sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 17 DE 
NOVEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da 
Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Carina Aparecida Blascke, Cristiano Ailton 
Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos 
Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 37ª Sessão Ordinária aprovada. Após, 
foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 167/25, que autoriza 
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 168/25, que dispõe sobre a proibição 
do uso, fabricação, comercialização e estocagem de cerol e de outros materiais cortantes nas linhas de pipas, brinquedos e objetos 
destinados à recreação, esportes ou lazer, estabelece medidas de fiscalização, penalidades e ações de conscientização no Município de 
Leme, e revoga a Lei nº 2.374/98. Projeto de Lei nº 169/25, institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 170/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Ofício nº 5.870/25, em 
resposta ao Requerimento nº 344 do Ver. David P. Silva. Ofício nº 5.907/25, em resposta ao Requerimento nº 337 da Ver. Cintia C. 
Grossklauss. Ofício nº 5.912/25, em resposta ao Requerimento nº 338 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 5.933/25, em resposta 
ao Requerimento nº 324 do Ver. David P. Silva. Ofício nº 5.934/25, em resposta ao Requerimento nº 347 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
Projetos de Lei nºs 167 e 170/25 encaminhados à Ordem do Dia em regime de urgência. Demais Projetos encaminhados ao gabinete 
da presidência para providências. Ofícios enviados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo
nº 31/2025, do Ver. João Arrais S. Neto, que concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. José Cláudio Nunes Dias Filho. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 32/2025, da Ver. Fabiele Bergamin, que concede Medalha Newton Prado ao Sr. Aparecido Donizetti Boff.
Relatório de acompanhamento da execução orçamentária municipal, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, 
referente ao 2º quadrimestre de 2025. Projetos encaminhados ao gabinete da presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs
357, de Amarílis Ribeiro, requer votos de pesar pelo falecimento da Srª Aparecida Donizete Lima de Moura Bento. 358, de João Carlos 
Cerbi, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Camparotti. 359, de Amarílis Ribeiro, requer votos de congratulação à
Assembleia de Deus Leme.360, de João Arrais, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Celia Terezinha Pescador.361, de Airton 
Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.362, de João Arrais, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Marco Aurélio 
Faleiros Alves.363, de Andrea Mondin, requer informações do Prefeito Municipal.364, de Cintia Grossklauss, requer votos de 
congratulações ao Dia Mundial do Ceratocone.365, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações ao PL nº 3.021/2022.366, 
de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações ao PL n° 5.268/2025.367, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações 
aos formandos da capoterapia em nosso município.368, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal. Requerimentos 
aprovados por unanimidade dos presentes. Encerrado o tempo destinado ao expediente e após a dispensa do intervalo regimental
aprovada por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 127/2025, do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 129/2025, do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Leme para o exercício de 2026. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 167/25, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
Projeto de Lei nº 167/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª 
e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 
170/25, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 170/25, que autoriza o Poder Executivo 
a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Veto ao Projeto de Lei nº 125/2025, do Prefeito Municipal, que institui a política municipal de distribuição garantida de 
medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do SUS. Colocado em discussão e votação única, foi rejeitado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 163/2025, da Vereadora Cintia Grossklauss, que dispõe sobre a obrigatoriedade das 
empresas Concessionárias ou Permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, do Município de Leme a realizar o 
alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras 
providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 166/2025, da 
Vereadora Cintia Grossklauss, que institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações 
relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Parecer contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 162/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira 
Ribeiro, que estabelece diretrizes para o manejo populacional de capivaras e a conscientização e prevenção da febre maculosa no 
Município de Leme dá outras providências. Colocado em discussão e votação única, foi rejeitado com 09 (nove) votos contrários dos 
Vereadores Ademir Lopes, Amarílis Oliveira, Andrea Mondin, Carina Blascke, Cristiano Boff, David Pedrão, Fabiele Bergamin, João 
Arrais Serodio e Nivaldo Begnamia, 01 (um) voto favorável do Vereador Airton Cândido e 02 (duas) ausências dos Vereadores Ellan 
Paixão e João Cerbi. A Presidente não votou. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 
19h03min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 17 DE 
NOVEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 167/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 168/25, que dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e estocagem de cerol e de 
outros materiais cortantes nas linhas de pipas, brinquedos e objetos destinados à recreação, esportes ou lazer, estabelece 
medidas de fiscalização, penalidades e ações de conscientização no Município de Leme, e revoga a Lei nº 2.374/98.
- Projeto de Lei nº 169/25, institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 170/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Ofício nº 5.870/25, em resposta ao Requerimento nº 344 do Ver. David P. Silva.
- Ofício nº 5.907/25, em resposta ao Requerimento nº 337 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
- Ofício nº 5.912/25, em resposta ao Requerimento nº 338 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
- Ofício nº 5.933/25, em resposta ao Requerimento nº 324 do Ver. David P. Silva.
- Ofício nº 5.934/25, em resposta ao Requerimento nº 347 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025, do Ver. João Arrais S. Neto, que concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. 
José Cláudio Nunes Dias Filho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025, da Ver. Fabiele Bergamin, que concede Medalha Newton Prado ao Sr. 
Aparecido Donizetti Boff.
Relatório de acompanhamento da execução orçamentária municipal, da Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade, referente ao 2º quadrimestre de 2025.
REQUERIMENTOS Nºs.:
357, de Amarílis Ribeiro, requer votos de pesar pelo falecimento da Srª Aparecida Donizete Lima de Moura Bento. 
358, de João Carlos Cerbi, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Camparotti. 
359, de Amarílis Ribeiro, requer votos de congratulação à Assembleia de Deus Leme.
360, de João Arrais, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Celia Terezinha Pescador.
361, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.
362, de João Arrais, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Marco Aurélio Faleiros Alves.
363, de Andrea Mondin, requer informações do Prefeito Municipal.
364, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações ao Dia Mundial do Ceratocone.
365, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações ao PL nº 3.021/2022.
366, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações ao PL n° 5.268/2025.
367, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações aos formandos da capoterapia em nosso município.
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368, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.
369, de Airton Cândido, requer votos de congratulações ao Escritório Pinheiro Contabilidade pelos 39 anos de fundação.
370, de David Pedrão, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
371, de David Pedrão, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
372, de João Cerbi, requer votos de congratulações à Coordenadora do Fundo Social de Leme, Sra. Sílvia Regina Godoi.
INDICAÇÕES Nºs.:
1733, de Cintia Grossklauss, indica Programa de Conscientização, Prevenção e Apoio às Pessoas com Câncer de Rim.
1734, de Cintia Grossklauss, indica maior disponibilidade de médicos psiquiatras e psicológicos para atendimento na rede.
1735, de Cintia Grossklauss, indica sessões de fisioterapia para mulheres recém-operadas de neoplasia mamaria.
1736, de Cintia Grossklauss, indica aderir ao chamamento público do governo federal, aberto para apoio financeiro de 
projetos desenvolvidos por organizações sociais que promovam a saúde da pessoa com deficiência.
1737, de Cintia Grossklauss, indica novo programa do governo federal denominado “FIIS”.
1738, de Cintia Grossklauss, indica Carreta do Programa “AGORA TEM ESPECIALISTAS”.
1739, de Cintia Grossklauss, indica ajuda de custos com viagem e alimentação para quem faz tratamento oncológico.
1740, de Cintia Grossklauss, indica créditos para pessoas de baixa renda para reformas de suas residências.
1741, de Cintia Grossklauss, indica prazo máximo, constando em lei, para realização de consultas/exames na rede de saúde.
1742, de David Silva, indica melhorias na praça do bairro Cidade Jardim.
1743, de David Silva, indica a realização de manutenção e troca de lâmpadas queimadas no Jardim Angélica.
1744, de Cintia Grossklauss, indica adquirir em farmácia particular medicamentos em falta na farmácia da rede pública.
1745, de David Silva, indica poda de árvore na Rua Manoel Sardinha.
1746, de David Silva, indica a demarcação de vagas nas ruas centrais que não compõem o estacionamento rotativo.
1747, de David Silva, indica providências urgentes quanto à falta de insulina nas farmácias municipais.
1748, de Airton Cândido, indica a confecção de galerias pluviais na esquina do Centro Oncológico.
1749, de Andrea Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Francisco Santucci.
1750, de Andrea Mondin, indica retirada de entulhos na Rua Doutor Raul Schwinden.
1751, de David Silva, indica a ampliação do transporte público coletivo.
1752, de David Silva, indica a ampliação da cobertura de Atenção Primária à Saúde no município de Leme.
1753, de David Silva, indica ações conjuntas voltadas à promoção da saúde de meninos de até 15 anos.
1754, de David Silva e outros, indica limpeza e manutenção das lixeiras localizadas no Jardim Presidente.
1755, de Cintia Grossklauss, indica poda de árvores na R. Cel.João Franco Mourão até o cruzamento c/ Joaquim Mourão.
1756, de Amarílis Ribeiro, indica a contratação de médico ginecologista no Posto de Saúde Parque São Manoel.
1757, de Cristiano Boff, indica o recapeamento do asfalto da Rua Joaquim Silveira Filho, altura do nº 69.
1758, de Cristiano Boff, indica recapeamento do asfalto da rua Carlos Guilherme Habermann.
1759, de Cristiano Boff, indica recapeamento do asfalto Rua Aníbal Travagin.
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1760, de João Arrais, indica instalação de aduelas sobre o Córrego Batinga, na R..Luiz Da Roz e R. Cantidiano de Queiroz.
1761, de Cristiano Boff, indico roçar mato e limpeza por toda extenção da Rua Doutor Raul Schwinden.
1762, de Andrea Mondin, indica prioridade e urgência no agendamento de consultas de pacientes de reumatologia.
1763, de Andrea Mondin, indica a realização de limpeza imediata nas margens do rio Serelepe.
1764, de David Pedrão, indica medidas para enchentes e alagamentos nos bairros Jardim Itamaraty e Jardim Ariana.
1765, de Andrea Mondin, indica a limpeza e desobstrução dos bueiros da Rua Martha Denzin.
1766, de David Pedrão, indica melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial, especialmente na Rua Osvaldo Sacchi.
1767, de David Pedrão, indica um plano de ampliação, modernização e eficiência da gestão de resíduos sólidos.
1768, de David Pedrão, indica melhorias na iluminação pública na Rua Alberto Faggion.
1769, de David Pedrão, indica melhorias no abrigo de ônibus localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.
1770, de David Pedrão, indica providências em relação ao estado de abandono do Clube da Terceira Idade.
1771, de Cintia Grossklauss, indica agendamento de consultas via aplicativo “Meu SUS Digital”.
1772, de Cintia Grossklauss, indica nomear algum logradouro com o nome do ex Presidente “Nilo Procópio Peçanha”.
1773, de Cintia Grossklauss, indica pintar faixa e melhor sinalização na rotatória localizada na Av. Berta Buhrhein.
1774, de Fabiele Bergamin, indica anteprojeto de Lei sobre a criação do Programa ‘Renda Leme Cuidador’.
1775, de Andrea Mondin, indica a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município.
1776, de Andrea Mondin, indica com urgência, a contratação ou aquisição de novas ambulâncias.
1777, de Amarílis Ribeiro, indica reforma de toda a Praça do Jardim Empyreo.
1778, de Cristiano Boff, indica aumento da ronda escolar na EMEF Profª Helaine Koch Gomes (CAIC).
1779, de Cristiano Boff, indica a poda de árvores na Rua Luiz Ramazini.
1780, de Carina Blascke, indica a limpeza e roçagem da praça Cidade Jardim.
1781, de João Arrais, indica manutenção e reposição da iluminação da quadra e do campo de areia do Jardim Santa Marta.
1782, de Cristiano Boff, indica retirada de galhos de árvores na Av. Taufic Nacif Mansur, altura do nº 269.
1783, de Cintia Grossklauss, indica tapar buraco na Rua Waldemar Zillo, próximo à Igreja Presbiteriana.
1784, de Cintia Grossklauss, indica estudos visando à implantação do Programa “Casa Vida Longa” no Município.
1785, de Airton Cândido, indica limpeza e construção de calçada em todo o entorno do Clube da Terceira Idade.
1786, de David Pedrão, indica ampliação de recapeamento asfáltico e melhoria da operação tapa-buraco em Leme.
1787, de David Pedrão, indica a implantação de uma unidade regional do CER.
1788, de David Pedrão, indica providências sobre acúmulo irregular de lixo reciclável na Rua Angelina Zapacosta.
1789, de David Pedrão, indica implantação de praças, arenas, academias e áreas de convivência nos bairros periféricos.
1790, de David Pedrão, indica limpeza e medidas preventivas contra descarte de lixo na Rua Joaquim Adolfo Amadeu.
1791, de David Pedrão, indica limpeza, manutenção e prevenção contra descartes de lixo na Rua João Elias de Souza.
1792, de David Pedrão, indica limpeza, roçagem, avaliação sanitária, instalação de placas e melhoria da iluminação no 
entorno do córrego ao lado da Avenida Albino A. de Camargo.
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1793, de Amarílis Ribeiro, indica reforma dos banheiros do Lago Municipal.
1794, de Amarílis Ribeiro, indica a ampliação e modernização dos sistemas de captação de água e tratamento ETA.
1795, de Amarílis Ribeiro, indica regularização do TFD, benefício para Tratamento Fora do Município.
1796, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do CMI.
1797, de Amarílis Ribeiro, indica contratação urgente de médicos pediatras para o PAM.
1798, de Amarílis Ribeiro, indica a contratação de médicos endocrinologistas para a rede municipal.
1799, de Amarílis Ribeiro, indica reestruturação do cronograma de poda e extração de árvores.
1800, de Amarílis Ribeiro, indica ampliar a coleta seletiva de lixo no município.
1801, de Amarílis Ribeiro, indica contratação urgente de médicos pediatras para a rede municipal.
1802, de Amarílis Ribeiro, indica construção de novas creches para atender a demanda.
1803, de Amarílis Ribeiro, indica melhorias e podas no canteiro da Avenida Hermínio Ometto.
1804, de Amarílis Ribeiro, indica escola integral na rede municipal.
1805, de Amarílis Ribeiro, indica estudo para viabilização do restaurante Bom Prato.
1806, de Amarílis Ribeiro, indica realização do casamento comunitário.
1807, de Amarílis Ribeiro, indica criação de um gatil municipal.
1808, de Amarílis Ribeiro, indica área de lazer no Jardim Empyreo.
1809, de Amarílis Ribeiro, indica contratação de médico reumatologista.
1810, de João Cerbi, indica regularização e melhoria das linhas telefônicas das UBS, especialmente do Bairro Palmeiras.
1811, de Cintia Grossklauss, indica Residência Terapêutica (Serviço Residencial Terapêutico – SRT) no Município.
MOÇÕES Nº.:
94, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM os servidores públicos pelo transcurso do seu dia, em 28 de outubro.
95, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM ao SENAI, pelo seu primeiro ano de atuação em nosso município.
96, de Andrea Mondin e outros, APELAM pela valorização e revisão remuneratória dos conselheiros tutelares.
97, de Ellan Paixão e outros, APLAUDEM os Cirurgiões-Dentistas, em comemoração ao Dia do Dentista.
98, de Cintia Grossklauss e outros, retirada pelo autor.
99, de Cintia Grossklauss e outros, APLAUDEM a judoca Thais Bento Dittberner pela medalha no campeonato paulista.
100, de Cintia Grossklauss e outros, retirada pelo autor.
101, de Ellan Paixão e outros, APELAM ao Executivo Municipal para que realize campanhas de combate aos carrapatos.
102, de Amarílis Ribeiro e outros, APLAUDEM a Sorveteria e Cafeteria Di Napoli pelos seus 38 anos de dedicação.
103, de Andrea Mondin e outros, APLAUDEM os radialistas pelo dia 7 de novembro.
104, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM à equipe do PSF – Posto de Saúde Imperial.
105, de Andrea Mondin e outros, REPUDIAM o Decreto nº12.686/25, que institui a Política Nacional de Educação 
Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
106, de Cintia Grossklauss e outros, retirada pelo autor.
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107, de Cintia Grossklauss e outros, retirada pelo autor.
108, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM a todos os saxofonistas pelo seu dia.
109, de Carina Blascke e outros, APLAUDEM a primeira edição da Semana do Bebê realizada no Município de Leme.
110, de Ellan Paixão e outros, APLAUDEM o 6º Natal Sem Fome – Desafio 12 Horas de Pedal.
111, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM o time Santa Rita FC, pelos seus 30 anos de história.
112, de Cristiano Boff e outros, APLAUDEM à Igreja Leme em Missões pelo seu 14º aniversário de fundação.
113, de Andrea Mondin e outros, APELAM pela implementação das diretrizes da Lei Federal nº 15.250/2025.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Of. 106/2025, da SAECIL, encaminha análise de Água do mês de setembro de 2025.
- E-mail da Elektro, em resposta ao requerimento nº 306/2025 do Ver. Airton C. Silva.
- Of. 1481/2025, da Santa Casa, em resposta ao requerimento nº 327/2025 da Ver. Andrea N. Mondin.
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme no mês de outubro de 2025.
- Ofício nº 115/25, da SAECIL, encaminha análise de água do mês de outubro de 2025.
- Documento protocolado pelo Sr. José da Silva sob nº 2.928/2025.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1- Cintia Grossklaus
2- Andrea Mondin
3- Nivaldo Begnamia
4- David Pedrão
5- Amarilis Ribeiro
6- Ellan Paixão
7- João Arrais
8- Airton Cândido
9- Ademir Lopes
10- Cristiano Boff
11- Fabiele Bergamin
12- João Cerbi 
13- Carina Blascke
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei nº 127/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029 e dá outras providências.”. Em 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei nº 129/2025, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme 
para o exercício de 2026". Em 2ª discussão e votação
3 – Veto ao Projeto de Lei nº 125/2025, do Prefeito Municipal, “Institui a Política municipal de distribuição 
garantida de medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do SUS”. Em Única discussão e 
votação 
4 - Projeto de Lei nº 163/2025, da Vereadora Cintia Grossklauss, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas 
Concessionárias ou Permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, do Município de Leme a 
realizar o alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de 
energia elétrica e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação
5 - Projeto de Lei nº 166/2025, da Vereadora Cintia Grossklauss, “Institui o Dia e a Semana Municipal da 
Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante 
o mês de novembro”. Em 1ª e 2ª discussão e votação
6 - Parecer contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 162/2025 da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, que 
“Estabelece diretrizes para o manejo populacional de capivaras e a conscientização e prevenção da febre maculosa no 
Município de Leme dá outras providências. Em Única discussão e votação