos no cemitério municipal e demais funcionários 
dos serviços públicos essenciais de nosso município. 1681, de Cintia Grossklauss, indica ao Poder 
Executivo Municipal a criação “Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa”, que visa incentivar as 
empresas a protegerem e incluir mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho, 
combatendo a discriminação. 1682, de Carina Aparecida Blascke, indica manutenção da ponte 
localizada no Quilombo, na Estrada Municipal João Souza Sardinha. 1683, de Cintia Grossklauss, indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Trânsito e 
Segurança, a instalação de uma lombada ou outro redutor de velocidade na Rua José Picollo, Bairro 
Graminha, nesta cidade. 1684, de João Arrais, indica construção de Ponte sobre o Ribeirão do Meio na 
Rua Lourenço Leme. 1685, de Cintia Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma campanha permanente de orientação 
médica à população, voltada à prevenção de doenças e promoção da saúde. 1686, de Carina Aparecida 
Blascke, indica a substituição da van utilizada para o transporte dos pacientes em tratamento de 
hemodiálise. 1687, de João Arrais, indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente 
da municipalidade a manutenção urgente dos bancos do CMI. 1688, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, 
indica Pam e Upa em locais estratégicos, para atender a demanda. 1689, de Ellan Paixão, indica a 
realização de estudo técnico para melhorar o trânsito na Avenida da Saudade. 1690, de Amarílis de 
Oliveira Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 1691, de Amarílis 
de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médico imunologista para atuar na rede municipal de saúde.
1692, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de realizar reparos urgentes na cobertura da Rodoviária 
Municipal. 1693, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a implementação urgente da NR1 (atualizada).
1694, de Cintia Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a 
viabilidade de instituir um piso salarial básico, destinado aos servidores de apoio técnico e 
administrativo da rede municipal de educação. 1695, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica 
cumprimento da lei federal para que haja psicólogos e assistentes sociais em todas as unidades escolares 
da rede municipal. 1696, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de médico mastologista.
1697, de Fabiele Bergamin, indica instalação de lombada na Rua XV de Novembro na altura do nº 516. 
Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 88/2025, de David Pedrão e 
outros, aplaudem aos Insanos M.C. (Divisão Leme/SP), pelo relevante trabalho social, comunitário e 
solidário desenvolvido, em especial, pelas ações realizadas no Município de Leme/SP. 89/2025, de 
Cristiano Boff e outros, aplaudem aos médicos pelo seu dia, celebrado em 18 de outubro, data que 
homenageia esses profissionais que dedicam suas vidas à preservação da saúde, à cura e ao cuidado com 
o próximo. 90/2025, de Cintia Grossklauss e outros, apoiam o Projeto de Lei n° 4.687/2025, da 
Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que visa isentar do Imposto de Renda da Pessoa 
Física (IRPF) os rendimentos recebidos por professores e demais profissionais da educação básica e 
superior. 91/2025, de Nivaldo Begnamia e outros, aplaudem à Dra. Anna Carolina Zanca, em 
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reconhecimento ao seu destaque profissional, espírito empreendedor, empatia e excelência na área 
odontológica, contribuindo de forma significativa para a saúde e o bem-estar da população de Leme e 
região. 92/2025, de Andrea Mondim e outros, apelo para a ampliação da ronda ostensiva e presença de 
viatura policial nos horários de saída da Escola Estadual Professora Altimira Pinke. Moções aprovadas 
por unanimidade dos presentes. Os Vereadores Amarilis de Oliveira Ribeiro, David Pedrão, Airton 
Cândido da Silva, João Arrais, Fabiele de Souza T. Bergamin, Andrea Navarro Mondim, Ellan Ricardo 
da Paixão e Nivaldo Begnamia fizeram uso da palavra na tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio 
do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da 
Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à
ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, do Prefeito Municipal, “Altera a 
redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pelo artigo 2º 
da Lei Complementar nº 939, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.”. Colocado em 2ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 
28/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de 
construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme e dá 
outras providências.” (COM SUBSTITUTIVO). Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes, com acatamento do Substitutivo. 3- Projeto de Lei nº 152/2025, do Prefeito 
Municipal, “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE LEME E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Colocado em 1ª discussão: Amarilis de Oliveira Ribeiro. Colocado em 1ª e 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Reapreciação devido a erro formal do
Projeto de Lei nº 154/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos 
adicionais especiais e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente Interino declarou a presente 
Sessão encerrada às 19h52min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete 
Bardeja, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE 
OUTUBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Ofício nº 5.521/2025, em resposta à Indicação nº 1011 do Vereador Ellan Paixão.
- Ofício nº 5.545/25, em resposta ao Requerimento nº 310 do Vereador João Cerbi
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/25, de Nivaldo Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. Andrea 
Maria Begnami Mazzi
- Projeto de Resolução nº 06/25, de João Carlos Cerbi, revoga a Resolução nº 376, de 03 de novembro de 2021, e dá 
nova redação ao Artigo 3º da Resolução Nº 387, de 20 de junho de 2023.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 323, de Nivaldo Begnamia, requer votos de pesar a pequena Emanuelly Vitória dos Santos Cavalcante.
- 324, de David Pedrão, requer informações detalhadas sobre os gastos realizados com recursos da Secretaria 
Municipal de Educação para a realização dos eventos Educaipira 2025 e Mostra Natalina 2024, bem como outras 
informações complementares sobre a utilização de verbas públicas em eventos festivos e promocionais.
- 325, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da criança Maria Clara Guinther.
- 326, de Andrea Mondim, requer informações sobre a ausência de atendimento pediátrico no PAM (Pronto 
Atendimento Municipal) e medidas adotadas pela Secretaria de Saúde.
- 327, de Andrea Mondim, requer informações à Santa Casa de Leme sobre a suspensão de atendimentos pediátricos e 
medidas para restabelecimento do serviço.
- 328, de Cristiano Boff, requer esclarecimentos sobre o atendimento de crianças por clínicos gerais no PAM –
ausência de pediatra.
INDICAÇÕES Nºs.
- 1643, de João Arrais, indica providência urgente na Av. Dr. Hermínio Ometto, retirada de ondulações na pista, 
próximo ao número 49.
- 1644, de David Pedrão, indica serviços de manutenção, pintura, troca de mobiliário e cobertura da área externa de 
espera do CMI – Centro Médico Integrado “Antônio Macarenko”.
- 1645, de David Pedrão, indica que a Prefeitura de Leme estude e implemente o conceito de parques lineares no 
município, com espaços voltados ao lazer, cultura, esporte e sustentabilidade ambiental.
- 1646, de David Pedrão, indica melhorias urgentes na infraestrutura da EMEB “Profª Ireine Feijó da Silva”, no 
Jardim Santa Paula.
- 1647, de David Pedrão, indica a construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Joaquim Lopes 
Aguilla, em frente à Casa da Mulher.
- 1648, de David Pedrão, indica a limpeza e remoção de galhos e entulhos acumulados no cruzamento da Rua André 
Luiz com a Rua Coronel José Leme Franco, no Jardim Alvorada.
- 1649, de David Pedrão, indica reforços e revitalização da sinalização de solo no cruzamento entre a Avenida Carlo 
Bonfanti e a Rua Professor Domingos Cambiaghi, próximo ao Extra Supermercados e à ACIL.
- 1650, de David Pedrão, indica avaliação e reconstrução das canaletas de drenagem da Avenida José Moreira de 
Queiroz, no município de Leme/SP.
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- 1651, de David Pedrão, indica revisão da sinalização de solo (faixa de pedestres) e criação de novas vagas para 
motocicletas na Rua Dr. Querubino Soeiro, nº 431 – região Central.
- 1652, de David Pedrão, indica manutenção e reforma da Unidade de Saúde do Taquari, zona rural do município de 
Leme/SP.
- 1653, de David Pedrão, indica remoção de fechamento com chapas de MDF e adequação com material resistente em 
área verde localizada no Jardim Angélica.
- 1654, de João Carlos Cerbi, indica a instalação de banheiros e lixeiras nas pistas de prova de autoescola, tanto de 
motocicletas quanto de automóveis, no Município.
- 1655, de David Pedrão, indica reforma urgente na EMEB “Prof.ª Dirce de Souza Gismenes”, localizada ao lado da 
EMEB “Prof.ª Irene Feijó da Silva”, no Jardim Santa Paula.
- 1656, de David Pedrão, indica remoção de galhos e limpeza de calçada na Rua Emílio Andrielli, nº 95.
- 1657, de João Carlos Cerbi, indica que o retorno das consultas médicas seja agendado no ato do atendimento, nas 
unidades de saúde do Município.
- 1658, de João Carlos Cerbi, indica a substituição das lâmpadas queimadas a mais de três meses na Praça Central do 
Município.
- 1659, de Andrea Mondim, indica reforço e revitalização da pintura de todas as faixas de pedestres ao longo da 
Avenida Visconde de Nova Granada.
- 1660, de Andrea Mondim, indica a realização de reforço e revitalização da pintura da ciclovia localizada na Avenida 
Visconde de Nova Granada.
- 1661, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de uma unidade do PAM ou UPA na região do Jardim Nova Leme.
- 1662, de Andrea Mondim, indica reforço da sinalização e da pintura na travessia elevada de pedestres localizada na 
Avenida Hermínio Ometto.
- 1663, de Cristiano Boff, indica o asfaltamento das canaletas de paralelepípedos situadas entre as ruas Olímpio dos 
Santos, na altura do nº 122, e Dr. Arando Salles de Oliveira, na altura do nº 1515.
- 1664, de João Carlos Cerbi, indica a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita de qualidade para acompanhantes de 
pacientes no Hospital Municipal.
- 1665, de João Carlos Cerbi, indica a contratação de médicos pediatras para atendimento na UPA, na Santa Casa e 
nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
- 1666, de Andrea Mondim, indica realização da poda da árvore localizada na Rua Antônio Rosa, adjacente ao número 
105, no bairro Jardim das Palmeiras.
- 1667, de Andrea Mondim, indica a implantação de ciclofaixa nos dois lados da via principal do Distrito Industrial, 
contemplando os sentidos de ida e volta.
- 1668, de João Carlos Cerbi, indica a realização de ajustes nos horários de atendimento dos dentistas nas Unidades 
Básicas de Saúde do Município.
- 1669, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na Avenida André Terossi, em toda a sua extensão.
- 1670, de Andrea Mondim, indica a realização de poda e adequação da árvore situada na Rua Vitorio Lourencetti, em 
frente ao número 58, via lateral à Escola Estadual Professora Altimira Pinke.
- 1671, de Andrea Mondim, indica a necessidade de ampliação da frota ou aquisição de novas ambulâncias em 
funcionamento, para atender de forma mais eficiente o transporte de pacientes, especialmente aqueles com destino a 
consultas e procedimentos médicos em outras cidades, como São Paulo por exemplo.
- 1672, de João Arrais, indica, novamente, faixa de pedestre na Rua Da Roz Bortollo, entroncamento com a Rua Padre 
Julião.
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- 1673, de João Arrais, indica providências no Jardim serelepe pela Vigilância Sanitária e pelo Setor de Posturas 
Municipais sobre acúmulo de lixo e recicláveis em casa de moradia, calçada pública e margem de córrego.
- 1674, de João Arrais, indica providência de confecção de calçadas na Ponte que liga Jardim do Sol ao Jardim 
Serelepe.
- 1675, de Cintia Grossklauss, indica melhores salários para os profissionais da enfermagem, técnicos em gesso, 
técnicos em raio X e demais profissionais de Saúde de nosso município.
- 1676, de João Carlos Cerbi, indica o reforço no patrulhamento e na segurança pública no Jardim Travagin, no 
Município.
- 1677, de Andrea Mondim, indica a pintura de solo na faixa de pedestre localizada em frente à Escola Estadual 
Professora Altimira Pinke.
- 1678, de Cintia Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Trânsito e Segurança, que seja realizado um estudo técnico para avaliar a possibilidade de alteração do sentido de 
direção da Rua Cândido Murer, localizada no Bairro Parque São Manoel.
- 1679, de Cintia Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma varredeira mecânica para 
limpeza de nossas ruas.
- 1680, de Cintia Grossklauss, indica melhores salários para os profissionais responsáveis pelos sepultamentos no 
cemitério municipal e demais funcionários dos serviços públicos essenciais de nosso município.
- 1681, de Cintia Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação “Programa Empresa Rosa e o Selo 
Rosa”, que visa incentivar as empresas a proteger e incluir mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado 
de trabalho, combatendo a discriminação.
- 1682, de Carina Aparecida Blascke, indica manutenção da ponte localizada no Quilombo, na Estrada Municipal João 
Souza Sardinha.
- 1683, de Cintia Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Trânsito e Segurança, a instalação de uma lombada ou outro redutor de velocidade na Rua José Picollo, Bairro 
Graminha, nesta cidade.
- 1684, de João Arrais, indica construção de Ponte sobre o Ribeirão do Meio na Rua Lourenço Leme.
- 1685, de Cintia Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Saúde, a implantação de uma campanha permanente de orientação médica à população, voltada à prevenção de 
doenças e promoção da saúde.
- 1686, de Carina Aparecida Blascke, indica a substituição da van utilizada para o transporte dos pacientes em 
tratamento de hemodiálise.
- 1687, de João Arrais, indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a 
manutenção urgente dos bancos do CMI.
- 1688, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Pam e Upa em locais estratégicos, para atender a demanda.
- 1689, de Ellan Paixão, indica a realização de estudo técnico para melhorar o trânsito na Avenida da Saudade.
- 1690, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal.
- 1691, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médico imunologista para atuar na rede municipal de 
saúde.
- 1692, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de realizar reparos urgentes na cobertura da Rodoviária Municipal.
- 1693, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a implementação urgente da NR1 (atualizada).
- 1694, de Cintia Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de 
instituir um piso salarial básico, destinado aos servidores de apoio técnico e administrativo da rede municipal de 
educação.
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- 1695, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica cumprimento da lei federal para que haja psicólogos e assistentes 
sociais em todas as unidades escolares da rede municipal.
- 1696, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica contratação de médico mastologista.
- 1697, de Fabiele Bergamin, indica instalação de lombada na Rua XV de Novembro na altura do nº 516.
MOÇÕES Nº.s. 
- 88/2025, de David Pedrão e outros, aplaudem aos Insanos M.C. (Divisão Leme/SP), pelo relevante trabalho social, 
comunitário e solidário desenvolvido, em especial, pelas ações realizadas no Município de Leme/SP.
- 89/2025, de Cristiano Boff e outros, aplaudem aos médicos pelo seu dia, celebrado em 18 de outubro, data que 
homenageia esses profissionais que dedicam suas vidas à preservação da saúde, à cura e ao cuidado com o próximo.
- 90/2025, de Cintia Grossklauss e outros, apoiam o Projeto de Lei n° 4.687/2025, da Deputada Federal Professora 
Luciene Cavalcante, que visa isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os rendimentos recebidos por 
professores e demais profissionais da educação básica e superior.
- 91/2025, de Nivaldo Begnamia e outros, aplaudem à Dra. Anna Carolina Zanca, em reconhecimento ao seu destaque 
profissional, espírito empreendedor, empatia e excelência na área odontológica, contribuindo de forma significativa 
para a saúde e o bem-estar da população de Leme e região.
- 92/2025, de Andrea Mondim e outros, apelo para a ampliação da ronda ostensiva e presença de viatura policial nos 
horários de saída da Escola Estadual Professora Altimira Pinke.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Amarilis de Oliveira Ribeiro
2 - David Pedrão
3- Ademir Albano Lopes
4 - Cíntia Cristina Grossklauss
5 - Cristiano Boff
6 - Carina Aparecida Blascke
7 - João Carlos Cerbi
8 - Airton Cândido da Silva 
9 - João Arrais
10 - Fabiele de Souza T. Bergamin
11 - Andrea Navarro |Mondim
12 - Ellan Paixão
13 - Nivaldo Begnamia
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, do Prefeito Municipal, “Altera a redação do artigo 264 da Lei 
Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 939, de 23 de 
junho de 2025, e dá outras providências.”. Em 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a 
regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de 
Leme e dá outras providências.” (COM SUBSTITUTIVO) Em 1ª discussão e votação 
3- Projeto de Lei nº 152/2025, do Prefeito Municipal, “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE 
LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em 1ª e 2ª discussão e votação 
4- Projeto de Lei nº 154/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais 
especiais e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação