sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº 
ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss
Secretário: João Arrais Serodio Neto
Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Andrea Navarro Mondim, Amarilis de 
Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David 
Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, 
João Carlos Cerbi, Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 
36ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Ordinária nº 160/25, do Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 505.581,26). 
- Projeto de Lei Ordinária nº 165/25, do Prefeito Municipal, “dispõe sobre a instituição de diretrizes 
programáticas voltadas ao fortalecimento da vocação produtiva e comercial do Município de Leme, que 
passa a ser denominado “Cidade Home, Casa & Lar”, e institui o Programa de Desenvolvimento da 
Cadeia Produtiva Local – CPL, e dá outras providências.” Documentos encaminhados ao Arquivo. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Ordinária nº 162/25, de Amarílis de Oliveira 
Ribeiro, estabelece diretrizes para o manejo populacional de capivaras e a conscientização e prevenção 
da febre maculosa no Município de Leme dá outras providências.- Projeto de Lei Ordinária nº 163/25, 
de Cintia Cristina Grossklauss, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Concessionárias ou 
Permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, do Município de Leme a realizar o 
alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de 
energia elétrica e dá outras providências- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/25, de Ademir Albano 
Lopes, concede Medalha Newton Prado ao Policial Militar Cabo Willian Baptista Laderoza. 
Encaminhados às comissões. A Presidente recebeu extra pauta o Projeto de Lei n° 166/25, que institui 
o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas 
ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. A Presidente consultou o Plenário 
sobre a Reapreciação do Projeto de Lei nº 165/25, que foi aprovado por unanimidade. A Presidente 
recebeu extra pauta o requerimento de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n° 160/2025.
REQUERIMENTOS Nºs. 348, de João Arrais Serodio Neto, requer o envio de profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. Ricardo Paz Nogueira.349, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo 
pesar pelo falecimento do Sr. José Vitorio Parizotto.350, de David Pedrão da Silva, requer informações 
sobre a atual situação referente ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.351, de João 
Arrais Serodio Neto, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Jesus Martins.352, 
de Airton Candido da Silva, requer informações do Prefeito Municipal.353, de David Pedrão da Silva, 
requer informações ao Comando do Corpo de Bombeiros, unidade de Leme/SP, sobre o atendimento de 
urgência e a estrutura disponível para resgates no município.354, de Ellan Ricardo da Paixão, requer 
votos de pesar pelo falecimento de Alisson Poletti Correia.355, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer 
providências para melhoria do atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
aos idosos na Unidade de Atendimento PAM do Município de Leme.356, de Amarílis de Oliveira 
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Ribeiro, requer Votos de Congratulação Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém, 
Campo de Leme, pela celebração de seus 42 anos de fundação e 3 anos de emancipação eclesiástica, 
sob a liderança do Pastor Presidente Daniel H. Pescador. Requerimentos aprovados por unanimidade 
dos presentes. Tendo decorrido o tempo máximo para o Expediente e suprimido o intervalo regimental
por requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, que foi aprovado por unanimidade dos 
presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 127/2025, do Prefeito Municipal, 
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”. A 
Requerimento do Vereador Airton Candido da Silva, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida 
vistas pelo prazo regimental.2 - Projeto de Lei nº 129/2025, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2026". A Requerimento do Vereador 
Airton Candido da Silva, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 160/25, aprovado por unanimidade. 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 160/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências. (R$ 505.581,26). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade.4 - Projeto de Lei nº 155/2025, do Vereador David Pedrão da Silva, 
“Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos valores investidos com recursos públicos em 
eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal 
de Leme, e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade. 5 - Projeto de Lei nº 157/2025, do Prefeito Municipal, “Altera o artigo 1º da Lei 
Ordinária nº 3.483, de 28 de abril de 2016, autorizando o Executivo Municipal e suas entidades 
autárquicas e fundacionais a celebrar convênios com a Editora e Distribuidora Educacional S.A. e com 
a Anhanguera Educacional Participações S.A. para realização de estágios obrigatórios e não 
obrigatórios.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de 
Lei nº 158/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Dispõe sobre a erradicação, por remoção e 
substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (Leucaena Leucocephala) por espécies 
nativas do município de Leme/SP e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade. 7 – Parecer Contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 151/2025, da 
Vereadora Andrea Navarro Mondin, “Dispõe sobre a fixação do alfabeto em Libras em Postos de 
Saúde e repartições públicas no município de Leme, e dá outras providências.” Colocado em única 
discussão e votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h00min e, para constar, foi lavrada esta 
Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
 
Presidente Secretário

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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Ordinária nº 160/25, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. (R$ 505.581,26)
- Projeto de Lei Ordinária nº 165/25, do Prefeito Municipal, “dispõe sobre a instituição de diretrizes 
programáticas voltadas ao fortalecimento da vocação produtiva e comercial do Município de Leme, que passa a 
ser denominado “Cidade Home, Casa & Lar”, e institui o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva 
Local – CPL, e dá outras providências.”
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Lei Ordinária nº 162/25, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, estabelece diretrizes para o manejo 
populacional de capivaras e a conscientização e prevenção da febre maculosa no Município de Leme dá outras 
providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 163/25, de Cintia Cristina Grossklauss, dispõe sobre a obrigatoriedade das 
empresas Concessionárias ou Permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, do Município 
de Leme a realizar o alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos 
postes de energia elétrica e dá outras providências
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/25, de Ademir Albano Lopes, concede Medalha Newton Prado ao Policial 
Militar Cabo Willian Baptista Laderoza
REQUERIMENTOS Nºs.
348, de João Arrais Serodio Neto, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Paz 
Nogueira.
349, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Vitorio Parizotto.
350, de David Pedrão da Silva, requer informações sobre a atual situação referente ao pagamento do Incentivo 
Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias 
(ACE) do município.
351, de João Arrais Serodio Neto, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Jesus Martins.
352, de Airton Candido da Silva, requer informações do Prefeito Municipal.
353, de David Pedrão da Silva, requer informações ao Comando do Corpo de Bombeiros, unidade de Leme/SP, 
sobre o atendimento de urgência e a estrutura disponível para resgates no município.
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354, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento de Alisson Poletti Correia.
355, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer providências para melhoria do atendimento às crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos idosos na Unidade de Atendimento PAM do Município de Leme.
356, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer Votos de Congratulação Igreja Evangélica Assembleia de Deus –
Ministério Belém, Campo de Leme, pela celebração de seus 42 anos de fundação e 3 anos de emancipação 
eclesiástica, sob a liderança do Pastor Presidente Daniel H. Pescador.
357, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento Srª Aparecida Donizete 
Lima de Moura Bento.
358, de João Carlos Cerbi, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Camparotti.
359, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer Votos de Congratulação a Assembleia de Deus – Leme em Missões, 
pela celebração de seus 14 anos de fundação Pastor Presidente Reinaldo Basso.
INDICAÇÕES Nºs.
1733, de Cintia Grossklauss, indica Programa de Conscientização, Prevenção e Apoio às Pessoas com Câncer de 
Rim.
1734, de Cintia Grossklauss, indica maior disponibilidade de médicos psiquiatras e psicológicos para 
atendimento na rede.
1735, de Cintia Grossklauss, indica sessões de fisioterapia para mulheres recém-operadas de neoplasia mamaria.
1736, de Cintia Grossklauss, indica aderir ao chamamento público do governo federal, aberto para apoio 
financeiro de projetos desenvolvidos por organizações sociais que promovam a saúde da pessoa com deficiência.
1737, de Cintia Grossklauss, indica novo programa do governo federal denominado “FIIS”.
1738, de Cintia Grossklauss, indica Carreta do Programa “AGORA TEM ESPECIALISTAS”.
1739, de Cintia Grossklauss, indica ajuda de custos com viagem e alimentação para quem faz tratamento 
oncológico.
1740, de Cintia Grossklauss, indica créditos para pessoas de baixa renda para reformas de suas residências.
1741, de Cintia Grossklauss, indica prazo máximo, constando em lei, para realização de consultas/exames na
rede de saúde.
1742, de David Silva, indica melhorias na praça do bairro Cidade Jardim.
1743, de David Silva, indica a realização de manutenção e troca de lâmpadas queimadas no Jardim Angélica.
1744, de Cintia Grossklauss, indica adquirir em farmácia particular conveniada, medicamentos, quando o mesmo 
estiver em falta na farmácia da rede pública.
1745, de David Silva, indica poda de árvore na Rua Manoel Sardinha.
1746, de David Silva, indica a demarcação de vagas nas ruas centrais que não compõem o estacionamento 
rotativo.
1747, de David Silva, indica providências urgentes quanto à falta de insulina nas farmácias municipais.
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1748, de Airton Cândido, indica a confecção de galerias pluviais na esquina do Centro Oncológico.
1749, de Andrea Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Francisco Santucci.
1750, de Andrea Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Doutor Raul Schwinden.
1751, de David Silva, indica a ampliação do transporte público coletivo.
1752, de David Silva, indica a ampliação da cobertura de Atenção Primária à Saúde no município de Leme.
1753, de David Silva, indica ações conjuntas voltadas à promoção da saúde de meninos de até 15 anos.
1754, de David Silva e outros, indica limpeza e manutenção das lixeiras localizadas no Jardim Presidente.
1755, de Cintia Grossklauss, indica poda de árvores na R. Cel.João Franco Mourão até o cruzamento c/ Joaquim 
Mourão.
1756, de Amarílis Ribeiro, indica a contratação de médico ginecologista no Posto de Saúde Parque São Manoel.
1757, de Cristiano Boff, indica o recapeamento do asfalto da Rua Joaquim Silveira Filho, altura do nº 69.
1758, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento do asfalto da rua Carlos Guilherme Habermann, altura n° 
731, bairro são josé.
1759, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento do asfalto Rua Aníbal Travagin, em frente ao número 118.
1760, de João Arrais Serodio Neto, indica instalação de aduelas(pontes) sobre o Córrego Batinga, na Rua Luiz 
Da Roz e no acesso à Rua Cantidiano Moreira de Queiroz.
1761, de Cristiano Ailton Boff, indico roçar mato e limpeza por toda extenção da Rua Doutor Raul Schwinden, 
Jardim Empyreo, Leme - SP.
1762, de Andrea Navarro Mondin, indica prioridade e urgência para o agendamento de consultas de pacientes 
que necessitam de atendimento com especialistas em reumatologia, visto o sofrimento causado por doenças 
crônicas e degenerativas que comprometem a qualidade de vida e a mobilidade dos cidadãos.
1763, de Andrea Navarro Mondin, indica a realização de limpeza imediata nas margens do rio Serelepe, onde há 
grande acúmulo de entulho, colchões, móveis e outros resíduos que, com o período de chuvas, poderão bloquear 
o curso da água, causando alagamentos e danos ambientais.
1764, de David Pedrão da Silva, indica medidas urgentes e efetivas para solucionar os recorrentes problemas de 
enchentes e alagamentos nas regiões dos bairros Jardim Itamaraty e Jardim Ariana.
1765, de Andrea Navarro Mondin, indica a limpeza e desobstrução dos bueiros da Rua Martha Denzin, no bairro 
Itamaraty, como medida preventiva para evitar alagamentos e enchentes com a chegada do período chuvoso.
1766, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial de Leme/SP, 
especialmente na Rua Osvaldo Sacchi.
1767, de David Pedrão da Silva, indica um plano de ampliação, modernização e eficiência da gestão de resíduos 
sólidos no município.
1768, de David Pedrão da Silva, indica melhorias na iluminação pública na Rua Alberto Faggion, no Conjunto 
Habitacional Francisco Coelho.
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1769, de David Pedrão da Silva, indica melhorias no abrigo de ônibus localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo 
Gomes, Quinta do Vale Verde.
1770, de David Pedrão da Silva, indica providências em relação ao estado de abandono do Clube da Terceira 
Idade, localizado nesta cidade.
1771, de Cintia Cristina Grossklauss, indica que o Município de Leme adote o agendamento de consultas via 
aplicativo “Meu SUS Digital” nas Unidades Básicas de Saúde.
1772, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a nomear alguma importante Rua, 
Avenida ou Praça Pública com o nome do ex Presidente “Nilo Procópio Peçanha”, o primeiro e único negro a ser 
Presidente de nosso País.
1773, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a pintar faixa para travessia de 
pedestre e melhor sinalização na rotatória localizada na Av. Berta Buhrhein, nas proximidades do Supermercado 
Primavera.
1774, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica anteprojeto de Lei sobre a criação do Programa ‘Renda 
Leme Cuidador’ destinado a cuidadores de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no 
Município de Leme-SP, e dá outras providências.
1775, de Andrea Navarro Mondin, indica a instalação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU) no município de Leme, considerando que o Corpo de Bombeiros local já está com dificuldade 
em atender à alta demanda de emergências médicas.
1776, de Andrea Navarro Mondin, indica com urgência, a contratação ou aquisição de novas ambulâncias para 
reforçar o atendimento e o transporte de pacientes dentro do município.
1777, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma de toda a Praça do Jardim Empyreo.
1778, de Cristiano Ailton Boff, indico que seja aumentado o efetivo da ronda escolar na EMEF Profª Helaine 
Koch Gomes(CAIC).
MOÇÕES Nº.s. 
94, de Cristiano Boff e outros, aplaudem os servidores públicos pelo transcurso do seu dia, em 28 de outubro.
95, de Cristiano Boff e outros, aplaudem ao SENAI, pelo seu primeiro ano de atuação em nosso município.
96, de Andrea Mondin e outros, apelam pela valorização e revisão remuneratória dos conselheiros tutelares.
97, de Ellan Paixão e outros, aplaudem os Cirurgiões-Dentistas, em comemoração ao Dia do Dentista, 25 de 
outubro.
98, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem aos formandos da capoterapia em nosso municipio.
99, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem a judoca lemense Thais Bento Dittberner pela medalha de bronze 
no campeonato paulista aspirante de judô.
100, de Cintia Grossklauss e outros, apoiam o Projeto de Lei n° 5.268/2025, da deputada Enfermeira Ana Paula 
(Podemos-CE) que cria o 13º e 14º salários para profissionais da enfermagem dos setores público e privado.
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101, de Ellan Paixão e outros, apelam ao Poder Executivo Municipal para que realize campanhas permanentes de 
combate aos carrapatos, visando à prevenção de doenças e à proteção da saúde pública.
102, de Amarílis Ribeiro e outros, aplaudem a Sorveteria e Cafeteria Di Napoli pelos seus 38 anos de dedicação.
103, de Andrea Mondin e outros, aplaudem os radialistas pelo dia 7 de novembro.
04, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem à equipe do PSF – Posto de Saúde Imperial, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade durante a Campanha Outubro Rosa.
105, de Andrea Navarro Mondin e outros, repudiam ao decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui 
a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
106, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, apoiam o PL 3021/2022, de autoria da deputada federal Tereza 
Nelma, que propõe alterar a Lei nº 14.126, de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do 
tipo visual.
107, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, aplaudem o Dia Mundial do Ceratocone.
108, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem a todos os saxofonistas pelo seu dia, celebrado em 6 de 
novembro, em reconhecimento à sua contribuição cultural e artística.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Of. 106/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de setembro 
de 2025.
- E-mail da Elektro, em resposta ao requerimento nº 306/2025 do Ver. Airton C. Silva.
- Of. 1481/2025, da Santa Casa, em resposta ao requerimento nº 327/2025 da Ver. Andrea N. Mondin.
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de outubro de 2025.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Andrea Navarro Mondim
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro
3 - João Carlos Cerbi
4 - David Pedrão da Silva
5 - Cíntia Cristina Grossklauss
6 - Ellan Ricardo da Paixão
7 - João Arrais Serodio Neto
8 - Airton Cândido da Silva
9 - Carina Aparecida Blascke
10 - Cristiano Ailton Boff
11 -Fabiele de Souza T. Bergamin
12 - Nivaldo Aparecido Begnamia
13 - Ademir Albano Lopes
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ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei nº 127/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”. 
Em 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Lei nº 129/2025, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Leme para o exercício de 2026" 
Em 2ª discussão e votação 
3 - Projeto de Lei nº 155/2025, do Vereador David Pedrão da Silva, “Dispõe sobre a divulgação de 
informações referentes aos valores investidos com recursos públicos em eventos culturais, artísticos, 
esportivos e de lazer realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Leme, e dá outras 
providências.” 
Em 1ª e 2ª discussão e votação 
4 - Projeto de Lei nº 157/2025, do Prefeito Municipal, “Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.483, de 
28 de abril de 2016, autorizando o Executivo Municipal e suas entidades autárquicas e fundacionais a 
celebrar convênios com a Editora e Distribuidora Educacional S.A. e com a Anhanguera Educacional 
Participações S.A. para realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios.” 
Em 1ª e 2ª discussão e votação 
5 - Projeto de Lei nº 158/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Dispõe sobre a erradicação, 
por remoção e substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena” (Leucaena 
Leucocephala) por espécies nativas do município de Leme/SP e dá outras providências.” 
Em 1ª e 2ª discussão e votação
6 – Parecer Contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 151/2025, da Vereadora Andrea Navarro 
Mondin, “Dispõe sobre a fixação do alfabeto em Libras em Postos de Saúde e repartições públicas no 
município de Leme, e dá outras providências.” 
Em única discussão e votação