sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO
DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido 
da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Carina Aparecida Blascke, Cristiano 
Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João 
Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 35ª Sessão Ordinária aprovada. 
Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 157/25, 
que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.483, de 28 de abril de 2016, autorizando o Executivo Municipal e suas entidades 
autárquicas e fundacionais a celebrar convênios com a Editora e Distribuidora Educacional S.A. e com a Anhanguera 
Educacional Participações S.A. para realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios.Ofício nº 5.758/25, em resposta ao 
Requerimento nº 326 da Ver. Andrea Mondin. Ofício nº 5.759/25, em resposta ao Requerimento nº 328 do Ver. Cristiano Boff.
Projetos encaminhados ao gabinete da presidência para providências. Ofícios enviados ao arquivo. RECEBIDOS DOS 
VEREADORES: Projeto de Lei nº 158/25, do Ver. João Arrais S. Neto, que dispõe sobre a erradicação, por remoção e 
substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (Leucaena Leucocephala) por espécies nativas do município 
de Leme/SP. Projeto de Lei nº 159/25, da Ver. Amarilis de O. Ribeiro, que dispõe sobre a conscientização, prevenção e 
controle da alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de 
Leme. Projetos encaminhados ao gabinete da presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs 340, de Fabiele Bergamin, 
requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Zappacosta.341, de João Serodio Neto, requer votos de 
congratulações à 2ª Divisão de Exército do Município de Leme/SP e região.342, de Carina Blascke, requer votos de 
congratulações ao Mestre Adelso Ribeiro.343, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Ovidio 
Santana.344, de David Silva, requer informações sobre ações de controle e prevenção da Febre Maculosa.345, de Ellan Paixão 
e outros, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Helena da Conceição da Silva.346, de Fabiele Bergamin, requer 
o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Simone Camargo Mengue.347, de Cintia Grossklauss, requer informações 
do Prefeito Municipal e do Secretário de Saúde. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.:
1698, de João Arrais, indica construção de pontes sobre o Córrego Batinga, na Rua Luiz Da Roz.1699, de João Cerbi, indica a 
instalação de brinquedos inclusivos em praças e parques públicos.1700, de João Cerbi, indica a implantação do programa 
“Vizinhança Solidária” em parceria com a Polícia Militar.1701, de João Cerbi, indica a instalação de quadras poliesportivas 
cobertas nos Bairros periféricos.1702, de João Cerbi, indica a criação do “Programa Adote uma Praça”.1703, de Andrea 
Mondin, indica reforma e nivelação da canaleta entre as ruas Evaristo Lissoni e José Hilário Gurtler.1704, de João Cerbi, indica 
reforma e manutenção dos campos de futebol amador dos bairros.1705, de Andrea Mondin, indica a realização de rondas 
escolares nas imediações da Escola Prefeito Orlando Leme Franco.1706, retirada por duplicidade.1707, de Andrea Mondin, 
indica atualização das placas de estacionamento nas imediações da Escola Coronel A. César.1708, de João Cerbi, indica a 
criação do “Projeto Esporte para Todos”.1709, de João Cerbi, indica a revitalização e paisagismo das praças públicas nos 
Bairros.1710, de João Cerbi, reitera a necessidade de medidas urgentes para aprimorar o atendimento médico nas unidades de 
urgência e emergência do município, diante do grave caso de meningite que resultou no óbito de uma criança.1711, de João 
Cerbi, indica providências urgentes quanto à falta de pedregulhos na Avenida Esmeraldino Vieira das Neves.1712, de Cristiano 
Boff, indica iluminação na R. Primo Bergamasco, altura do Nº139.1713, de Andrea Mondin, indica aquisição e distribuição de 
kits de higiene bucal para todos os alunos da rede pública.1714, de Andrea Mondin, indica implementação de um Programa de 
reciclagem escolar.1715, de Andrea Mondin, indica instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos 
municipais.1716, de Fabiele Bergamin, indica o cumprimento da Lei Federal nº 14.492 que institui o Programa Banco 
Vermelho, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.1717, de Cintia Grossklauss, 
indica Sistema de Reconhecimento Facial nas áreas estratégicas do município.1718, de Cintia Grossklauss, indica oferta do 
exame de mamografia às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.1719, de Cintia Grossklauss, indica merenda escolar 
a todos os profissionais da educação das unidades escolares.1720, de Cintia Grossklauss, indica programa que permita a visita 
de animais de estimação a pacientes internados.1721, de Cintia Grossklauss, indica licença menstrual às servidoras públicas 
municipais de até 2 (dois) dias por mês.1722, de João Arrais, indica manutenção dos bueiros de escoamento das águas 
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pluviais.1723, de João Arrais, indica confecção, reforma e manutenção das canaletas das faixas elevadas de pedestres e 
lombadas, que obstruem a passagem de águas pluviais.1724, de Cintia Grossklauss, indica fomentação para empresas 
contratarem mulheres vítimas de câncer de mama.1725, de João Arrais, indica instalação de Laboratório de Análises Clínicas
junto ao PAM.1726, de Cintia Grossklauss, indica Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência 
Doméstica.1727, de Cintia Grossklauss, indica melhoria da iluminação pública da Rua Eugenio Guerra.1728, de Cintia 
Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso na rotatória defronte ao Mercadão Lemense.1729, de Cintia Grossklauss, 
indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED na Rua Jorge Hilsdorf.1730, de Cintia Grossklauss, 
indica troca de lâmpadas convencionais pelas de LED nas ruas ainda não atendidas.1731, de Ellan Paixão, indica Programa de 
Arborização Urbana Eficiente na cidade de Leme.1732, de Cintia Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito no 
Jardim Imperial 1 e 2.Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. Encerrado o tempo destinado ao expediente e após a dispensa 
do intervalo regimental aprovada por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 127/2025, 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Foi aprovado 
o pedido de vista ao projeto do Ver. João Carlos Cerbi pelo prazo regimental. Projeto de Lei nº 129/2025, do Prefeito 
Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2026. Foi aprovado o pedido de 
vista ao projeto do Ver. Ellan Ricardo da Paixão pelo prazo regimental. Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, do 
Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia, que concede Título de Cidadã Lemense a Sra. Carmen Aparecida Martins Milani 
Barufaldi. Colocado em votação única nominal, foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo 
nº 28/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Adriano Sampaio 
Pereira. Colocado em votação única nominal, foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo 
nº 29/2025, do Vereador João Arrais S. Neto, que concede Medalha Newton Prado ao Sr. Nilo Sergio Pinto. Colocado em 
votação única nominal, foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente 
Sessão encerrada às 18h43min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico 
Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 03 DE 
NOVEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 157/25, que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.483, de 28 de abril de 2016, autorizando o Executivo 
Municipal e suas entidades autárquicas e fundacionais a celebrar convênios com a Editora e Distribuidora Educacional 
S.A. e com a Anhanguera Educacional Participações S.A. para realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios.
Ofício nº 5.758/25, em resposta ao Requerimento nº 326 da Ver. Andrea Mondin.
Ofício nº 5.759/25, em resposta ao Requerimento nº 328 do Ver. Cristiano Boff.
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
Projeto de Lei nº 158/25, do Ver. João Arrais S. Neto, que dispõe sobre a erradicação, por remoção e substituição de 
árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (Leucaena Leucocephala) por espécies nativas do município de Leme/SP.
Projeto de Lei nº 159/25, da Ver. Amarilis de O. Ribeiro, que dispõe sobre a conscientização, prevenção e controle da 
alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Leme.
REQUERIMENTOS Nºs.:
340, de Fabiele Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Zappacosta.
341, de João Serodio Neto, requer votos de congratulações à 2ª Divisão de Exército do Município de Leme/SP e região.
342, de Carina Blascke, requer votos de congratulações ao Mestre Adelso Ribeiro.
343, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Ovidio Santana.
344, de David Silva, requer informações sobre ações de controle e prevenção da Febre Maculosa.
345, de Ellan Paixão e outros, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Helena da Conceição da Silva.
346, de Fabiele Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Simone Camargo Mengue.
347, de Cintia Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal e do Secretário de Saúde.
INDICAÇÕES Nºs.:
1698, de João Arrais, indica construção de pontes sobre o Córrego Batinga, na Rua Luiz Da Roz.
1699, de João Cerbi, indica a instalação de brinquedos inclusivos em praças e parques públicos.
1700, de João Cerbi, indica a implantação do programa “Vizinhança Solidária” em parceria com a Polícia Militar.
1701, de João Cerbi, indica a instalação de quadras poliesportivas cobertas nos Bairros periféricos.
1702, de João Cerbi, indica a criação do “Programa Adote uma Praça”.
1703, de Andrea Mondin, indica reforma e nivelação da canaleta entre as ruas Evaristo Lissoni e José Hilário Gurtler.
1704, de João Cerbi, indica reforma e manutenção dos campos de futebol amador dos bairros.
1705, de Andrea Mondin, indica a realização de rondas escolares nas imediações da Escola Prefeito Orlando Leme Franco.
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1706, retirada por duplicidade.
1707, de Andrea Mondin, indica atualização das placas de estacionamento nas imediações da Escola Coronel A. César.
1708, de João Cerbi, indica a criação do “Projeto Esporte para Todos”.
1709, de João Cerbi, indica a revitalização e paisagismo das praças públicas nos Bairros.
1710, de João Cerbi, reitera a necessidade de medidas urgentes para aprimorar o atendimento médico nas unidades de 
urgência e emergência do município, diante do grave caso de meningite que resultou no óbito de uma criança.
1711, de João Cerbi, indica providências urgentes quanto à falta de pedregulhos na Avenida Esmeraldino Vieira das Neves.
1712, de Cristiano Boff, indica iluminação na R. Primo Bergamasco, altura do Nº139.
1713, de Andrea Mondin, indica aquisição e distribuição de kits de higiene bucal para todos os alunos da rede pública.
1714, de Andrea Mondin, indica implementação de um Programa de reciclagem escolar.
1715, de Andrea Mondin, indica instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos municipais.
1716, de Fabiele Bergamin, indica o cumprimento da Lei Federal nº 14.492 que institui o Programa Banco Vermelho, 
voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
1717, de Cintia Grossklauss, indica Sistema de Reconhecimento Facial nas áreas estratégicas do município.
1718, de Cintia Grossklauss, indica oferta do exame de mamografia às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.
1719, de Cintia Grossklauss, indica merenda escolar a todos os profissionais da educação das unidades escolares.
1720, de Cintia Grossklauss, indica programa que permita a visita de animais de estimação a pacientes internados.
1721, de Cintia Grossklauss, indica licença menstrual às servidoras públicas municipais de até 2 (dois) dias por mês.
1722, de João Arrais, indica manutenção dos bueiros de escoamento das águas pluviais.
1723, de João Arrais, indica confecção, reforma e manutenção das canaletas das faixas elevadas de pedestres e lombadas, 
que obstruem a passagem de águas pluviais.
1724, de Cintia Grossklauss, indica fomentação para empresas contratarem mulheres vítimas de câncer de mama.
1725, de João Arrais, indica instalação de Laboratório de Análises Clínicas junto ao PAM.
1726, de Cintia Grossklauss, indica Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
1727, de Cintia Grossklauss, indica melhoria da iluminação pública da Rua Eugenio Guerra.
1728, de Cintia Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso na rotatória defronte ao Mercadão Lemense.
1729, de Cintia Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED na Rua Jorge Hilsdorf.
1730, de Cintia Grossklauss, indica troca de lâmpadas convencionais pelas de LED nas ruas ainda não atendidas.
1731, de Ellan Paixão, indica Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de Leme.
1732, de Cintia Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito no Jardim Imperial 1 e 2.
1733, de Cintia Grossklauss, indica Programa de Conscientização, Prevenção e Apoio às Pessoas com Câncer de Rim.
1734, de Cintia Grossklauss, indica maior disponibilidade de médicos psiquiatras e psicológicos para atendimento na rede.
1735, de Cintia Grossklauss, indica sessões de fisioterapia para mulheres recém-operadas de neoplasia mamaria.
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1736, de Cintia Grossklauss, indica aderir ao chamamento público do governo federal, aberto para apoio financeiro de 
projetos desenvolvidos por organizações sociais que promovam a saúde da pessoa com deficiência.
1737, de Cintia Grossklauss, indica novo programa do governo federal denominado “FIIS”.
1738, de Cintia Grossklauss, indica Carreta do Programa “AGORA TEM ESPECIALISTAS”.
1739, de Cintia Grossklauss, indica ajuda de custos com viagem e alimentação para quem faz tratamento oncológico.
1740, de Cintia Grossklauss, indica créditos para pessoas de baixa renda para reformas de suas residências.
1741, de Cintia Grossklauss, indica prazo máximo, constando em lei, para realização de consultas/exames na rede de saúde.
1742, de David Silva, indica melhorias na praça do bairro Cidade Jardim.
1743, de David Silva, indica a realização de manutenção e troca de lâmpadas queimadas no Jardim Angélica.
1744, de Cintia Grossklauss, indica adquirir em farmácia particular conveniada, medicamentos, quando o mesmo estiver 
em falta na farmácia da rede pública.
1745, de David Silva, indica poda de árvore na Rua Manoel Sardinha.
1746, de David Silva, indica a demarcação de vagas nas ruas centrais que não compõem o estacionamento rotativo.
1747, de David Silva, indica providências urgentes quanto à falta de insulina nas farmácias municipais.
1748, de Airton Cândido, indica a confecção de galerias pluviais na esquina do Centro Oncológico.
1749, de Andrea Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Francisco Santucci.
1750, de Andrea Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Doutor Raul Schwinden.
1751, de David Silva, indica a ampliação do transporte público coletivo.
1752, de David Silva, indica a ampliação da cobertura de Atenção Primária à Saúde no município de Leme.
1753, de David Silva, indica ações conjuntas voltadas à promoção da saúde de meninos de até 15 anos.
1754, de David Silva e outros, indica limpeza e manutenção das lixeiras localizadas no Jardim Presidente.
1755, de Cintia Grossklauss, indica poda de árvores na R. Cel.João Franco Mourão até o cruzamento c/ Joaquim Mourão.
1756, de Amarílis Ribeiro, indica a contratação de médico ginecologista no Posto de Saúde Parque São Manoel.
1757, de Cristiano Boff, indica o recapeamento do asfalto da Rua Joaquim Silveira Filho, altura do nº 69.
MOÇÕES Nº.:
94, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM os servidores públicos pelo transcurso do seu dia, em 28 de outubro.
95, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM ao SENAI, pelo seu primeiro ano de atuação em nosso município.
96, de Andrea Mondin e outros, APELAM pela valorização e revisão remuneratória dos conselheiros tutelares.
97, de Ellan Paixão e outros, APLAUDEM os Cirurgiões-Dentistas, em comemoração ao Dia do Dentista, 25 de outubro.
98, de Cintia Grossklauss e outros, APLAUDEM aos formandos da capoterapia em nosso municipio.
99, de Cintia Grossklauss e outros, APLAUDEM a judoca lemense Thais Bento Dittberner pela medalha de bronze no 
campeonato paulista aspirante de judô.
100, de Cintia Grossklauss e outros, APOIAM o Projeto de Lei n° 5.268/2025, da deputada Enfermeira Ana Paula 
(Podemos-CE) que cria o 13º e 14º salários para profissionais da enfermagem dos setores público e privado.
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101, de Ellan Paixão e outros, APELAM ao Poder Executivo Municipal para que realize campanhas permanentes de 
combate aos carrapatos, visando à prevenção de doenças e à proteção da saúde pública.
102, de Amarílis Ribeiro e outros, APLAUDEM a Sorveteria e Cafeteria Di Napoli pelos seus 38 anos de dedicação.
103, de Andrea Mondin e outros, APLAUDEM os radialistas pelo dia 7 de novembro.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Of. 106/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de setembro de 2025.
- E-mail da Elektro, em resposta ao requerimento nº 306/2025 do Ver. Airton C. Silva.
- Of. 1481/2025, da Santa Casa, em resposta ao requerimento nº 327/2025 da Ver. Andrea N. Mondin.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1- Carina Blascke
2- Fabiele Bergamin
3- Cristiano Boff
4- Ademir Lopes
5- Andrea Mondin
6- Ellan Paixão
7- Airton Cândido
8- João Arrais
9- Cintia Grossklauss
10- João Cerbi
11- Amarilis Oliveira
12- Nivaldo Begnamia
13- David Pedrão
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei nº 127/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029 e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Lei nº 129/2025, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme 
para o exercício de 2026". Em 2ª discussão e votação 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, do Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia, “Concede Título de 
Cidadã Lemense a Sra. Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi”. Em Única discussão e votação 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Concede Título de 
Cidadão Lemense ao Sr. Adriano Sampaio Pereira”. Em Única discussão e votação 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, do Vereador João Arrais S. Neto, “Concede Medalha Newton Prado”
ao Sr. Nilo Sergio Pinto. Em Única discussão e votação