sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 29 DE OUTUBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº 
ARLINDO FÁVARO. 
Presidente: Airton Cândido da Silva. 
Secretário: João Arrais Seródio. 
Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina 
Aparecida Blascke, Andrea Navarro Mondin, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan 
Ricardo da Paixão, Fabiele S. Trevisan Bergamin, João Arrais Seródio Neto, João Carlos Cerbi e 
Nivaldo Aparecido Begnamia. Ausente: Cíntia Cristina Grossklauss. Não havendo retificação ou 
impugnação foi a Ata da 34ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes 
documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Of. N° 5.574/25, resposta ao 
requerimento nº 322/2025 do Ver. David P. Silva. Of. N° 5.593/25, resposta ao requerimento nº 
321/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Documentos encaminhados ao arquivo. Recebido Extra 
Pauta Veto Total nº 04/25 ao Autógrafo de Lei nº 123/25, originado pelo Projeto de Lei nº 125/25, 
que Institui a Política municipal de distribuição garantida de medicamentos à base de Cannabis 
para fins terapêuticos no âmbito do SUS. Encaminhado às comissões. RECEBIDOS DOS 
VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs. 329, de João C. Cerbi, requer votos de 
congratulações AO MINISTÉRIO INFANTIL MIPOC. 330, de João C. Cerbi, requer votos de 
congratulações AO PROJETO “ROSAS DO JARDIM SECRETO”. 331, de Cristiano A. Boff, 
requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Andrenilson Gabriel Martins, ocorrido no 
dia 20 de outubro de 2025. 332, de Ellan R. Paixão, requer votos de congratulações ao Colégio 
Avicenna. 333, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do 
fundador da Anhanguera Educacional Professor Antônio Carbonari Neto. 334, de Cintia C. 
Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Cesar Alves de Godoi. 335, 
de Airton C. Silva, requer votos de congratulações para os PMs pertencentes a 4ª Companhia de 
Leme. 336, de Airton C. Silva, requer informações do Prefeito Municipal. 337, de Cintia C. 
Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a fila de espera por consultas e 
cirurgias ortopédicas no município de Leme. 338, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações 
junto Senhor Prefeito Municipal de Leme e à Secretaria Municipal de Saúde sobre a fila de espera 
para 1ª consulta médica em cada especialidade oferecida pela rede pública de saúde de Leme. 339, 
de Cristiano A. Boff, requer votos de congratulações pelo Dia da Reforma Protestante, celebrado 
em 31 de outubro. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. Tendo transcorrido o 
tempo limite para o Expediente, o Vereador Ellan Ricardo da Paixão requereu a supressão do 
intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM 
DO DIA PL nº 127/25, do Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026-2029 e dá outras providências. (PPA 2026-2029). Colocado em 1ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. PLC nº 129/25, do Executivo Municipal, estima a 
Receita e fixa a Despesa do município de Leme para o exercício de 2026. (LOA 2026) (Com 
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Substitutivo). Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes, 
com acatamento do substitutivo. O substitutivo do Projeto tomou o lugar do Projeto original. PLC 
nº 28/25, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa 
de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de 
Leme e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. PL nº 148/25, do Executivo Municipal, dispõe sobre a uniformização de políticas 
públicas de prevenção e repressão aos maus-tratos a animais no Município de Leme/SP, estabelece 
penalidades, institui equipe multidisciplinar para avaliação de denúncias, cria datas comemorativas 
e campanhas permanentes, estabelece a obrigatoriedade de comunicação por clínicas veterinárias e 
dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. PL nº 149/25, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a instituir o 
Banco de Ração para Animais no Município de Leme bem como criar o Programa Lar Temporário 
para Animais. (Com Emenda). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes, com acatamento da emenda supressiva nº 01/25. PDL nº 27/25, de 
Nivaldo Aparecido Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. Andrea Maria Begnami 
Mazzi. Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por 11 (onze) votos 
favoráveis e 02 (duas) ausências, dos vereadores Ademir A. Lopes e Cintia C. Grossklauss. Nada 
mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19:15h e, para constar, 
foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. 
 Presidente Secretário 

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PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 
29 DE OUTUBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Of. N° 5.574/25, resposta ao requerimento nº 322/2025 do Ver. David P. Silva. 
- Of. N° 5.593/25, resposta ao requerimento nº 321/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Lei n° 145/25, de Amarilis O. Ribeiro, institui o Serviço de Capelania no Município de Leme e dá 
outras providências. 
- Projeto de Lei n° 155/25, de David P. Silva, dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos valores 
investidos com recursos públicos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados ou apoiados 
pelo Poder Público Municipal de Leme, e dá outras providências. 
- Projeto de Decreto n° 28/25, de Cintia C. Grossklauss, concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Adriano 
Sampaio Pereira. 
- Projeto de Decreto n° 29/25, de João A. S. Neto, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Nilo Sérgio Pinto.
REQUERIMENTOS Nºs.
329, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações AO MINISTÉRIO INFANTIL MIPOC. 
330, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações AO PROJETO “ROSAS DO JARDIM SECRETO”. 
331, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Andrenilson Gabriel 
Martins, ocorrido no dia 20 de outubro de 2025. 
332, de Ellan R. Paixão, requer votos de congratulações ao Colégio Avicenna. 
333, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do fundador da Anhanguera 
Educacional Professor Antônio Carbonari Neto. 
334, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Cesar Alves de Godoi. 
335, de Airton C. Silva, requer votos de congratulações para os PMs pertencentes a 4ª Companhia de Leme. 
336, de Airton C. Silva, requer informações do Prefeito Municipal.p 
337, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a fila de espera por 
consultas e cirurgias ortopédicas no município de Leme. 
338, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações junto Senhor Prefeito Municipal de Leme e à Secretaria 
Municipal de Saúde sobre a fila de espera para 1ª consulta médica em cada especialidade oferecida pela rede 
pública de saúde de Leme. 
339, de Cristiano A. Boff, requer votos de congratulações pelo Dia da Reforma Protestante, celebrado em 31 de 
outubro. 
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INDICAÇÕES Nºs.
1698, de João A. S. Neto, indica construção de pontes sobre o Córrego Batinga, na Rua Luiz Da Roz e no acesso 
à Rua Cantidiano Moreira de Queiroz. 
1699, de João C. Cerbi, indica a instalação de brinquedos inclusivos em praças e parques públicos. 
1700, de João C. Cerbi, indica a implantação do programa “Vizinhança Solidária” em parceria com a Polícia 
Militar. 
1701, de João C. Cerbi, indica a instalação de quadras poliesportivas cobertas nos Bairros periféricos. 
1702, de João C. Cerbi, indica a criação do “Programa Adote uma Praça”. 
1703, de Andrea N. Mondin, indica a realização de reforma e nivelação da canaleta localizada entre as ruas
Evaristo Lissoni e José Hilário Gurtler, nas proximidades do nº 218, no bairro Jardim Santa Paula. 
1704, de João C. Cerbi, indica reforma e manutenção dos campos de futebol amador dos bairros. 
1705, de Andrea N. Mondin, indica a realização de rondas escolares regulares nas imediações da Escola Prefeito 
Orlando Leme Franco, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. 
1706, de Andrea N. Mondin, indica a realização de rondas escolares regulares nas imediações da Escola Prefeito 
Orlando Leme Franco, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
1707, de Andrea N. Mondin, indica a atualização das placas de sinalização de estacionamento nas imediações da 
Escola Municipal Coronel Augusto César. 
1708, de João C. Cerbi, indica a criação do “Projeto Esporte para Todos”. 
1709, de João C. Cerbi, indica a revitalização e paisagismo das praças públicas nos Bairros. 
1710, de João C. Cerbi, reitera a necessidade de apuração rigorosa e adoção de medidas urgentes para aprimorar 
o atendimento médico nas unidades de urgência e emergência do município, diante do grave caso de meningite 
que resultou no óbito de uma criança. 
1711, de João C. Cerbi, indica providências urgentes quanto à situação do Bairro Taquari Ponte e à falta de 
pedregulhos na Avenida Esmeraldino Vieira das Neves. 
1712, de Cristiano A. Boff, indico a iluminação na R. Primo Bergamasco, altura do Nº139 - Francisco Coelho. 
1713, de Andrea N. Mondin, indica aquisição e distribuição de kits de higiene bucal para todos os alunos da rede 
pública municipal de ensino. 
1714, de Andrea N. Mondin, indica implementação de um Programa de reciclagem escolar, com o objetivo de 
incentivar a separação correta dos resíduos sólidos nas unidades de ensino do município. 
1715, de Andrea N. Mondin, indica a realização de estudos e ações visando à instalação de painéis solares 
fotovoltaicos nos prédios públicos municipais, como escolas, unidades de saúde, prédios administrativos e 
outros. 
1716, de Fabiele S. T. Bergamin, indica ao Ex.mo Sr Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine 
ao setor competente a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 14.492, de 22 de 
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setembro de 2022, que institui o Programa Banco Vermelho, voltado à conscientização, prevenção e 
enfrentamento à violência contra a mulher. 
1717, de Cintia C. Grossklauss, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja estudada a 
implantação de um Sistema de Reconhecimento Facial nas áreas estratégicas do município, integrado à “Muralha 
Paulista”, com o objetivo de reforçar a segurança pública, auxiliar nas investigações policiais e garantir maior 
proteção aos munícipes. 
1718, de Cintia C. Grossklauss, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que que seja realizado
estudo junto à Secretaria Municipal de Saúde para que seja garantida a oferta do exame de mamografia às 
mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade, como forma de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de 
mama. 
1719, de Cintia C. Grossklauss, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que que seja realizado
estudo junto à Secretaria Municipal de Educação para que seja garantido o direito à merenda escolar a todos os 
profissionais da educação que atuam nas unidades escolares da rede municipal de ensino. 
1720, de Cintia C. Grossklauss, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que que seja realizado
estudo junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando a implantação de um programa que permita a visita de 
animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados do município, respeitando normas 
de segurança, higiene e controle sanitário. 
1721, de Cintia C. Grossklauss, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que que seja realizado
estudo junto ao setor competente para a criação de uma licença menstrual destinada às servidoras públicas 
municipais, de até 2 (dois) dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, mediante apresentação de
autodeclaração ou atestado médico quando necessário. 
1722, de João A. S. Neto, indica manutenção dos bueiros de escoamento das águas pluviais. 
1723, de João A. S. Neto, indica confecção, reforma e manutenção das canaletas das faixas elevadas de pedestres 
e lombadas, que obstruem a passagem de águas pluviais. 
1724, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a fomentação para empresas contratarem
mulheres vítimas de câncer de mama, denominado “Selo Rosa”. 
1725, de João A. S. Neto, indica instalação de Laboratório de Análises Clinicas junto ao Posto de Atendimento 
Municipal (PAM). 
1726, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação do programa de saúde pública, 
onde cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. 
1727, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a melhoria da iluminação publica da Rua 
Eugenio Guerra. 
1728, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo luminoso na 
rotatória defronte ao Mercadão Lemense. 
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1729, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED na Rua
Jorge Hilsdorf. 
1730, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a troca de lâmpadas convencionais pelas 
de LED nas ruas ainda não atendidas. 
1731, de Ellan R. Paixão, indica a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de Leme, 
para o cuidado das árvores, e outras providências. 
1732, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a repintura das sinalizações de trânsito no 
Jardim Imperial 1 e 2. 
1733, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a Criação do Programa Municipal de 
Conscientização, Prevenção e Apoio às Pessoas com Câncer de Rim. 
1734, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal uma maior disponibilidade de médicos 
psiquiatras e psicológicos para atendimento na nossa rede municipal de saúde. 
1735, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de sessões de 
fisioterapia para mulheres recém-operadas de neoplasia mamaria. 
1736, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a aderir ao chamamento público do 
governo federal, aberto para apoio financeiro de projetos desenvolvidos por organizações sociais que promovam 
a saúde da pessoa com deficiência. 
1737, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a participar do novo programa do governo 
federal denominado “FIIS”, onde oferece recursos para estados e municípios na área da educação e saúde. 
1738, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a solicitar via governo federal, a vinda 
para nossa cidade da Carreta do Programa “AGORA TEM ESPECIALISTAS”. 
1739, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a aderir ao novo programa do Ministério 
da Saúde do governo federal, que destina ajuda de custos com viagem e alimentação para quem faz tratamento 
oncológico. 
1740, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a divulgar o novo programa do governo 
federal, onde é oferecido créditos para pessoas de baixa renda para reformas de suas residências. 
1741, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a estipular um prazo máximo, constando
em lei, para realização de consultas e exames em toda rede municipal de saúde. 
1742, de David P. Silva, indica melhorias na praça do bairro Cidade Jardim, com reforma completa, instalação 
de novos brinquedos e academia ao ar livre. 
1743, de David P. Silva, indica a realização de manutenção e troca de lâmpadas queimadas no Jardim Angélica. 
1744, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a adquirir em farmácia particular 
conveniada ao município, medicamentos, quando o mesmo estiver em falta na farmácia da rede pública. 
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1745, de David P. Silva, indica poda de árvore na Rua Manoel Sardinha, em frente à antiga Transportadora 
Violin. 
1746, de David P. Silva, indica a demarcação de vagas de estacionamento nas ruas da região central que não
compõem o estacionamento rotativo (Zona Azul). 
1747, de David P. Silva, indica providências urgentes quanto à falta de insulina nas farmácias municipais.
1748, de Airton C. Silva, indica a confecção de galerias pluviais na esquina do Centro Oncológico de Combate e 
Prevenção ao Câncer, reiterando solicitação realizada em 2023. 
1749, de Andrea N. Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Francisco Santucci, nas adjacências da 
residência N°400, no bairro Jardim Adelina. 
1750, de Andrea N. Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Doutor Raul Schwinden, nas adjacências da 
residência N°850, no bairro Jardim Empyreo. 
MOÇÕES Nº.
94, de Cristiano A. Boff e outros, APLAUDEM os servidores públicos pelo transcurso do seu dia, celebrado em 
28 de outubro. 
95, de Cristiano A. Boff e outros, APLAUDEM ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, pelo 
transcurso do seu primeiro ano de atuação em nosso município, contribuindo de forma significativa para a 
formação profissional e o desenvolvimento local. 
96, de Andrea N. Mondin e outros, MOÇÃO DE APELO solicitando a valorização e revisão remuneratória dos 
conselheiros tutelares, visto o trabalho árduo, contínuo e essencial que desempenham na proteção de crianças e 
adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
97, de Ellan R. Paixão e outros, APLAUDEM os Cirurgiões-Dentistas, em comemoração ao Dia do Dentista, 
celebrado em 25 de outubro. 
98, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM AOS FORMANDOS DA CAPOTERAPIA EM NOSSO 
MUNICIPIO. 
99, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM A ATLETA LEMENSE THAIS BENTO DITTBERNER 
PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NO CAMPEONATO PAULISTA ASPIRANTE DE 
JUDÔ. 
100, de Cintia C. Grossklauss e outros, apoiam o Projeto de Lei n° 5.268/2025, da deputada Enfermeira Ana 
Paula (Podemos-CE) apresentou tal projeto, que cria, em todo o território nacional, o 13º e 14º salários para 
profissionais da enfermagem dos setores público e privado. 
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Of. 106/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de setembro de 
2025. 
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- Elektro, resposta ao requerimento nº 306/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. 1481/2025, da Santa Casa, resposta ao requerimento nº 327/2025 da Ver. Andrea N. Mondin. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Ademir Albano Lopes 
2 - João Arrais Seródio Neto 
3 - João C. Cerbi 
4 - Cíntia C. Grossklauss 
5 - Ellan R. Paixão 
6 - Cristiano A. Boff 
7 - David P. Silva 
8 - Nivaldo Aparecido Begnamia 
9 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
10 - Airton Cândido da Silva 
11 - Carina Aparecida Blascke 
12 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
13 - Andrea N. Mondin
ORDEM DO DIA 
1 – PL nº 127/25, do Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá 
outras providências. (PPA 2026-2029) 
Em 1ª discussão e votação. 
2 – PLC nº 129/25, do Executivo Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do município de Leme para o 
exercício de 2026. (LOA 2026) (Com Substitutivo).
Em 1ª discussão e votação. 
3 – PLC nº 28/25, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de 
construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme e dá outras 
providências. 
Em 2ª discussão e votação. 
4 – PL nº 148/25, do Executivo Municipal, dispõe sobre a uniformização de políticas públicas de prevenção e 
repressão aos maus-tratos a animais no Município de Leme/SP, estabelece penalidades, institui equipe 
multidisciplinar para avaliação de denúncias, cria datas comemorativas e campanhas permanentes, estabelece a 
obrigatoriedade de comunicação por clínicas veterinárias e dá outras providências.
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
5 – PL nº 149/25, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração para 
Animais no Município de Leme bem como criar o Programa Lar Temporário para Animais. (Com Emenda).
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
6 – PDL nº 27/25, de Nivaldo Aparecido Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. Andrea Maria 
Begnami Mazzi. 
Em discussão e votação.